Destaques da Semana (13/06 a 17/06) - AMB

Destaques da Semana (13/06 a 17/06)

Nessa semana, a Comissão de Seguridade Social e Família na terça-feira (14) em reunião deliberativa, ouviu o presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Paulo Rebello, que prestou esclarecimentos sobre o reajuste no preço dos planos de saúde e sobre a taxatividade do rol da agência. Acesse o relatório

Na ocasião, também foram aprovados o Requerimento 102/2022, de audiência pública para discutir as alterações do Regulamento Sanitário Internacional propostas pela Organização Mundial de Saúde (OMS); Requerimento 103/2022, de audiência pública para debater acerca do tratamento dos pacientes de CLN2 (Batten); Requerimento 104/2022, de audiência pública para discutir sobre o Manual de Atenção Técnica Para Prevenção, Avaliação e Conduta nos Casos de Abortamento e Requerimento 106/2022, de audiência pública para debater a taxatividade do rol de obrigações da ANS e suas consequências.

A CSSF realizou ainda audiência pública com convidados e tratou sobre a Política Nacional de Cuidado às Pessoas com Demências. O debate foi solicitado pela deputada Tereza Nelma (PSD-AL).

Na segunda-feira (13), o Plenário do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 6.565/2019, que institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Fissura Labiopalatina. A matéria vai à sanção.

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) em reunião deliberativa realizada na quarta-feira (15), aprovou o Projeto de Lei 3692/2019, que obriga hospitais e estabelecimentos de saúde de médio e grande portes a disporem de equipamentos, aparelhos, instrumentos de medição antropométrica e materiais adequados à assistência às pessoas com deficiência. A
senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) foi a relatora.

Aprovaram ainda o Requerimento 23/2022, de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), de audiência pública, com o objetivo de discutir o conteúdo da sexta edição da Cartilha da Gestante.

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou  na terça-feira (14) o  Projeto de Lei 5078/2016, que trata sobre a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre a linfangioleiomiomatose. O parecer do relator, deputado Luis Miranda (Republicanos-DF) foi favorável.

O colegiado rejeitou o Projeto de Lei  490/2015, para estender a isenção do imposto de renda dos médicos residentes aos residentes-multiprofissionais das outras áreas da saúde.

Foi aprovado o Projeto de Lei 2434/2019, que institui o Mês de Conscientização sobre a Doença de Parkinson, a ser celebrado anualmente no mês de abril. O deputado Luiz Lima (PL-RJ) foi o relator.

Os parlamentares também aprovaram o Projeto de Lei 2526/22019, para destinar os recursos de que trata esse inciso às Santas Casas de Misericórdia e demais entidades privadas sem fins lucrativos que atuem no atendimento médico, ambulatorial ou hospitalar. O parecer do deputado Júlio Cesar (PSD-PI) foi favorável.

Na terça-feira (14), às 10h, a Comissão dos Direitos da Mulher promoveu reunião deliberativa e foi aprovado o  Projeto de Lei 3436/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia plástica reparadora da mama pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde-SUS nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer, para incluir a garantia de assistência fisioterapêutica aos pacientes submetidos à cirurgia de mastectomia.  A deputada Tabata Amaral apresentou parecer pela aprovação.

Já a Comissão de Defesa do Consumidor debateu em audiência pública o reajuste dos planos de saúde. O deputado Bira do Pindaré (PSB-MA) foi o solicitante.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços realizou reunião deliberativa e os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 3204/2021, que estabelece condições para que a União possa assegurar o cumprimento de convênios, contratos ou outros instrumentos que empresas incluídas em processos de desestatização originalmente detivesse junto a entidades públicas das áreas de saúde, educação, infraestrutura, saneamento básico, ciência e tecnologia, e meio ambiente. O parecer do deputado Jesus Sérgio (PDT-AC), foi pela aprovação.

Foi aprovado pela Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência, em reunião deliberativa, o Requerimento 22/2022, incluindo convidada, para participar do debate sobre o tratamento da amiloidose cardíaca no Brasil.

A Comissão também promoveu audiência pública para tratar da importância da continuidade da Lei de Incentivo ao PRONON e PRONAS/PCD. A discussão foi solicitada pelo deputado Alexandre Padilha (PT-SP). Acesse o relatório

Na terça-feira (14), a Comissão Especial destinada a debater a Proposta de Emenda à Constituição 7/2020, que altera o Sistema Tributário Nacional, realizou audiência pública sobre o tema. Também foram aprovados requerimentos para discutir a matéria com outras instituições.

Outras tramitações

O deputado José Nelto (PP-GO) apresentou o Projeto de Lei 1612/2022, que dispõe sobre a duração do laudo médico pericial que atesta deficiências físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais, de carácter irreversível ou incurável de qualquer natureza.

Já o deputado José Nelto (PP-GO) apresentou o Projeto de Lei 1614/2022, que dispõe sobre a criação da Central de Intérpretes da Língua Brasileira de Sinais – Libras e Guias-Intérpretes para Surdocegos.

O deputado Capitão Derrite (PL-SP) apresentou o Projeto de Lei 1623/2022, que dispõe sobre a qualificação necessária para o exercício da profissão de instrumentador cirúrgico.

O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) apresentou o Projeto de Lei 1624/2022, para estabelecer critério de ½ (meio) salário mínimo de renda familiar per capita para acesso ao benefício de prestação continuada e parâmetros para avaliação social por vídeo conferência.

Já a deputada Geovania de Sá (PSDB-SC) apresentou o Projeto de Lei 1640/2022, para dispor sobre direitos das mulheres que tenham sofrido perda gestacional.

Foi apresentado pelo deputado Sargento Alexandre (Podemos-SP), o Projeto de Lei 1665/2022, que dispõe sobre o retorno à atividade do profissional de saúde beneficiário de aposentadoria especial.

O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) apresentou o Projeto de Lei 1654/2022, que institui o Programa Nacional de Conscientização para a Doação e o Descarte Seguro de Medicamentos.

Executivo

Na segunda-feira (13), a Anvisa realizou seminário virtual para apresentar os principais tópicos da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 657/2022, que dispõe sobre a regularização de software como dispositivo médico (Software as a Medical Device – SaMD).

O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União, de terça-feira (14), a Portaria 27 que cancela o Registro Único concedido aos médicos desligados do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) nos dias 14 e 15/06, promoveu a 6ª reunião técnica da Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar (Cosaúde).

Na terça, a Cosaúde analisou a indicação de uso da Radioembolização hepática para Carcinoma hepatocelular em estágio intermediário ou avançado e para Câncer colorretal metastático, com metástase hepática dominante; o Olaparibe para Carcinoma de ovário seroso ou endometrioide alto grau recidivado e para Carcinoma de ovário alto grau avançado com mutação BRCA; e a análise das contribuições da Consulta pública 96 referente ao Hemifumarato de Gilteritinibe, para LMA recidivada ou refratária com mutação gene FLT3.

Na quarta, foi analisada a inserção de Sistema intrauterino de liberação de levonorgestrel (SIU-LNG) para Menorragia Idiopática; implante subdérmico hormonal, para Anticoncepção de longa duração; e Transplante de Fígado, para Doença hepática.