Esta semana, na Câmara dos Deputados, o Plenário realizará Comissão Geral destinada a debater sobre os Cuidados Paliativos no Âmbito do Sistema Brasileiro de Saúde na quarta-feira (13), às 10h.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa promove audiência pública, na terça-feira (12), às 10h, para debater sobre ’Regulamentação da profissão de cuidador e das ações de pessoas idosas’.

Na quarta-feira (13), às 13h, a comissão realizará reunião deliberativa. Consta na pauta o PL 1067/2022, que altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para permitir às pessoas idosas tratamento prioritário e adequado na rede hospitalar em caso de diagnóstico de neoplasia maligna. O relator, deputado Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), apresentou parecer favorável ao projeto; e o PL 2403/2023, que dispõe sobre o direito à gratuidade de justiça aos portadores de doenças graves. O relator, deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE), apresentou substitutivo ao projeto.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência promove audiência pública, na terça-feira (12), às 13h, para debater sobre “Dados da pesquisa Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência”.

Logo após a audiência pública, a comissão realizará reunião deliberativa. Consta na pauta o PL 2678/2023, que altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990; a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; a Lei n° 10.741, de 1º de outubro de 2003; e a Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015, a fim de assegurar, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a distribuição de fraldas descartáveis a idosos, a pessoas com deficiência e a outros pacientes que perderam o controle de suas funções fisiológicas. O relator, deputado Márcio Honaiser (PDT-MA), apresentou substitutivo ao projeto.

A Comissão Mista de Orçamento dá continuidade a 20ª Reunião Ordinária na terça-feira (12), às 14h.

A Comissão de Saúde realizará reunião deliberativa na terça-feira (12), às 14h, para deliberação dos relatórios das Subcomissões.

Na quarta-feira (13), às 09h, a comissão realizará reunião deliberativa. Consta na pauta o PL 6568/2013, que institui a Política de Atenção Integral à Saúde do Homem. O relator, deputado Diego Garcia (REPUBLIC-PR), apresentou substitutivo ao projeto; o PL 221/2015, que acresce artigo à Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, para tipificar a obtenção de vantagem pelo encaminhamento de procedimentos, pela comercialização de medicamentos, órteses, próteses ou implantes de qualquer natureza. O relator, deputado Paulo Foletto (PSB-ES), apresentou parecer favorável ao projeto; o PL 3598/2012, que altera a Lei nº 9.431, de 6 de janeiro de 1997, que ’dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de programa de controle de infecções hospitalares pelos hospitais do País’, para dispor sobre a prevenção de erros de medicação. O relator, deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), apresentou parecer pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 6520/2016, do PL 5255/2019 e do PL 4756/2020, apensados.

Consta ainda o PL 4389/2004, que dispõe sobre a gratuidade do traslado interestadual de cadáveres ou restos mortais humanos, bem como de órgãos e tecidos humanos para fins de transplante, por empresas brasileiras de transporte aéreo. O relator, deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO), apresentou substitutivo ao projeto; o PL 2526/2019, que altera o art. 29, § 5º, inciso II do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, para destinar os recursos de que trata esse inciso às Santas Casas de Misericórdia e demais entidades privadas sem fins lucrativos que atuem no atendimento médico, ambulatorial ou hospitalar, e dá outras providências. O relator, deputado Zé Vitor (PL-MG), apresentou parecer favorável ao projeto; o PL 471/2020, que dispõe sobre a criação da campanha de alerta à prevenção e tratamento da Doença Diverticular no calendário de ações médicas do Ministério da Saúde – Março roxo. A relatora, deputada Dani Cunha (UNIÃO-RJ), apresentou substitutivo ao projeto; PL 4119/2020, que altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para permitir que as entidades de autogestão ofereçam cobertura em localidade diversa no caso em que especifica. O relator, deputado Luciano Vieira (PL-RJ), apresentou  parecer favorável ao projeto; o PL 4590/2020, que estabelece Diretrizes para a política de Atenção Integral à Saúde das Pessoas com Diagnóstico de Doença Renal. A relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), apresentou parecer favorável ao projeto.

