Esta semana está prevista na terça-feira (14), às 10h, realização de sessão conjunta do Congresso Nacional, para análise de vetos. Destaque para o veto 48/2021, ao Projeto de Lei 12/2021, que trata sobre a licença compulsória de patentes; veto 33/2021 ao Projeto de Lei do Senado 293/2009, para incluir o lúpus e a epilepsia na lista de doenças que acarretam dispensa do prazo de carência para concessão dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez’.

Também na terça (14), às 14h30, a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor se reúne e poderá apreciar o requerimento 24/2022, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que convida o presidente da ANS, Paulo Rebello, para prestar esclarecimentos sobre o reajuste nos preços de saúde.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados, promove reunião deliberativa nesta segunda-feira (7), às 13h. Na pauta, o Projeto de Lei 3765/2020, que institui o Julho Amarelo, a ser realizado a cada ano, em todo o território nacional, no mês de julho, quando serão efetivadas ações relacionadas à luta contra as hepatites virais. A proposta é de autoria do deputado Alexandre Padilha (PT-SP), e recebeu parecer favorável do deputado Paulo Teixeira (PT-SP).

Poderão votar o Projeto de Lei 1478/2021, que pretende submeter os medicamentos contendo substâncias com ação vasoconstritora de uso nasal ao regime de controle sanitário especial. O relator, deputado Geninho Zuliani (UNIÃO-SP), apresentou parecer favorável.

O Plenário da Câmara dos Deputados realiza sessão extraordinária nesta segunda-feira (13), às 17h. Consta na pauta o PL 610/2021, que institui a Campanha Nacional de Incentivo à doação de cabelo a Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer. O parecer do relator, Deputado Igor Timo (Podemos-MG), é pela aprovação da matéria.

Outra proposta é o Projeto de Lei Nº 130/2019, que visa para ampliar a assistência à gestante e à mãe no período pré e pós-natal. Autoria deputado Adolfo Viana (PSDB-BA) e outros.

Na terça-feira (14), às 10h, a Comissão dos Direitos da Mulher promove reunião deliberativa e para apreciação do colegiado consta na pauta o Projeto de Lei  4603/2020, que institui a proteção especial nos primeiros 1.000 (mil) dias de vida das crianças nascidas na Rede Pública de Saúde. O parecer do relator, deputado Diego Garcia (REPUBLIC-PR) é pela aprovação.

Ainda para votação o Projeto de Lei 3436/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia plástica reparadora da mama pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde-SUS nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer, para incluir a garantia de assistência fisioterapêutica aos pacientes submetidos à cirurgia de mastectomia.  A deputada Tabata Amaral apresentou parecer pela aprovação.

A Comissão de Seguridade Social e Família também na terça-feira (14), às 10h, realiza audiência pública para debater a Política Nacional de Cuidado às Pessoas com Demências. O debate foi solicitado pela deputada Tereza Nelma (PSD-AL)

Às 10h, a Comissão de Defesa do Consumidor promove audiência pública para tratar sobre o reajuste dos planos de saúde.

 A Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência se reúne na terça-feira (14), às 13h. Na pauta o Requerimento 22/2022, que requer o aditamento de convidada ao Requerimento 95/2021 que Requer a realização de Audiência Pública para debater o tratamento da amiloidose cardíaca no Brasil. Às 15h, promove audiência pública para tratar da importância da continuidade da Lei de Incentivo ao PRONON e PRONAS/PCD.

A Comissão de Seguridade Social e Família também realiza reunião deliberativa na terça-feira (14), às 13h. Na pauta, o Projeto de Lei 520/2021, que institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral a` Pessoa Diabética, para assegurar o atendimento prioritário às pessoas com diabetes mellitus nos serviços públicos e privados de saúde, nos casos que especifica.

Para apreciação o Projeto de Lei nº 906/2020, que dispõe sobre o desenvolvimento das atividades econômicas da área de saúde sem a necessidade de atos públicos de liberação prévia. A matéria tem parecer pela aprovação da relatora, deputada Adriana Ventura (NOVO-SP).

Os parlamentares poderão votar o Projeto de Lei 1093/2019,  para incluir portadores de doenças graves no rol do atendimento prioritário. Parecer do deputado Célio Silveira (MDB-GO) é pela aprovação.

Também está na pauta o Projeto de Lei 4502/2019, que dispõe sobre o credenciamento e habilitação de médicos para o atendimento pelo sistema único de saúde. O deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), é o relator da proposta e apresentou parecer pela aprovação.

