Esta semana, o Plenário da Câmara dos Deputados realizou sessão especial na terça-feira (18), em alusão ao Dia do Médico. O evento foi solicitado pelos deputados Hiran Gonçalves (PP-RR) e Dr.  Zacharias Calil (União-GO). Acesse o relatório

Na terça-feira, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 130/2019, para ampliar a assistência à gestante e à mãe no período pré e pós-natal. O relator, deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO) apresentou parecer favorável. A matéria segue para análise do Senado Federal.

A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) em reunião deliberativa realizada na quarta-feira (19), aprovou o requerimento 122/2022 e 129/2022, de audiência pública, para debater projeto de lei que dispõe sobre o exercício da Medicina, para modificar as atividades privativas de médico, elencando a realização de exame oftalmológico, a formulação do respectivo diagnóstico, a indicação terapêutica e a prescrição de órteses e próteses oftalmológicas. Participarão do debate, o Dr. Cristiano Caixeta, Presidente do Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO) e o Dr. César Eduardo Fernandes, Presidente da Associação Médica Brasileira (AMB).

Foi aprovado o requerimento 121/2022, de audiência pública para tratar sobre a inclusão de crianças menores de 5 anos, entre o público da vacinação contra a COVID-19; o requerimento 124/2022, de audiência pública para debater a importância do exercício da atividade profissional optometrista; requerimento 127/2022 de audiência pública para discutir e cobrar soluções sobre ’a disponibilidade limitada” e “dificuldade na aquisição’, racionamento e queda na taxa da cobertura vacinal da BCG, a importância da vacina e as ações do Plano Nacional pelo Fim da Tuberculose como problema de Saúde Pública no Brasil estratégias para 2021-2025.

Também aprovaram o Requerimento 137/2022, de audiência pública para debater sobre Consenso Brasileiro sobre Fibrose Cística no âmbito do SUS; Requerimento 137/2022, de audiência pública para discutir sobre Prontuário Eletrônico Único e a transformação digital na saúde; Requerimento 138/2022, solicitação de audiência pública para tratar sobre a incorporação de novos medicamentos para tratamento de fibromialgia pelo Sistema Único de Saúde.

A CSSF aprovou ainda o requerimento 139/2022, de autoria da deputada Rejane Dias (PT-PI),  requerendo audiência pública para tratar do atendimento a pessoas com diabetes tipo 1 pelo Sistema Único de Saúde; requerimento 140/2022, de autoria da deputada Tereza Nelma (PSD-AL), que propõe a realização de audiência pública para discutir sobre os resultados obtidos pela portaria 3712/2020, que instituiu incentivo financeiro federal de custeio para fortalecimento do acesso às ações integradas para rastreamento, detecção precoce e controle do câncer no SUS.

Os parlamentares aprovaram o Requerimento 146/2022, que solicita aprovação para a projeção mapeada nos edifícios do Congresso Nacional, durante os dias 10, 11 e 12 de novembro de 2022, para divulgar a campanha “Orgulho de ser Intensivista”. O deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), foi o solicitante.

Também aprovaram o Requerimento 148/2022, de audiência pública para debater sobre a incorporação do medicamento Zolgensma no âmbito do SUS.

Foi aprovado o Projeto de Lei 4502/2019, que dispõe sobre o credenciamento e habilitação de médicos para o atendimento pelo sistema único de saúde. O deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO) apresentou parecer favorável.

O colegiado aprovou o Projeto de Lei nº 906/2020, que dispõe sobre o desenvolvimento das atividades econômicas da área de saúde sem a necessidade de atos públicos de liberação prévia. A matéria recebeu parecer pela aprovação, apresentado pela deputada Adriana Ventura (NOVO-SP).

Foi aprovado o Projeto de Lei 618/2022, que dispõe sobre o exercício da profissão de Podólogo e dá outras providências. O parecer do deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), foi pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal.

Foi aprovado o Projeto de Lei 4385/2021, para dispensar do pagamento de multa para contagem recíproca de tempo de serviço o segurado que tenha exercido atividade dispensada do registro previdenciário obrigatório.  O parecer do relator, deputado Luiz Lima (PL-RJ), foi pela aprovação.

O colegiado aprovou ainda o Projeto de Lei 10234/2018, que obriga a divulgação de listagem com os medicamentos que são distribuídos gratuitamente à população pelo SUS, nos estabelecimentos comerciais que revendam estes medicamentos.

Também foi aprovado, o Projeto de Lei 10435/2018, que pretende exonerar o segurado ou seus dependentes de restituir valores de benefícios previdenciários recebidos por força de decisão judicial que concede tutela provisória posteriormente revogada ou modificada. Apresentado parecer favorável pela deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC).

Os deputados aprovaram o Projeto de Lei 4272/2021, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer, para criar o sistema nacional de acompanhamento da pessoa com suspeita ou diagnóstico de câncer, com o objetivo de realizar a navegação desses pacientes no Sistema Único de Saúde. A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), apresentou parecer pela aprovação.