Consta também o PL 5006/2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade de os hospitais de médio e grande porte dispõem de, pelo menos, um médico pneumologista. O relator, deputado Dr. Luiz Ovando (PP-MS), apresentou parecer pela rejeição do projeto; o PL 1945/2021, que institui a obrigatoriedade de notificação ao Ministério da Saúde de ocorrências de anafilaxia/choque anafilático. O relator, deputado Rafael Simoes (UNIÃO-MG), apresentou parecer favorável ao projeto; o PL 2811/2021, que dispõe sobre a avaliação do recém-nascido para diagnóstico de fissuras palatinas. O relator, deputado Leo Prates (PDT-BA), apresentou substitutivo ao projeto; o PL 3070/2021, que altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, que dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna, para dispor sobre a incorporação e aquisição de tratamentos oncológicos no Sistema Único de Saúde – SUS. O relator, deputado Pedro Westphalen (PP-RS), apresentou parecer favorável ao projeto; o PL 3644/2021, que dispõe sobre a comprovação de deficiência através de laudos de profissionais liberais registrados nos seus respectivos conselhos de classe, para qualquer efeito. A relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), apresentou substitutivo ao projeto; o PL 903/2022, que altera a Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer, e dá outras providências. O relator, deputado Weliton Prado (SOLIDARI-MG), apresentou substitutivo ao projeto.

Poderão ser analisadas ainda as seguintes matérias: PL 1346/2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos serviços privados de citologia e anatomia patológica informarem a quantidade executada de exames citopatológicos para rastreio das lesões precursoras do câncer do colo uterino e de notificar os casos confirmados de neoplasia maligna de colo uterino e de mama, e ainda sobre a obrigatoriedade dos serviços privados de diagnóstico por imagem informarem a quantidade executada de mamografias de rastreamento, nos Sistema de Informação disponibilizados pelo Ministério da Saúde no SUS. O relator, deputado Luiz Lima (PL-RJ), apresentou substitutivo ao projeto; PL 1791/2022, que garante a não interrupção de atendimento à população na hipótese de desligamento de médico participante dos Programas Mais Médicos e Médicos pelo Brasil. O relator, deputado Lucas Redecker (PSDB-RS), apresentou substitutivo ao projeto; PL 1241/2023, que altera a Lei nº 12.401, de 28 de abril de 2011, para alterar a composição da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde – CONITEC. O relator, deputado Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO), apresentou substitutivo ao projeto; PL 3930/2023, que altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, para assegurar aos profissionais de saúde o benefício do pagamento de meia entrada. O relator, deputado Dimas Gadelha (PT-RJ), apresentou substitutivo ao projeto; PL 3993/2023, que inclui o Distúrbio Vocal Relacionado ao Trabalho na relação de Doenças Relacionadas ao Trabalho tornando obrigatória sua notificação. O relator, deputado Dr. Benjamim (UNIÃO-MA), apresentou substitutivo ao projeto; PL 4058/2023, que institui o Estatuto da Pessoa com Doenças Crônicas Complexas e Raras, destinado a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o acesso ao tratamento adequado e o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com Doenças Crônicas Complexas e Raras, com vistas a garantir o respeito à dignidade, à cidadania e à sua inclusão social. A relatora, deputada Rosângela Moro (UNIÃO-SP), apresentou substitutivo ao projeto.

Na quinta-feira (14), às 14h30, a comissão realizará seminário para debater sobre “Regionalização da Saúde no Contexto da Terceirização em São Paulo”.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania realizará reunião deliberativa na terça-feira (12), às 14h30. Consta na pauta o PL 11144/2018, que institui o Dia Nacional do Médico Ultrassonografista. A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), apresentou Redação Final ao projeto; o PL 4202/2020, que obriga os hospitais, maternidades e todos os estabelecimentos de saúde a orientar os pais sobre doenças raras não detectáveis pelo teste do pezinho e dá outras providências. O relator, deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), apresentou Redação Final ao projeto; o PL 5195/2020, que altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, para abordar as ações voltadas para as pessoas com deficiência. O relator, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), apresentou Redação Final ao projeto; o PL 10895/2018, que altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir ajuda de custo ao usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessita realizar tratamento de saúde fora do Município onde reside. A relatora, deputada Dra. Alessandra Haber (MDB-PA), apresentou parecer ao projeto.

Consta ainda o PL 1547/2019, que altera a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a identificação das unidades de saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde – SUS. O relator, deputado Afonso Motta (PDT-RS), apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda; o PL 1704/2019, que institui a Política Nacional de Diagnóstico e Tratamento da Depressão Pós-Parto. A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto; e o PL 2460/2022, que institui o Programa Nacional de Cuidados Paliativos e dá outras providências. A relatora, deputada Soraya Santos (PL-RJ), apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico promove audiência pública, na terça-feira (12), às 17h, para debater sobre “Cânhamo e a autonomia nacional na produção de canabinóides”. 


