Esta semana, na Câmara dos Deputados, a Comissão de Saúde promove na terça-feira (14), às 9h, audiência pública para debater sobre “Dez anos do Guia Alimentar para a População Brasileira”.

Ainda na terça-feira (14), às 17h, a comissão promove audiência pública para debater sobre “Estratégia Nacional de Saúde”.

Na quarta-feira (15), às 9h30, a comissão realizará reunião deliberativa. Consta na pauta o PL 3946/2021, que dispõe sobre o exercício da profissão de doula. A relatora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), apresentou parecer pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 8363/2017, apensado; o PDL 37/2019, que susta a Resolução nº 2.227, de 13 de dezembro de 2018, do Conselho Federal de Medicina, que define e disciplina a telemedicina como forma de prestação de serviços médicos mediados por tecnologias. O relator, deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO), apresentou pela rejeição do projeto; o PL 4773/2023, que institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Esclerose Tuberosa. A relatora, deputada Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), apresentou parecer favorável ao projeto.

Consta ainda, o PL 5363/2020, que altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que “Dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências”, para dispor sobre a assistência de farmacêutico de forma remota. A relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), apresentou parecer pela rejeição do projeto; o PL 23/2022, que institui a Campanha Check-up Feminino para orientação e prevenção de doenças, no âmbito do SUS e dá outras providências. A relatora, deputada Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), apresentou parecer favorável ao projeto; o PL 2621/2022, que dispõe sobre a prestação de serviços médicos. O relator, deputado Júnior Mano (PL-CE), apresentou parecer pela rejeição do projeto.

Consta também, o PL 1395/2023, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Identificação Civil do cidadão bariátrico, para criar e assegurar aos pacientes bariátricos a identificação civil, direitos e a saúde, em todo território nacional. A relatora, deputada Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), apresentou parecer favorável ao projeto; o PL 3930/2023, que altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, para assegurar aos profissionais de saúde o benefício do pagamento de meia entrada. O relator, deputado Dimas Gadelha (PT-RJ), apresentou substitutivo ao projeto; o PL 5376/2023, que dispõe sobre a inclusão de procedimentos de neuromodulação não invasiva na lista de procedimentos do Sistema Único de Saúde – SUS. A relatora, deputada Silvia Cristina (PL-RO), apresentou parecer favorável ao projeto.

Na quinta-feira (16), às 9h, a Comissão de Saúde promove audiência pública para debater sobre “Assistência em hepatologia no SUS”.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania realizará reunião deliberativa na terça-feira (14), às 14h30. Consta na pauta o PL 4272/2016, que altera a Lei 8.501, de 30 de novembro de 1992 – Estabelece que o cadáver não reclamado junto às autoridades públicas poderá ser destinado às instituições que ofereçam programas credenciados de Residência Médica. O relator, deputado Diego Garcia (REPUBLIC-PR), apresentou parecer favorável ao projeto.

Na quinta-feira (16), às 9h, está prevista a realização de reunião deliberativa. Consta na pauta o PL 4047/2023, que institui a campanha “Agosto Branco”, com o objetivo de conscientizar a população a respeito do câncer de pulmão. O relator, deputado Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços realizará reunião deliberativa na terça-feira (14), às 14h30. Consta na pauta o PL 314/2020, que dispõe sobre a comercialização de produtos de uso odontológico de uso profissional restrito em âmbito nacional com a finalidade de prevenir danos à saúde. O relator, deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3595/2020, apensado.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência promove audiência pública na terça-feira (14), às 16h, para debater sobre “Inclusão de pessoas com transtorno do espectro autista”.

A Comissão de Trabalho promove palestra sobre “Trabalho O que é e como prevenir a síndrome de burnout”, com a jornalista Izabella Camargo, na quarta-feira (15), às 9h.

A Comissão Especial sobre o Combate ao Câncer no Brasil  promove audiência pública na quarta-feira (15), às 10h, para debater sobre “Regulamentação da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer”.


