Esta semana, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou na terça-feira (13), a 9ª reunião técnica da Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar (Cosaúde). Foi aprovada a recomendação preliminar de inclusão de medicamento para dermatite atópica e psoríase, e apreciadas as contribuições da consulta pública para inclusão de tratamento para doença hepática e câncer colorretal. Acesse o relatório

Na quarta-feira (14), os membros da Cosaúde realizaram a 4ª Reunião Administrativa. Na ocasião, foi informado que será elaborada minuta de regimento interno com detalhamento das atividades, e será criado um Grupo de Trabalho para tratar sobre os parâmetros indicadores nos processos decisórios. Também foram apresentadas informações sobre as contribuições recebidas na consulta pública 99/2022, que trata sobre a proposta de Resolução Normativa que altera o processo de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. Acesse o relatório

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) realizou reunião de Diretoria Colegiada na quarta-feira (14). Os diretores aprovam abertura de processos regulatórios para estabelecer procedimento especial para anuência de ensaios clínicos no tratamento de doenças raras. Acesse o relatório

Também na quarta, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) realizou a sua 334ª Reunião Ordinária. Os membros reprovaram o Relatório Anual de Gestão (RAG) do Ministério da Saúde (MS).

Na quinta-feira (15), a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) debateu em audiência pública sobre a incorporação ao Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde de duas propostas para o tratamento de carcinoma de células renais metastático ou avançado em 1ª linha. Acesse o relatório

Ainda na quinta, a ANS publicou no Diário Oficial da União, a Portaria nº 4 que aprova a realização da Tomada Pública de Subsídios com o objetivo de obter contribuições e informações para elaboração da Agenda Regulatória 2023-2025 da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS. O prazo para apresentação de contribuições vai do dia 19/09/2022 a 11/10/2022.

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos publicou no Diário Oficial da União, desta sexta-feira (16), a Portaria 2.238 que designa Felipe Pereira de Carvalho, para exercer o encargo de substituto do cargo de Secretário Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência deste Ministério.  

Congresso Nacional 

Esta semana, em virtude do calendário eleitoral, as atividades nas comissões permanentes e Plenários da Câmara dos Deputados e Senado Federal ocorreram de forma reduzida. 

Foi realizado na terça-feira (13), no Plenário do Senado Federal, sessão para discutir o cumprimento das metas da NDC brasileira pactuada na COP 26 e os desafios e propostas do Brasil para a COP 27. 

Na quarta-feira (14), as Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) e a de Seguridade Social e Família (CSSF) realizaram audiência pública para tratar sobre a ampliação de acesso à vacinação das pessoas com diabetes e com obesidade, principalmente em adultos e idosos. O debate foi solicitado pelo deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO). Acesse o relatório

Outras Tramitações

O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou o Projeto de Lei 2472/2022, para incluir o lúpus e a epilepsia na lista de doenças que acarretam dispensa do prazo de carência para concessão dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por incapacidade.

A deputada Luisa Canziani (PSD/PR) apresentou o Projeto de Lei 2460/2022 que pretende instituir o Programa Nacional de Cuidados Paliativos e dá outra providências

O Ministério da Saúde apresentou informações, por meio de ofício, referente a Indicação 27/2022, de autoria do Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira (PP-RJ), que sugeriu que o Ministro-Chefe da Casa Civil adote ações para a melhoria do desenvolvimento do Complexo Econômico e Industrial da Saúde.