Esta semana, a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), promove audiência pública na terça-feira (12), às 10h, para tratar sobre o desabastecimento de diversos medicamentos. A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) foi a solicitante.

Na terça-feira (12), às 10h30, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realizará audiência pública para debater sobre o INSS e a proteção previdenciária. O senador Paulo Paim (PT-RS), apresentou o Requerimento 39/2022 requerendo a discussão.

A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) realiza reunião deliberativa na terça-feira (12), às 14h30. Consta na pauta o Requerimento 37/2022, para que que seja convidado o Senhor Guilherme Gastaldello Pinheiro Serrano, Presidente do INSS, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a fila de espera do INSS para concessão de benefícios.

Também o Requerimento 39/2022, de autoria do senador Fabiano Contarato para que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Saúde, Marcelo Queiroga, informações sobre as diretrizes, as normas, os critérios e os métodos adotados na fixação dos preços de medicamentos novos para doenças raras, especialmente com relação ao Trikafta®.

Na terça-feira (12), às 9h30, a Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) se reúne para reunião deliberativa. Os parlamentares poderão votar o PL 5056/2013, que dispõe sobre a profissão de Técnico em Nutrição e Dietética, regulamenta o seu exercício e dá outras providências. O parecer do deputado Mauro Nazif (PSB-RO), é pela aprovação.

Na terça-feira (12), às 13h, a Comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD) promoverá audiência pública por solicitação do deputado Cássio Andrade (PSB-PA), para debater a elaboração do PCDT para a Doença de Batten, também conhecida como CLN2.

 A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) se reúne na terça-feira (12), às 13h, e poderá votar o Projeto de Lei 4209/2019, que pretende determinar que, para fins de registro, os medicamentos que contenham insumo farmacêutico ativo (IFA) nacional sejam enquadrados na categoria prioritária. O relator da proposta, deputado Pedro Lupion (PP-PR), apresentou parecer pela aprovação da matéria.

 Poderá ser votada a Proposta de Emenda à Constituição 128/2019, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. O relator da proposta é o deputado Darci de Matos (PSD-SC).

Os parlamentares poderão votar o Projeto de Lei 5060/2013, que institui o Dia Nacional da Doença de Huntington. O parecer da deputada Maria do Rosário (PT-RS) é pela aprovação. 

Também deve analisar o Projeto de Lei 3765/2020, que institui o Julho Amarelo, a ser realizado a cada ano, em todo o território nacional, no mês de julho, quando serão efetivadas ações relacionadas à luta contra as hepatites virais. A proposta recebeu parecer favorável do deputado Paulo Teixeira (PT-SP).

O colegiado poderá votar o Projeto de Lei 1478/2021, que pretende submeter os medicamentos contendo substâncias com ação vasoconstritora de uso nasal ao regime de controle sanitário especial. O deputado Geninho Zuliani (UNIÃO-SP), apresentou parecer favorável.

O Plenário da Câmara dos Deputados realiza sessão deliberativa na terça-feira (12), às 13h. Na pauta a PEC 11/2022, que institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira. A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), apresentou parecer favorável na Comissão Especial. 

A Comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD) realiza reunião deliberativa na terça-feira (12), às 15h. Consta para apreciação do colegiado o Projeto de Lei 3697/2012, que dispõe sobre o programa de agendamento de consultas e entrega domiciliar de medicamentos de uso contínuo às pessoas portadoras de necessidades especiais e idosos em todo o território nacional, e dá outras providências. O parecer do deputado Cássio Andrade (PSB-PA) é favorável a matéria.

Para apreciação, o Requerimento 29/2022, de autoria do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), que requer a realização de audiência pública para tratar sobre intervenção precoce e a terapia ABA (Análise Comportamental Aplicada) para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).  

A comissão especial que analisa a proposta de reforma tributária (PEC 7/2020) realiza audiência pública na terça-feira (5), às 15h, para discutir o tema e deliberação de requerimentos.

A Comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD) realizará audiência pública na terça-feira (12), às 16h, para discussão do rol taxativo da ANS sobre a cobertura dos planos de saúde. A deputada Rejane Dias (PT-PI) foi a solicitante.

O Grupo de Trabalho destinado a debater sobre a natureza do rol de procedimentos de saúde estabelecido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realiza reunião na terça-feira (12), às 17h.