A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher realizará reunião deliberativa na quarta-feira (15), às 13h30. Consta na pauta o PL 5782/2023, que institui o “Setembro em Flor”, campanha para conscientização sobre os tumores ginecológicos durante o mês de setembro. A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), apresentou parecer favorável ao projeto; o PL 5688/2023, que institui a Política Nacional de Diagnóstico e Combate do Papilomavírus Humano (HPV) através do teste molecular PCR HPV DNA. A relatora, deputada Maria Arraes (SOLIDARI-PE), apresentou parecer favorável ao projeto.


A Comissão de Defesa do Consumidor  promove audiência pública na quarta-feira (15), às 15h30, para debater sobre “Cancelamento unilateral dos planos de saúde pelas operadoras”.


No Senado Federal, a Comissão de Assuntos Sociais realizará reunião deliberativa na quarta-feira (15), às 9h. Consta na pauta o PL 1108/2021, que altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para determinar a realização de campanhas permanentes sobre os riscos da automedicação. A relatora, senadora Damares Alves (REPUBLICANOS-DF), apresentou parecer favorável ao projeto; o REQ 20/2024 – CAS, do senador Dr. Hiran (PP-RR), que requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre as doenças bolhosas autoimunes, que são doenças de baixa incidência, mas de alta morbidade (elevado impacto da doença) e, por vezes, letais.

Consta ainda o REQ 49/2024 – CAS, da senadora Teresa Leitão (PT-PE), que requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 3933, de 2023, que dispõe ’Dispõe sobre o tratamento do climatério e menopausa pelo Sistema Único de Saúde e institui a Semana Nacional de conscientização para mulheres na menopausa ou em climatério’; e o REQ 50/2024 – CAS, do senador Dr. Hiran (PP-RR), que requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre doenças raras e suas novas tecnologias como desafio significativo para a saúde pública.


A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania realizará reunião deliberativa na quarta-feira (15), às 10h. Consta na pauta o PL 2390/2022, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para criar causas de aumento de pena para os crimes de lesão corporal, contra a honra, de ameaça e de desacato, quando cometidos contra profissional da área de atenção à saúde, no exercício de sua profissão ou em decorrência dela. O relator, senador Dr. Hiran (PP-RR), apresentou substitutivo ao projeto.

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática promove audiência pública na quarta-feira (15), às 11h, para discutir sobre a proteção regulatória do dossiê de testes (PRDT) para produtos farmacêuticos destinados ao uso humano.

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa realizará reunião deliberativa na quarta-feira (15), às 11h. Consta na pauta o PDL 71/2023, que susta os efeitos da Portaria GM/MS n° 230, de 07 de março de 2023, a qual “Institui o Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras no Sistema Único de Saúde – SUS”. A relatora, senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), apresentou parecer pela rejeição do projeto.

EXECUTIVO

Nesta segunda-feira (13), a partir das 14h30, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realiza a 3ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada (DICOL). Consta na pauta a aprovação de audiência pública em 29/05/2024 e da abertura de Consulta Pública, pelo prazo de 20 dias, no período de 16/05/2024 a 04/06/2024, referente à Proposta de Atualização do Rol para inclusão de tratamento para psoríase moderada a grave e do Ibrutinibe (percutâneo), e para leucemia linfocítica crônica/linfoma linfocítico de pequenas células (LLC/LLPC) em primeira linha de tratamento. Acesse a pauta

Na quarta-feira (15), às 14h, será realizada reunião da Diretoria Colegiada da Anvisa. Os diretores poderão analisar a proposta de relatório de Análise de Impacto Regulatório sobre Produtos de Cannabis para fins medicinais.

Na quinta-feira (16), às 14h30, a Anvisa realizará webinar para apresentar o novo marco regulatório que trata do regulamento para a realização de ensaios clínicos para fins de registro de medicamentos no Brasil. O novo marco regulatório realiza uma revisão da RDC 9/2015, que entrará em Consulta Pública (CP), com prazo de 45 dias para contribuições. Acesse a pauta