Esta semana, o Plenário da Câmara dos Deputados realiza sessão deliberativa nesta segunda-feira (10), às 15h. Os parlamentares poderão votar o Projeto de Lei 130/2019, para ampliar a assistência à gestante e à mãe no período pré e pós-natal. O deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO) foi designado relator de Plenário.

Nesta segunda-feira (10), às 17h, a Secretaria da Mulher promove a abertura das comemorações da Campanha do Mês do ’Outubro Rosa’. O evento contará com a participação de deputadas da bancada feminina e demais autoridades e o tradicional Acendimento das luzes do prédio do Congresso Nacional. Acesse a programação

Na terça-feira (11), às 9h, a Secretaria da Mulher realiza Seminário “Desafios e possibilidades para o enfrentamento do câncer de mama no Brasil”. Entre os convidados está o Dr. João Bosco, representando a Sociedade Brasileira de Mastologia, que participará da primeira Mesa de debates, com o tema: O panorama da atenção ao câncer de mama no SUS”.  

Na terça-feira (11), às 10h, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa realiza reunião deliberativa. Consta na pauta o Requerimento 36/2022, solicitando a inclusão do Sr. Hugo Abensur – Coordenador do Programa de Diálise Peritoneal do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, para participar da audiência pública discutirá a implementação de Política de Atenção Integral à Saúde de pacientes renais crônicos. A deputada Flávia Morais (PDT-GO) é a solicitante.

Os parlamentares poderão votar o Requerimento 40/2022, de autoria do deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), que requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família a fim de debater a disponibilização das insulinas análogas de ação rápida e das insulinas análogas de ação prolongada no SUS para pessoas com diabetes tipo 1.

Na quinta-feira (13), às 10h, a Subcomissão Temporária de Assuntos Sociais das Pessoas com Deficiência do Senado Federal, realiza audiência pública para debater a situação e o contexto da Avaliação Biopsicossocial das pessoas com deficiência, realizada pela Previdência Social.

A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) debate na terça-feira (11), às 10h, os impactos da medida provisória 1136/2022, que reduz recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), uma das principais fontes de financiamento para fomento à ciência, tecnologia e inovação no país. O proponente do debate foi o senador Jean Paul Prates.

Executivo

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realiza nesta segunda-feira (10/10), às 15h30, a 579ª Reunião da Diretoria Colegiada (DICOL). Na pauta consta a proposta de normativo que regulamenta o processo de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e o processo de Participação Social na ANS. Acesse a pauta

Na terça-feira (11), às 10h, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), realiza a reunião ordinária da Diretoria Colegiada. Na pauta para apreciação, a Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada para dispor sobre as Boas Práticas em Células Germinativas, Tecidos Germinativos e Embriões Humanos, para uso terapêutico. Acesse a pauta

Na quinta-feira (13), a partir das 10h, a Anvisa irá realizar o webinar para tratar sobre a Revisão da RDC 327/2019, que trata sobre os procedimentos para fabricação, importação, comercialização, prescrição, dispensação, monitoramento e fiscalização de produtos de Cannabis para fins medicinais.

 OUTROS DESTAQUES 

Nesta Semana, no Senado Federal poderá ser deliberado sobre o requerimento que solicita a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a metodologias e sistemas de realização de pesquisas eleitorais de intenção de voto, com a presença dos representantes dos principais institutos de pesquisa do país, de cientistas políticos e de outros especialistas na área.

Consta em pauta ainda, o PL para determinar que as concessionárias de serviços públicos ofereçam aos seus usuários a opção de inclusão, nas faturas para cobrança, de nome de cônjuge, companheiro ou outra pessoa, para efeito de comprovação de residência; e o PL que altera o Código de Defesa do Consumidor, para prever a penalidade de reembolso do valor do frete a empresas que descumpram o prazo de entrega de produtos acordado em contrato.

Já o Plenário da Câmara dos Deputados poderá deliberar sobre a implementação de ações de assistência social, promoção da saúde mental e prevenção ao suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social; a atuação preventiva de acompanhamento psicológico e multidisciplinar aos seus familiares; a realização de conferências para debater as diretrizes dos planos de segurança pública e defesa social; e, sobre a criação e o funcionamento ininterrupto de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher. 

Poderá ser votado ainda projeto de lei que inclui no rol de Crimes Hediondos os Crimes de Pedofilia; e, projeto para prever a perda de cargo, emprego, função pública ou mandato eletivo para os apenados por crimes de violência contra a mulher.

Nas comissões poderão ser analisados os projetos que dispõem sobre a isenção do IOF para aposentados e pensionistas acima de 75 anos de idade; que define que infrações de natureza administrativa não impedem a concessão da Carteira Nacional de Habilitação aos portadores de Permissão para Dirigir; que altera o Código de Trânsito Brasileiro, a fim de definir os equipamentos obrigatórios destinados às bicicletas; e, que veda a remoção de veículo estacionado irregularmente caso o condutor possa sanar a irregularidade antes do início do processo de remoção.