A Comissão de Educação realizará reunião deliberativa na quarta-feira (13), às 09h30. Consta na pauta o PL 3755/2020, que institui a campanha Março Vermelho para conscientizar a população acerca da prevenção do contágio de doenças infectocontagiosas. A relatora, deputada Professora Goreth (PDT-AP), apresentou parecer favorável com emenda ao projeto.

A Comissão de Defesa do Consumidor promove audiência pública, na quarta-feira (13), às 09h30, para debater sobre o “Modelo de regulação de preços de remédios no Brasil”.


A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação realizará reunião deliberativa na quarta-feira (13), às 10h. Consta na pauta o PL 3611/2019, que dispõe sobre as pesquisas clínicas/biomédicas com seres humanos; questões de gênero na ciência e na medicina, buscando a paridade nas coletas das amostras, de forma mais igualitária possível, e dá outras providências. A relatora, deputada Soraya Santos (PL-RJ), apresentou substitutivo ao projeto.

A Comissão de Trabalho realizará reunião deliberativa na quarta-feira (13), às 10h. Consta na pauta o PL 618/2022 (Nº Anterior: PL 6042/2005), que dispõe sobre o exercício da profissão de Podólogo e dá outras providências. A relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), apresentou parecer pela aprovação do Substitutivo do

Senado Federal ao Projeto de Lei nº 618, de 2022, e pela rejeição do parágrafo único acrescido ao art. 3º, e do art. 7º.


Ainda na Câmara dos Deputados, o Plenário prestará homenagem ao Dia do Fonoaudiólogo na quinta-feira (14), às 09h.


O Congresso Nacional realizará sessão conjunta para análise de vetos na na quinta-feira (14), às 10h.

No Senado Federal, a Comissão de Assuntos Sociais realizará reunião deliberativa na terça-feira (12), às 10h. Consta na pauta o PL 4767/2020, que altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para determinar que as pessoas com Síndrome de Tourette sejam consideradas pessoas com deficiência para todos os fins legais. A relatora, senadora Zenaide Maia (PSD-RN), apresentou parecer favorável ao projeto; o PL 1593/2023, que institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Síndrome de Edwards. A relatora, senadora Damares Alves (REPUBLICANOS-DF), apresentou parecer favorável ao projeto com emendas; o PL 5543/2020, que institui o Dia Nacional do Cirurgião Oncológico. O relator, senador Dr. Hiran (PP-RR), apresentou parecer favorável ao projeto; o REQ 109/2023, do senador Carlos Viana (PODEMOS-MG), que requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater os riscos de ressurgimento da poliomielite no Brasil; o REQ 129/2023 – CAS, da senadora Damares Alves (REPUBLICANOS-DF), que requer a realização de audiência pública, para instruir o PL nº 610, de 2021, que “institui a Campanha Nacional de Incentivo à Doação de Cabelo a Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer e Vítimas de Escalpelamento”.

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa realizará reunião deliberativa na quarta-feira (13), às 11h. Consta na pauta o PL 3242/2020, que altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso) para prever a figura do Cuidador de Pessoa Idosa. A relatora, senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), apresentou parecer favorável ao projeto com emendas;

Executivo

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realiza, nesta segunda-feira (11), das 10h às 12h, a 24ª reunião técnica da Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar (Cosaúde).


A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) realizará o 2º Workshop sobre Produtos Biológicos na terça-feira (12) e quarta-feira (13). No evento, promovido em conjunto com a Farmacopéia Americana (United States Pharmacopeia – USP) e com o Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma), serão abordados aspectos regulatórios e técnicos relacionados ao registro de produtos biológicos, em especial à sua produção e ao seu controle de qualidade.


O Conselho Nacional de Saúde (CNS) realizará de segunda-feira (11) a quinta-feira (14), a 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental Domingos Sávio (CNSM), organizada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) e promovida pelo Ministério da Saúde, por meio do Departamento de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas do Ministério da Saúde (Desme).

A Comissão Intergestores Tripartite (CIT) realizará reunião na quinta-feira (14), mas a pauta ainda não foi divulgada.