Essa semana, a Associação Médica Brasileira participará de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal na terça-feira (12), às 14h, com o objetivo de instruir o PL 1365/2022, que “modifica o salário mínimo dos médicos e cirurgiões dentistas, previsto na Lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961, e majora os valores da hora extra e do adicional noturno dos referidos profissionais”.

Na terça-feira (12), às 10h, a comissão realizará reunião deliberativa. Consta na pauta o PLC 42/2017, que dispõe sobre o tratamento de doenças neuromusculares com paralisia motora. O relator, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), apresentou parecer favorável ao projeto e à Emenda nº 1 – CAS; o PL 4809/2023, que altera a Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998, que “dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde”, para incluir no rol de coberturas obrigatórias insumos e tecnologias aprovados pela Anvisa para tratamento das pessoas com diabetes mellitus tipo 1. O relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), apresentou parecer favorável ao projeto; e o PL 5008/2023, que dispõe sobre a produção, importação, exportação, comercialização, controle, fiscalização e propaganda dos cigarros eletrônicos, e dá outras providências. O relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), ainda não apresentou parecer.

A Comissão de Assuntos Sociais realizará reunião deliberativa na quarta-feira (13), às 9h. Consta na pauta o PL 1262/2022, que institui o Dia Nacional da Conscientização sobre a Dermatite Atópica. O relator, senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), apresentou parecer favorável ao projeto; o PL 1108/2021, que altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para determinar a realização de campanhas permanentes sobre os riscos da automedicação. A relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), apresentou parecer favorável ao Projeto, com uma emenda (de redação) que apresenta.

Consta também o PL 3775/2023, que institui o Dia Nacional de Conscientização sobre as Doenças Reumáticas. O relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), apresentou parecer favorável ao projeto; e o PL 3466/2023, que institui o Dia Nacional do Hematologista e do Hemoterapeuta. A relatora, senadora Zenaide Maia (PSD-RN), apresentou parecer favorável ao Projeto.

Consta ainda, o relatório com conclusões da avaliação da política pública de dispensação de órteses, próteses e materiais especiais no âmbito do Sistema Único de Saúde, com ênfase nos itens voltados à atenção das pessoas com deficiência. A relatoria do documento é da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP). 

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática realizará reunião deliberativa na quarta-feira (13), às 11h. Consta na pauta o PL 4465/2021, que dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no setor de saúde, com vistas à sua capacitação produtiva e tecnológica e dá outras providências. O relator, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), apresentou parecer favorável ao Projeto.

O Plenário realizará Sessão Deliberativa Extraordinária na quinta-feira (14), às 11h. Consta na pauta o PL 6379/2019, que dispõe sobre a atividade profissional de musicoterapeuta.

Na Câmara dos Deputados, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania realizará reunião deliberativa na terça-feira (12), às 14h30. Consta na pauta o PL 429/2023, que institui a campanha de estímulo ao cuidado da saúde mental e bem-estar, denominada Janeiro Branco. O relator, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Saúde.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência realizará reunião deliberativa na terça-feira (12), às 15h. Consta na pauta o PL 105/2022, que altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o atendimento prestado pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde às pessoas com deficiência e às pessoas com doenças raras. O relator, deputado Sargento Portugal (PODE-RJ), apresentou substitutivo ao projeto; o PL 1456/2023, que equipara o Lúpus Eritematoso Sistêmico às deficiências físicas e intelectuais, em todos os seus efeitos jurídicos. O relator, deputado Márcio Honaiser (PDT-MA), apresentou substitutivo ao projeto; e o PL 2417/2023, que dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com deficiência nos serviços de saúde pública, e dá outras providências. O relator, deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), apresentou parecer favorável ao projeto.

A Comissão de Trabalho realizará reunião deliberativa na quarta-feira (13), às 10h. Consta na pauta o PL 618/2022 (Nº Anterior: PL 6042/2005), que dispõe sobre o exercício da profissão de Podólogo e dá outras providências. A relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), apresentou parecer favorável ao Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 618, de 2022, e pela rejeição do parágrafo único acrescido ao art. 3º, e do art. 7º; o PL 6050/2016, que acrescenta parágrafo ao art. 154 da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a aplicação das normas de medicina e de segurança do trabalho aos trabalhadores em áreas externas. A relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), apresentou parecer favorável, com emenda ao projeto.

A Comissão de Defesa do Consumidor realizará reunião deliberativa na quarta-feira (13), às 14h. Consta na pauta o PL 491/2015, que altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, e a Lei nº 13.021, de 8 de agosto de 2014, para dispor sobre a obrigatoriedade de dispensação fracionada de medicamentos. O relator, deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP), apresentou substitutivo ao projeto.

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família realizará reunião deliberativa na quarta-feira (13), às 14h. Consta na pauta o PL 2373/2023, que dispõe sobre a Violência Obstétrica e Ginecológica na assistência à saúde da mulher no âmbito dos serviços públicos e privados de saúde. A relatora, deputada Andreia Siqueira (MDB-PA), apresentou substitutivo ao projeto.

O Plenário promoverá Sessão Solene acerca da campanha de conscientização do mês da obesidade, na terça-feira (12), às 11h30.

Na quarta-feira (13), às 9h, o Plenário promoverá Sessão Solene em homenagem ao Dia Mundial do Rim. 

Na quarta-feira (13), às 11h, o Plenário promoverá Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional de Luta Contra a Endometriose. 

EXECUTIVO

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) realizará a 352ª Reunião Ordinária na quarta-feira (13) e quinta (14). Acesse a pauta preliminar.