Esta semana, na Câmara dos Deputados, o Plenário realizou Comissão Geral sobre os Cuidados Paliativos no Âmbito do Sistema Brasileiro de Saúde na quarta-feira (13). Acesse o relatório

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa promoveu audiência pública, na terça-feira (12), sobre ’Regulamentação da profissão de cuidador e adoção de pessoas idosas’. Acesse o relatório

Na quarta-feira (13), a comissão realizou reunião deliberativa. Foi aprovado o PL 1067/2022, que altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para permitir às pessoas idosas tratamento prioritário e adequado na rede hospitalar em caso de diagnóstico de neoplasia maligna; e o PL 2403/2023, que dispõe sobre o direito à gratuidade de justiça aos portadores de doenças graves. 

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência promoveu audiência pública, na terça-feira (12), sobre “Dados da pesquisa Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência”.

Logo após a audiência pública, a comissão realizou reunião deliberativa. Foi aprovado o PL 2678/2023, que altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990; a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; a Lei n° 10.741, de 1º de outubro de 2003; e a Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015, a fim de assegurar, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a distribuição de fraldas descartáveis a idosos, a pessoas com deficiência e a outros pacientes que perderam o controle de suas funções fisiológicas.

A Comissão Mista de Orçamento realizou a 20ª Reunião Ordinária na terça-feira (12). Foi aprovado o relatório anual de monitoramento PPA 2020-2023 e avaliação políticas públicas.

A Comissão de Saúde (CSAÚDE) realizou, na terça-feira (12), a aprovação dos relatórios das subcomissões de doenças raras e telemedicina.

Aprovaram ainda as seguintes matérias: REQ 319/2023 CSAUDE, que requer a realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº 6126/2013, que “Altera a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina”; PL 6568/2013, que institui a Política de Atenção Integral à Saúde do Homem; PL 221/2015, que acresce artigo à Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, para tipificar a obtenção de vantagem pelo encaminhamento de procedimentos, pela comercialização de medicamentos, órteses, próteses ou implantes de qualquer natureza; PL 4389/2004, que dispõe sobre a gratuidade do traslado interestadual de cadáveres ou restos mortais humanos, bem como de órgãos e tecidos humanos para fins de transplante, por empresas brasileiras de transporte aéreo; PL 351/2019, que cria a Força Nacional do Sistema Único de Saúde (FN-SUS) e dá outras providências; PL 2526/2019, que altera o art. 29, § 5º, inciso II do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, para destinar os recursos de que trata esse inciso às Santas Casas de Misericórdia e demais entidades privadas sem fins lucrativos que atuem no atendimento médico, ambulatorial ou hospitalar, e dá outras providências; PL 471/2020, que dispõe sobre a criação da campanha de alerta à prevenção e tratamento da Doença Diverticular no calendário de ações médicas do Ministério da Saúde – Março roxo.

Aprovaram também o PL 4119/2020, que altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para permitir que as entidades de autogestão ofereçam cobertura em localidade diversa no caso em que especifica; o PL 4590/2020, que estabelece Diretrizes para a política de Atenção Integral à Saúde das Pessoas com Diagnóstico de Doença Renal; PL 1945/2021, que institui a obrigatoriedade de notificação ao Ministério da Saúde de ocorrências de anafilaxia/choque anafilático; PL 3070/2021, que altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, que dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna, para dispor sobre a incorporação e aquisição de tratamentos oncológicos no Sistema Único de Saúde – SUS; PL 868/2023, que altera a Lei nº 10.858, de 13 de abril de 2004, que “Autoriza a Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz a disponibilizar medicamentos, mediante ressarcimento” e dá outras providências; PL 1241/2023, que altera a Lei nº 12.401, de 28 de abril de 2011, para alterar a composição da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde – CONITEC; PL 2621/2023, que altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para tornar obrigatória a distribuição do cordão de fita com desenhos de girassóis para a identificação de pessoas com deficiências ocultas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Por fim aprovaram o PL 3993/2023, que inclui o Distúrbio Vocal Relacionado ao Trabalho na relação de Doenças Relacionadas ao Trabalho tornando obrigatória sua notificação; e o PL 4058/2023, que institui o Estatuto da Pessoa com Doenças Crônicas Complexas e Raras, destinado a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o acesso ao tratamento adequado e o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com Doenças Crônicas Complexas e Raras, com vistas a garantir o respeito à dignidade, à cidadania e à sua inclusão social.

