Esta semana, na Câmara dos Deputados, as Comissões de Saúde e Defesa dos Direitos da Mulher promovem audiência pública conjunta na quarta-feira (12), às 15h30, para debater sobre o enfrentamento da violência obstétrica e morte materna e seus efeitos, com participação da Febrasgo.

A Comissão de Saúde promove audiência pública na terça-feira (11), às 17h, para debater sobre o enfrentamento às parasitoses intestinais.

Na quarta-feira (12), às 9h30, a comissão realizará reunião deliberativa. Consta na pauta o PDL 37/2019, que susta a Resolução nº 2.227, de 13 de dezembro de 2018, do Conselho Federal de Medicina, que define e disciplina a telemedicina como forma de prestação de serviços médicos mediados por tecnologias. O relator, deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO), apresentou pela rejeição do projeto; o PL 2641/2019, que altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para estabelecer requisitos para a compra de equipamentos destinados a procedimentos diagnósticos ou terapêuticos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A relatora, deputada Rosangela Moro (UNIÃO-SP), apresentou parecer favorável ao projeto; o PL 421/2021, que altera as Leis nº 6.932, de 7 de julho de 1981, e 11.788, de 25 de setembro de 2008, para estender aos estagiários e aos médicos-residentes a aplicação de toda legislação relacionada à saúde e segurança no trabalho; além das ações de ações de políticas públicas de saúde dirigidas aos profissionais de nível superior da mesma área de formação. O relator, deputado Jorge Solla (PT-BA), apresentou parecer favorável ao projeto.

Consta ainda o PL 4026/2021, que prorroga até 31/12/2022 a possibilidade de colação de grau antecipada para os cursos da área de saúde, mencionados no §2º da Lei 14.040, de 2020: medicina, farmácia, enfermagem, fisioterapia e odontologia. O relator, deputado Jorge Solla (PT-BA), apresentou parecer pela rejeição do projeto, e do PL 290/2022, apensado; o PL 4360/2023, que institui o Programa Nacional de Tratamento Cirúrgico de Fraturas e Controle de Complicações Decorrentes. O relator, deputado Jorge Solla (PT-BA), apresentou parecer pela rejeição do projeto; o PL 6107/2023, que institui programa de prevenção e profilaxia de doenças e agravos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), mediante o uso de células-tronco mesenquimais e de oxigenoterapia hiperbárica. A relatora, deputada Rosangela Moro (UNIÃO-SP), apresentou parecer favorável ao projeto.

Consta também o PL 155/2024, que dispõe sobre a criação e implementação de cursos e capacitações voltados a profissionais da saúde e da educação, no âmbito da saúde mental, em parceria com instituições de ensino superior, e dá outras providências. A relatora, deputada Rosangela Moro (UNIÃO-SP), apresentou parecer favorável ao projeto; e o PL 363/2024, que institui a Semana Nacional de Conscientização sobre Cuidados Preventivos da Osteoporose. O relator, deputado Icaro de Valmir (PL-SE), apresentou parecer favorável ao projeto.

Na quinta-feira (13), às 9h, a comissão promove audiência pública para debater sobre a disponibilização de insulinas para pessoas com diabetes tipo 1 no SUS.

O Grupo de Trabalho sobre a Regulamentação da Reforma Tributária PLP 68 de 2024 promove audiência pública nesta segunda-feira (10), às 14h30, para debater sobre os regimes diferenciados, reduções de alíquotas e créditos presumidos.

Na terça-feira (11), às 9h, o GT promove audiência pública para debater sobre os regimes específicos de serviços financeiros.

Ainda terça-feira (11), às 14h30, o GT promove audiência pública para debater sobre os regimes específicos de combustíveis, cooperativas e tratados.

Na quarta-feira (12), às 9h, o GT promove audiência pública para debater sobre Split payment e creditamento condicionado ao pagamento do tributo.

Ainda quarta-feira (12), às 14h30, o GT promove audiência pública para debater sobre o regime específico de operações com bens imóveis

O Grupo de Trabalho do Comitê Gestor e Distribuição da Receita do IBS promove audiência pública na terça-feira (11), às 14h, para debater sobre reforma tributária – comitê gestor e tecnologia.

Na quinta-feira (13), às 9h, o GT promove audiência pública para debater sobre reforma tributária – indústria e comércio.

A Comissão Especial sobre o Combate ao Câncer no Brasil promove na terça-feira (11), às 14h30, seminário sobre câncer de cabeça e pescoço. 


A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência realizará reunião deliberativa na terça-feira (11), após a audiência pública agendada para às 13h. Consta na pauta o PL 5679/2023, que altera o § 6° do art 10 da Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, para prever que a esterilização cirúrgica em pessoas absolutamente incapazes ou com deficiência mental ou intelectual que não possam exprimir sua vontade, somente poderá ocorrer mediante autorização judicial, com oitiva obrigatória do Ministério Público e terá prioridade de realização dentro dos procedimentos de esterilização cirúrgica eletiva. O relator, deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), apresentou parecer favorável ao projeto; o PL 1063/2024, que altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para classificar a Síndrome de Duchenne como deficiência para todos os efeitos legais. O relator, deputado Daniel Agrobom (PL-GO), apresentou parecer favorável ao projeto.

Ainda na terça-feira (11), às 16h, a comissão promove audiência pública para debater sobre as dificuldades enfrentadas pelas pessoas com síndrome de Pompe.


A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania realizará reunião deliberativa na terça-feira (11), às 16h. Consta na pauta o PL 1241/2023, que altera a Lei nº 12.401, de 28 de abril de 2011, para alterar a composição da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde – CONITEC. O relator, deputado Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), apresentou substitutivo ao projeto.

A Comissão de Educação receberá na quarta-feira (12), às 10h, o Ministro da Educação, Camilo Santana, para prestar esclarecimentos sobre assuntos da pasta.

A Comissão de Finanças e Tributação realizará reunião deliberativa na quarta-feira (12), às 10h. Consta na pauta o PL 351/2019, que cria a Força Nacional do Sistema Único de Saúde (FN-SUS) e dá outras providências. A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), apresentou parecer pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas; e o PL 410/2019 (Nº Anterior: PL 39/2015), que equipara a síndrome de Von Recklinghausen (neurofibromatose) às deficiências físicas e mentais, para os efeitos jurídicos em todo País.  A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), apresentou parecer pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas.


A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família realizará reunião deliberativa na quarta-feira (12), às 14h. Consta na pauta o PL 3736/2020, que torna obrigatória a realização de exame destinado a identificar doenças raras em recém-nascidos nas redes pública e privada de saúde e com cobertura do Sistema Único de Saúde (SUS). O relator, deputado Dr. Allan Garcês (PP-MA), apresentou parecer favorável ao projeto.

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais promove audiência pública na terça-feira (11), às 11h, para debater sobre os barcos-hospitais que atendem a saúde fluvial do Baixo Amazonas.


A Comissão de Legislação Participativa promove na quarta-feira (12), às 16h30, seminário em defesa da Reforma Tributária 3S: saudável, solidária e sustentável.


O Plenário realizará na terça-feira (11), às 11h, sessão solene em homenagem ao Movimento Pró-Vida do Brasil.

No Senado Federal, a Comissão de Assuntos Econômicos realizará reunião deliberativa na terça-feira (11), às 10h. Consta na pauta o PL 5008/2023, que dispõe sobre a produção, importação, exportação, comercialização, controle, fiscalização e propaganda dos cigarros eletrônicos, e dá outras providências. O relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), apresentou parecer favorável ao projeto.

A Comissão de Assuntos Sociais realizará reunião deliberativa na quarta-feira (12), às 10h. Consta na pauta o PL 3931/2021, que altera a Lei nº 13.733, de 16 de novembro de 2018, para instituir o Outubrinho Rosa, a ser realizado no mês de outubro. O relator, senador Dr. Hiran (PP-RR), apresentou parecer favorável ao projeto; PRS 29/2023, que  institui a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Médicos Brasileiros Formados no Exterior e da Revalidação. A relatora, senadora Zenaide Maia (PSD-RN), apresentou parecer favorável ao projeto; e o REQ 66/2024 – CAS, da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o credenciamento, financiamento, funcionamento e avaliação dos centros e serviços de referência em doenças raras no País.


A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática promove audiência pública na quarta-feira (12), às 11h, para debater sobre a proteção regulatória do dossiê de testes (PRDT) para produtos farmacêuticos destinados ao uso humano.

O Plenário promove sessão de debates temáticos na terça-feira (11), às 10h, sobre a regulamentação do uso da inteligência artificial no Brasil e, em especial, o Projeto de Lei nº 2.338, de 2023, que dispõe sobre o uso de Inteligência Artificial.

Na quarta-feira (12), às 14h, o Plenário realizará sessão deliberativa ordinária. Consta na pauta o PL 1435/2023, que institui a campanha nacional permanente Recrutando Anjos; obriga os estabelecimentos a afixar cartazes sobre manobras para desobstrução das vias respiratórias; e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Na quinta-feira (13), às 11h, o Plenário realizará sessão deliberativa extraordinária. Consta na pauta o PL 3466/2023, que institui o Dia Nacional do Hematologista e do Hemoterapeuta; e o PL 5177/2019, que institui o Dia Nacional de Conscientização sobre as Distrofias Musculares; e dá outras providências.

EXECUTIVO

Nesta segunda-feira (10), às 14h, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realiza a 607ª reunião extraordinária. Conta na pauta a aprovação da análise das tecnologias em saúde recomendadas positivamente pela Conitec, para incorporação ao Sistema Único de Saúde, no período de 05/04/2024 a 02/05/2024.

Também está na pauta a aprovação da atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. Nota Técnica de Recomendação Final para UAT nº 115 – Fechamento do apêndice atrial esquerdo (percutâneo). Acesse a pauta 

Na terça-feira (12), das 10h às 11h30, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) vai realizar audiência pública para debater a proposta de incorporação ao Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde do Belimumabe, para o tratamento de pacientes adultos com nefrite lúpica ativa que estejam em uso de tratamento padrão. Acesse a pauta

Na quarta-feira (12), às 09h30, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) realiza reunião da Diretoria Colegiada. Consta na pauta a Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada para dispor sobre os critérios e procedimentos para o enquadramento de medicamentos como isentos de prescrição e o reenquadramento como medicamentos sob prescrição. Acesse a pauta 

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) agendou reunião para quarta (12) e quinta-feira (13), a partir das 9h. A pauta conta com diálogo sobre os desafios para o combate ao câncer infantojuvenil no SUS; e a necessidade de implementação de Centro de Terapia Assistida no SUS.

Também está prevista as eleições do CNS para o triênio 2024/2027; e as atividades e avanços da Conep no 1º quadrimestre de 2024 e as atualizações da Comissão Intersetorial de Recursos Humanos e Relações de Trabalho (CIRHRT). Acesse a pauta