Consta o Projeto de Lei 3918/2020, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Cirúrgica no Sistema Único de Saúde (PRONACSUS). A deputada Flávia Morais (PDT-GO), apresentou parecer favorável.

Para votação o Projeto de Lei 1767/2021, que cria o programa especial de inclusão para Enfermeiros nos cursos de medicina com financiamento do Governo Federal. A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) apresentou parecer favorável.

Consta na pauta o Projeto de Lei 3918/2020, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Cirúrgica no Sistema Único de Saúde (PRONACSUS). Parecer favorável da deputada Flávia Morais (PDT-GO).

Também o Projeto de Lei 1767/2021, que cria o programa especial de inclusão para Enfermeiros nos cursos de medicina com financiamento do Governo Federal. A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) apresentou parecer favorável.

Os parlamentares apreciarão oProjeto de Lei 2696/2021, para suprimir a obrigatoriedade do Beneficiário de comprovação de vida junto ao INSS. Parecer do deputado Luiz Lima (PSL-RJ), é pela rejeição.

Consta o Projeto de Lei 524/2019, que equipara o Lúpus Eritematoso Sistêmico às deficiências físicas e intelectuais, para os efeitos jurídicos em todo País. O deputado Chico D’Angelo (PDT-RJ), apresentou voto favorável.

A Comissão de Finanças e Tributação pode votar na terça-feira (14) o  Projeto de Lei 5078/2016, que trata sobre a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre a linfangioleiomiomatose. De autoria do deputado Alan Rick (PRB-AC), a matéria tem parecer favorável do relator, deputado Luis Miranda (Republicanos-DF).

O colegiado também pode votar o Projeto de Lei 2233/2019, que trata sobre incentivos fiscais e registro sanitário simplificado de medicamentos órfãos. De autoria da deputada Rejane Dias (PT-PI), a matéria tem parecer favorável do relator, deputado Luis Miranda (Republicanos-DF).

Consta para análise o Projeto de Lei  490/2015, para estender a isenção do imposto de renda dos médicos residentes aos residentes-multiprofissionais das outras áreas da saúde. Parecer do deputado Paulo Ganime (NOVO-RJ) é pela incompatibilidade e inadequação financeira.

Na terça-feira (14), às 14h, a Comissão de Educação se reúne e na pauta para votação, o Projeto de Lei 1180/2020, para permitir que os estudantes do último ano dos cursos da área da saúde, sob supervisão profissional, possam ser convocados para o combate de calamidade pública decorrente de epidemias. Parecer favorável apresentado pela deputada Luisa Canziani (PTB-PR).

A Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição 7/2020, que altera o Sistema Tributário Nacional, promove audiência pública na terça-feira (14), às 15h. O debate atende a requerimentos dos deputados Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), Bia Kicis (PL-DF) e Alexis Fonteyne (Novo-SP).

A Comissão de Defesa do Consumidor, na quarta-feira (15), às 10h, está prevista reunião deliberativa. Na pauta para votação, de autoria do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), o Requerimento  24/2022, que requer a convocação do Ministro de Estado da Saúde, Sr. Marcelo Queiroga, a fim de prestar esclarecimentos sobre a solicitação de exames laboratoriais por nutricionistas e o reajuste dos planos de saúde e o Requerimento 26/2022, de audiência pública para debater a adoção do chamado ‘Rol Taxativo’ de procedimentos por parte dos planos de saúde.

Executivo

Nesta segunda-feira (13), às 10h, Anvisa realiza seminário virtual para apresentar os principais tópicos da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 657/2022, que dispõe sobre a regularização de software como dispositivo médico (Software as a Medical Device – SaMD).

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) irá realizar, nos dias 14 das 9h às 18h, e 15/06, das 9h às 13h, a 6ª reunião técnica da Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar (Cosaúde).

Na terça, a Cosaúde irá analisar a indicação de uso da Radioembolização hepática para Carcinoma hepatocelular em estágio intermediário ou avançado e para Câncer colorretal metastático, com metástase hepática dominante; o Olaparibe para Carcinoma de ovário seroso ou endometrioide alto grau recidivado e para Carcinoma de ovário alto grau avançado com mutação BRCA; e a análise das contribuições da Consulta pública 96 referente ao Hemifumarato de Gilteritinibe, para LMA recidivada ou refratária com mutação gene FLT3.

Na quarta, está prevista a análise da inserção de Sistema intrauterino de liberação de levonorgestrel (SIU-LNG) para Menorragia Idiopática; implante subdérmico hormonal, para Anticoncepção de longa duração; e Transplante de Fígado, para Doença hepática.