Na quinta-feira (14), a comissão realizou seminário para debater sobre “Regionalização da Saúde no Contexto da Terceirização em São Paulo”.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania realizou reunião deliberativa na terça-feira (12). Foi aprovado o PL 11144/2018, que institui o Dia Nacional do Médico Ultrassonografista; o PL 4202/2020, que obriga os hospitais, maternidades e todos os estabelecimentos de saúde a orientar os pais sobre doenças raras não detectáveis pelo teste do pezinho e dá outras providências; o PL 5195/2020, que altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, para abordar as ações voltadas para as pessoas com deficiência; o PL 1704/2019, que institui a Política Nacional de Diagnóstico e Tratamento da Depressão Pós-Parto; e o PL 2460/2022, que institui o Programa Nacional de Cuidados Paliativos e dá outras providências.

Na quarta-feira (13), a comissão realizou reunião deliberativa. Foram aprovadas as seguintes matérias: PL 10739/2018, que dispõe sobre a realização anual de ações relacionadas ao enfrentamento do parto prematuro durante o mês de novembro; PL 6759/2010, que altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para incluir a pesquisa de biomarcadores entre as ações destinadas à detecção precoce das neoplasias malignas de mama e do trato genital feminino e à pesquisa de predisposição genética para essas doenças; PL 5824/2013, que institui a Semana Nacional da Saúde Vascular a ser celebrada em agosto de cada ano; PL 9602/2018, que estabelece a notificação compulsória, no território nacional, de eventos adversos associados a procedimentos estéticos; PL 3679/2019, que institui a Semana Nacional de Prevenção à Saúde do Jovem; PL 4214/2021, que institui o dia 16 de dezembro como o Dia Nacional do Medicamento Biossimilar; PL 3202/2019, que institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Esquizofrenia. 

A Comissão de Desenvolvimento Econômico promoveu audiência pública, na terça-feira (12), sobre “Cânhamo e a autonomia nacional na produção de canabinóides”. Acesse o relatório


A Comissão de Educação realizou reunião deliberativa na quarta-feira (13). Foi aprovado o PL 3755/2020, que institui a campanha Março Vermelho para conscientizar a população acerca da prevenção do contágio de doenças infectocontagiosas.

A Comissão de Defesa do Consumidor promoveu audiência pública, na quarta-feira (13), sobre o “Modelo de regulação de preços de remédios no Brasil”.


A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação realizou reunião deliberativa na quarta-feira (13). Foi aprovado o PL 3611/2019, que dispõe sobre as pesquisas clínicas/biomédicas com seres humanos; questões de gênero na ciência e na medicina, buscando a paridade nas coletas das amostras, de forma mais igualitária possível, e dá outras providências. 


Ainda na Câmara dos Deputados, o Plenário prestou homenagem ao Dia do Fonoaudiólogo na quinta-feira (14).

No Senado Federal, a Comissão de Assuntos Sociais realizou reunião deliberativa na terça-feira (12). Foi aprovado o PL 4767/2020, que altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para determinar que as pessoas com Síndrome de Tourette sejam consideradas pessoas com deficiência para todos os fins legais; o PL 1593/2023, que institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Síndrome de Edwards; o PL 5543/2020, que institui o Dia Nacional do Cirurgião Oncológico; e o REQ 129/2023 – CAS, da senadora Damares Alves (REPUBLICANOS-DF), que requer a realização de audiência pública, para instruir o PL nº 610, de 2021, que “institui a Campanha Nacional de Incentivo à Doação de Cabelo a Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer e Vítimas de Escalpelamento”.

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa realizou reunião deliberativa na quarta-feira (13). Foi aprovado o PL 3242/2020, que altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso) para prever a figura do Cuidador de Pessoa Idosa. 

Executivo

Na terça (12) e quarta-feira (13), foi realizado no auditório da Anvisa, em Brasília, o 2º Workshop sobre Produtos Biológicos. No evento, promovido em conjunto com a Farmacopeia Americana (United States Pharmacopeia – USP) e com o Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma), serão abordados aspectos regulatórios e técnicos relacionados ao registro de produtos biológicos, em especial à sua produção e ao seu controle de qualidade.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou na segunda-feira (11), a 24ª reunião técnica da Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar (Cosaúde). Na ocasião foi realizada a discussão preliminar de uma nova proposta de incorporação ao Rol, sobre o procedimento Diálise peritonial ambulatorial automática. Relatório da reunião.

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) realizou de segunda (11) a quinta-feira (14), a 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental (CNSM) Domingos Sávio, organizada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) e promovida pelo Ministério da Saúde, por meio do Departamento de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas do Ministério da Saúde (Desme).

A Comissão Intergestores Tripartite (CIT) realizou reunião na quinta-feira (14). Acesse o resumo.