Foi aprovado também o Projeto de Lei 949/2022, que institui a campanha ‘Junho Lilás’, a ser realizada todos os anos durante o mês de junho, para a conscientização sobre a importância do Teste do Pezinho. A proposta recebeu parecer favorável do deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO).

Os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 1262/2022, que institui o dia 23 de setembro como o Dia Nacional da Conscientização da Dermatite Atópica.

Na terça-feira (18), a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência aprovou o Requerimento nº 32/2022, de audiência pública para tratar da dificuldade de acesso dos pacientes no estágio 2 a tratamentos para amiloidose hereditária no Sistema Único de Saúde – SUS.

O colegiado aprovou o Projeto de Lei 1814/2021, que dispõe sobre o critério para concessão do Benefício de Prestação Continuada a idoso e pessoa com deficiência que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família. O deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), apresentou parecer pela.

Outra proposta aprovada foi o Projeto de Lei 3506/2020, que institui o Dia da Conscientização da Agenesia de Membros.  O deputado Júnior Mano (PL-CE), apresentou parecer pela aprovação.

Foi aprovado também o Projeto de Lei 2750/2021, de autoria do deputado José Nelto (Podemos-GO), que assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber certidões de registro civil em braille.

A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados realizou na terça-feira (18), debate sobre o “A saúde da mulher e o câncer de mama pós-pandemia.” A atividade integra a Campanha Outubro Rosa 2022. O debate foi coordenado pela procuradora-adjunta, deputada Vivi Reis (PSOL-PA).

Outras tramitações

O senador Marcos do Val (Podemos-ES) apresentou o Projeto de Lei 2609/2022, que pretende alterar a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre a oferta de serviços de acupuntura e homeopatia pelo Sistema Único de Saúde.

O deputado José Nelto (PP-GO) apresentou o Projeto de Lei 2625/2022, que dispõe sobre a prevenção, detecção e encaminhamento para tratamento da escoliose em crianças e adolescentes, no âmbito escolar.

O deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) apresentou o Projeto de Lei 2611/2022, que reduz a faixa de Contribuição Previdenciária paga pelo trabalhador junto ao Instituto Nacional de Previdência Social.

O deputado Sanderson (PL-RS) apresentou o Projeto de Lei 2621/2022, que pretende regular a prestação de serviços médicos e as relações de trabalho dela decorrentes.

Executivo

Na segunda-feira (17), a Anvisa promoveu seminário virtual para compartilhar com o setor regulado informações sobre os seguintes temas: o preenchimento adequado do formulário de notificação, as auditorias realizadas pela área técnica da Anvisa e os principais motivos para a não anuência das petições.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira publicou no Diário Oficial da União, de segunda-feira (17), a Portaria 457, que torna pública a relação complementar de aprovados na 2ª etapa – Prova de Habilidades Clínicas, do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeira – Revalida, edição 2021.

O Conselho Federal de Medicina publicou no Diário Oficial da União de segunda-feira (17), a Resolução 2.323, que dispõe de normas específicas para médicos que atendem o trabalhador.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou na terça-feira (18), a 10ª reunião técnica da Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde (Cosaúde). Foi aprovada a recomendação preliminar de inclusão do Dupilumabe, para asma grave com inflamação tipo 2. Os membros também analisaram as contribuições às propostas de incorporação de medicamentos para o tratamento do câncer. Acesse o relatório

Na quarta (19) e quinta-feira (20), o Conselho Nacional de Saúde (CNS) realizou a sua 335ª Reunião Ordinária. Foi aprovado minuta recomendando a revisão do Projeto Orçamentário foi  e os conselheiros alertaram para a descontinuidade dos serviços essenciais em 2023. Segue link

Na quinta-feira (20), a Comissão Intergestores Tripartite (CIT) foi realizada reunião.

O Ministério do Trabalho e Previdência publicou no Diário Oficial da União, de quinta-feira (20), a Portaria 40, que prorroga o prazo de vigência da Portaria Conjunta MTP/INSS nº 7, que disciplina as condições de dispensa da emissão de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal quanto à incapacidade laboral e a concessão do benefício por meio de análise documental pelo INSS.

 OUTROS DESTAQUES

Nesta Semana, o Senado realizou sessão solene em homenagem ao do professor.

Na Câmara dos Deputados, o Plenário aprovou requerimento de urgência para análise de projeto de lei que visa majorar a multa e ampliar o conceito de pesquisa fraudulenta, além de estabelecer novas sanções.

Nas comissões foi aprovado projeto que veda a remoção de veículo estacionado irregularmente caso o condutor possa sanar a irregularidade antes do início do processo de remoção. Foram aprovados ainda os projetos que dispõem sobre a garantia de percentual de moradias para idosos no Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV); e, para determinar igualdade de direitos entre os portadores de doença grave e as pessoas com deficiência.

Por último, foram rejeitados os projetos sobre a proibição da prática de tiro desportivo por menores de dezoito anos; que estabelece programas para a oferta de cursos aos genitores, cuidadores ou responsáveis legais de educandos com deficiência ou com doenças raras, de modo a ajudá-los a maximizar seu desenvolvimento acadêmico e social; e, o projeto que determina o monitoramento por vídeo das rodovias concedidas.