Esta semana, a Associação Médica Brasileira (AMB) participou de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 2303/2019, que proíbe a comercialização de óculos e lentes sem certificação de qualidade, na Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) da Câmara dos Deputados, na quinta-feira (14).

Na terça-feira (13), a comissão realizou reunião deliberativa. Foi aprovado o PL 314/2020, que dispõe sobre a comercialização de produtos de uso odontológico de uso profissional restrito em âmbito nacional com a finalidade de prevenir danos à saúde.

A Comissão de Educação promoveu audiência pública nesta segunda-feira (11), sobre “Educação inclusiva e o Estatuto da Pessoa com Deficiência”.

A Comissão de Saúde promoveu audiência pública na terça-feira (12), sobre “Serviço de Atendimento em Urgência e Emergência (SAMU)”.

Na quarta-feira (13), a comissão realizou reunião deliberativa. Foram aprovados os seguintes requerimentos: REQ 221/2023 CSAUDE, do deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), que requer a realização de audiência pública para debater acerca da conscientização do vírus sincicial respiratório; REQ 224/2023 CSAUDE, do deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), que requer a realização de Audiência Pública para discutir ações e políticas públicas acerca da trombose venosa profunda e a embolia pulmonar, principais causas de mortalidade por doenças cardiovasculares.  

Foi rejeitado o PDL 76/2022, que susta os efeitos da Resolução CM-CMED nº 2, de 31 de março de 2022, da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, que dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante (PF) e do Preço Máximo ao Consumidor (PMC) dos medicamentos em 31 de março de 2022, estabelece a forma de apresentação do Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) e disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos.
 
Aprovaram ainda, o PL 2194/2019, que regulamenta o exercício da profissão de técnico de imobilizações ortopédicas; e o PL 956/2022, que altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre a saúde suplementar, para garantir ao profissional de saúde prestador a autonomia na escolha da abordagem terapêutica dos pacientes com plano de saúde.

Ainda na quarta-feira (13), a comissão em conjunto com a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família receberam a Ministra de Estado da Saúde, Sra. Nísia Trindade.

Na quinta-feira (14), às 14h, e na sexta-feira (15), às 09h, a comissão realizará visita técnica nas Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do Sul de Minas Gerais.

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle promoveu audiência pública na terça-feira (12), sobre “Revalida”. Acesse a matéria 


A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência promoveu audiência pública na terça-feira (12), sobre “Tecnologias Assistivas para as pessoas com deficiência”.


A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania realizou reunião deliberativa na terça-feira (12). Na ocasião, os parlamentares aprovaram o PL 119/2019, que ’inclui a alínea ’e’ no inciso I no art. 6º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para ampliar a atuação do Sistema Único de Saúde na saúde integral da Mulher’. 


A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa realizou reunião deliberativa na quarta-feira (13). Foi aprovado o REQ 39/2023 CIDOSO, que requer a iluminação do Congresso Nacional, na tonalidade roxa, no mês de Setembro de 2023, em alusão ao mês mundial de conscientização sobre Alzheimer e outras demências. 

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher realizou reunião deliberativa na quarta-feira (13). Foram aprovados os seguintes requerimentos: REQ 65/2023 CMULHER, que requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Saúde, para debater a Inovação e Tecnologia no Combate e Prevenção ao Câncer de Mama; REQ 66/2023 CMULHER, que requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Saúde, para debater as políticas e estratégias de redução da morte materna e infantil no Brasil; REQ 67/2023 CMULHER, que requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Saúde, para debater a situação da mulher paciente renal: políticas de transplante e melhoria da qualidade de vida das pacientes renais-crônicas; REQ 68/2023 CMULHER, que requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Saúde, para debater as Políticas Públicas de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) para a Mulher; REQ 69/2023 CMULHER, que requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Saúde, para debater o Planejamento Familiar e Vulnerabilidade Social: Políticas de planejamento familiar, da prevenção da gravidez indesejada a busca pelo pré-natal adequado, para mulheres em situação de vulnerabilidade; REQ 70/2023 CMULHER, que requer a realização de Audiência Pública, em Conjunto com a Comissão de Saúde, para debater o Programa de Saúde da Mulher: Boas práticas internacionais; REQ 71/2023 CMULHER, que requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Saúde, para debater o SUS e a Saúde Feminina; REQ 72/2023 CMULHER, que requer a realização de Audiência Pública para debater a Saúde Mental como fator de combate à violência doméstica; REQ 73/2023 CMULHER, que requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Saúde e Comissão Especial sobre o Combate ao Câncer no Brasil, para tratar sobre os cânceres ginecológicos e a importância de conscientizar toda população sobre a sua prevenção e incidência.