Na quarta-feira (13), às 9h, a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) vai realizar reunião deliberativa. Os parlamentares poderão votar o Consta  o Projeto de Lei nº 906/2020, que dispõe sobre o desenvolvimento das atividades econômicas da área de saúde sem a necessidade de atos públicos de liberação prévia. A matéria tem parecer pela aprovação apresentado pela deputada Adriana Ventura (NOVO-SP).

Também o Projeto de Lei 10234/2018, que obriga a divulgação de listagem com os medicamentos que são distribuídos gratuitamente à população pelo SUS, nos estabelecimentos comerciais que revendam estes medicamentos. O parecer da deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), é pela aprovação.

Consta também para apreciação, o Projeto de Lei 10435/2018, que pretende exonerar o segurado ou seus dependentes de restituir valores de benefícios previdenciários recebidos por força de decisão judicial que concede tutela provisória posteriormente revogada ou modificada. O parecer da deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), é pela aprovação.

Para votação o Projeto de Lei 4502/2019, que dispõe sobre o credenciamento e habilitação de médicos para o atendimento pelo sistema único de saúde. O deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO) é o relator e apresentou parecer favorável.

O colegiado poderá apreciar o Projeto de Lei 5773/2019, para estabelecer o conteúdo do laudo técnico emitido por médico perito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e adotar rito sumaríssimo em litígios e medidas cautelares relativos a auxílio-doença. A deputada Leandre (PV-PR) apresentou parecer favorável a matéria. 

Poderá ser votado pelos parlamentares, o Projeto de Lei 3099/2021, que institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Doença ’Mola’ (Doença Trofoblástica Gestacional), e dá outras providências. O deputado Jorge Solla (PT-BA) apresentou parecer favorável à proposta.

Os parlamentares apreciarão oProjeto de Lei 2696/2021, para suprimir a obrigatoriedade do Beneficiário de comprovação de vida junto ao INSS. O parecer do deputado Luiz Lima (PSL-RJ), é pela rejeição.

Também na pauta, o Projeto de Lei 3881/2021, que institui o Dia Nacional de Prevenção e Combate à Hipertensão Arterial e dá outras providências, para determinar que todo o mês de abril seja dedicado à prevenção e ao combate à hipertensão arterial. A deputada Flávia Morais (PDT-GO) apresentou parecer favorável.

Para votação o Projeto de Lei 4026/2021, que prorroga até 31/12/2022 a possibilidade de colação de grau antecipada para os cursos da área de saúde, mencionados no §2º da Lei 14.040, de 2020: medicina, farmácia, enfermagem, fisioterapia e odontologia. A proposição tem parecer pela rejeição da relatora, deputada Daniela do Waguinho (União-RJ).

O colegiado poderá votar o  Projeto de Lei 4177/2021, que cria a campanha permanente de conscientização, orientação, prevenção e tratamento da doença falciforme. O deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) apresentou parecer favorável à proposta.

Também na pauta, o Projeto de Lei 4196/2021, que institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética’, para instituir a ’Semana de Prevenção ao Diabetes’, a ser realizada, anualmente, na mesma semana do ’Dia Mundial do Diabetes’. Parece da deputada Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com emenda.

Os deputados ainda podem analisar, o Projeto de Lei 4272/2021, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer, para criar o sistema nacional de acompanhamento da pessoa com suspeita ou diagnóstico de câncer, com o objetivo de realizar a navegação desses pacientes no Sistema Único de Saúde. O parecer da relatora, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), é pela aprovação do texto. 

Também na pauta o  Projeto de Lei 949/2022, que dispõe sobre ações de conscientização do teste do pezinho. A proposta tem parecer favorável do relator, deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO).

Consta também o Projeto de Lei 1262/2022, que pretende instituir o Dia Nacional da Conscientização da Dermatite Atópica, a ser celebrado, anualmente, no dia 23 de setembro. Parecer do deputado Pinheirinho (PP-MG), é pela aprovação.

A Comissão de Finanças e Tributação se reúne na quarta-feira (13)), às 9h. O colegiado poderá votar o Projeto de Lei 2233/2019, sobre incentivos fiscais e registro sanitário simplificado de medicamentos órfãos. De autoria da deputada Rejane Dias (PT-PI), a matéria tem parecer favorável do relator, deputado Luis Miranda (Republicanos-DF).

Para ser apreciado, o Projeto de Lei 1848/2019, que institui a semana nacional de ações públicas e sociais no campo da Síndrome de Down e dá outras providências. O projeto tem parecer favorável do relator, deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE).

Na quarta-feira (13), às 9h30, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS), realizará reunião deliberativa. Na pauta, o Projeto de Lei 2928/2019, que modifica leis que tratam da vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos; e dá outras providências. O deputado Josivaldo Jp (PSD/MA) apresentou parecer favorável.

Na quarta-feira (13), às 13h, a Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa realizará reunião deliberativa. Na pauta, o Requerimento 36/2022, solicitando o aditamento ao Requerimento nº 32/2022, que solicita audiência pública para discutir a implementação de Política de Atenção Integral à Saúde de pacientes renais crônicos.

Na quinta-feira (7), às 9h, a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), promove audiência pública para tratar sobre o Programa de Triagem Neonatal (Lei 14.154/21). O deputado Diego Garcia (REPUBLIC-PR) solicitou o debate.

As Comissões de Cultura e Políticas para a Primeira Infância se reúnem na quinta-feira (14), às 14h, para audiência pública que debaterá sobre o Dia Nacional de Conscientização da Apraxia da Fala na Infância.  A iniciativa foi do deputado Chico D’Angelo (PDT-RJ).

Nesta segunda-feira (11), às 15h, reunião do Congresso Nacional para votação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), referente ao exercício 2023. 

Executivo

Nesta segunda-feira (11), às 15h, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realiza a 16ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada (DICOL) de 2022, para deliberar sobre a atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde.

Ainda nesta segunda-feira (11), às 16h, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) vai promover uma live para discutir um novo modelo de financiamento para o SUS. O objetivo será aprofundar o debate e estender a temática para conselheiros de saúde e a sociedade em geral, através de reflexões críticas sobre o desfinanciamento da saúde pública.

Na terça-feira (12), das 09h às 18h, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realiza Reunião Técnica da Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar (Cosaúde). Será analisado o uso do Regorafenibe, para Câncer colorretal avançado ou metastático. A comissão também vai analisar as contribuições realizadas pela sociedade na consulta pública nº 97, sobre o uso do Lorlatinibe, para Câncer de pulmão não pequenas células ALK positivo, em segunda linha e linhas posteriores, e do Abemaciclibe, em combinação com terapia endócrina, como tratamento adjuvante de pacientes adultos com câncer de mama precoce. 

Na quarta-feira (13), a partir das 09h, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) vai realizar a Audiência Pública 23, sobre a recomendação preliminar de não incorporação no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde do implante subdérmico de etonogestrel para contracepção e a radioembolização hepática para câncer colorretal metastático, com metástases hepáticas dominantes, irressecáveis de câncer colorretal que são intolerantes ou refratários à quimioterapia. Acesse a programação

Na quarta-feira (13), às 14h30, a Anvisa se reúne para a 11ª Reunião Extraordinária da Agência de 2022. Na pauta está a avaliação da Autorização de Uso Emergencial da vacina Coronavac para crianças de 3 a 5 anos de idade. Acesse a pauta

 OUTROS DESTAQUES 

Nesta semana, o Congresso Nacional tem agendada sessão conjunta, nesta segunda-feira (11), para análise do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023. Também constam na pauta vetos presidenciais. Como destaque da proposta de LDO para 2023 está o indicativo de salário mínimo no patamar de R$ 1.294 a partir do ano que vem.

Já o Plenário da Câmara dos Deputados poderá votar, em sessão deliberativa na terça-feira (12), a chamada PEC das Bondades. Para ser aprovada, a Proposta de Emenda à Constituição precisa dos votos de ao menos 308 dos 513 deputados, em dois turnos de votação. A PEC aumenta o auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, cria um auxílio financeiro para caminhoneiros e taxistas e dobra o valor do vale-gás. Também há expectativa de votação da PEC 11/2022, que institui o piso nacional da enfermagem.

Estão previstas, ainda, na Câmara dos Deputados, audiências públicas para debater a participação do Google, Apple e Whatsapp no mercado de pagamento e o combate ao trabalho escravo.

No Senado Federal, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) promove audiência pública. O encontro tem por finalidade prestar informações sobre o aumento do preço dos combustíveis e sobre o planejamento setorial de abastecimento de combustíveis no Brasil, e medidas vislumbradas pelo governo para garantia desse abastecimento à população. Participarão da reunião o Ministro da Economia e o Ministro de Minas e Energia.

Na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), poderá ser votado o projeto de lei que altera as regras sobre agrotóxicos.