Aprovaram ainda os seguintes projetos: PL 3072/2022, que dispõe sobre o direito à informação sobre a possibilidade de cirurgia plástica reparadora da mama nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer; PL 1799/2023, que institui campanha para avaliação completa e periódica da saúde da mulher por profissional de saúde e para a promoção da conscientização acerca da importância da prevenção de doenças; PL 2107/2023, que altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, para tratar da disponibilização do implante subdérmico de etonogestrel para a prevenção de gravidez não planejada. 

A Câmara promoveu ainda, o V FOPADII – Fórum de Pacientes com Doenças Inflamatórias Intestinais na quinta-feira (14). Acesse o relatório

Ainda na quinta-feira (14), a Câmara promoveu o Lançamento da Frente Parlamentar Mista da Inovação e Tecnologias em Saúde para Doenças Raras.

No Senado Federal, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania promoveu audiência pública na terça-feira (12), sobre o “PL 196/2020, que altera a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área de saúde, e a Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000, que institui a classificação de produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico’.


A Comissão de Educação realizou reunião deliberativa na terça-feira (12). Foi aprovado o PL 4270/2021, que altera a Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, que Institui o Programa Nacional de Inclusão de Jovens – ProJovem; cria o Conselho Nacional da Juventude – CNJ e a Secretaria Nacional de Juventude; altera as Leis nº s 10.683, de 28 de maio de 2003, e 10.429, de 24 de abril de 2002; e dá outras providências, para dispor sobre a certificação da Residência Multiprofissional em Saúde e a Residência em Área Profissional da Saúde e sobre sua validade nas provas de títulos dos concursos públicos no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.


A Comissão de Assuntos Sociais realizou reunião deliberativa na quarta-feira (13). Na ocasião, os parlamentares aprovaram as seguintes matérias: o PL 1821/2021, que regula a profissão de sanitarista; o PL 1067/2022, que altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para permitir aos idosos tratamento prioritário e adequado na rede hospitalar em caso de diagnóstico de neoplasia maligna; o PL 2390/2022, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para criar causas de aumento de pena para os crimes de lesão corporal, contra a honra, de ameaça e de desacato, quando cometidos contra profissional da área de atenção à saúde, no exercício de sua profissão ou em decorrência dela; e o REQ 87/2023, que requer que sejam prestadas, pela Senhora Ministra de Estado da Saúde, Nísia Verônica Trindade Lima, informações sobre a política de dispensação de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção (OPM) a pessoas com deficiência pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Aprovaram ainda, como extrapauta o PL 2291/2023, que altera a Lei nº 9.797, de 6 de maio de 1999, que “dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia plástica reparadora da mama pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde – SUS nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer”, e a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que “dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde”, para ampliar o direito das mulheres à cirurgia plástica reparadora da mama em casos de mutilação total ou parcial; o REQ 97/2023 – CAS, que requer urgência para o PL 1821/2021, que “regula a profissão de sanitarista”; o REQ 92/2023 – CAS, que requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater, no âmbito da Subcomissão Permanente de Direitos das Pessoas com Doenças Raras, o diagnóstico e o tratamento da hidrocefalia de pressão normal; o REQ 93/2023 – CAS, que requer a realização de diligência externa em São Paulo, com o objetivo de visitar o Laboratório do Instituto Jô Clemente, o maior em exames do Teste do Pezinho realizados no Brasil e credenciado pelo Ministério da Saúde como Serviço de Referência em Triagem Neonatal.

Executivo

Na segunda-feira (11), a Anvisa realizou webinar para apresentar os destaques da Farmacopeia que estão em consulta pública (CP).

Na terça-feira (12), a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou webinar para apresentar o novo painel dinâmico com os dados econômico-financeiros do setor e esclarecer os resultados das operadoras no segundo trimestre de 2023.

Na quarta-feira (13), às 09h30, a Anvisa realizou reunião da Diretoria Colegiada e aprovou a propostas de abertura de processo administrativo de regulação e de Consulta Pública de Instrução Normativa que dispõe sobre os requisitos sanitários referentes aos estudos não clínicos de segurança para a regularização de medicamentos industrializados de uso humano.

A Conitec realizou a 122a na quarta-feira (13) e na quinta-feira (14) Na quinta-feira (14).

Ainda na quarta e quinta, foi realizada a 346ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS).