Boa tarde! Esta semana, na Câmara dos Deputados, a Comissão de Saúde promove audiência pública para debater sobre o PROADI-SUS, na terça-feira (15), às 10h.

Ainda na terça-feira (15), às 16h, a comissão realizará reunião da Subcomissão Especial dos Planos Privados de Saúde, dando início às atividades para elaboração do Plano de Trabalho.

Na quarta-feira (16), às 09h, a comissão realizará reunião deliberativa. Consta na pauta as seguintes matérias: 
PL 4364/2020, do senador Paulo Paim (PT-RS), que institui a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências. O relator, deputado Zé Vitor (PL-MG), apresentou parecer favorável ao projeto; 
PL 7658/2017, do deputado Francisco Floriano (DEM-RJ), que ’Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para tratar dos crimes contra o Sistema Único de Saúde – SUS’. O relator, deputado Luiz Lima (PL-RJ), apresentou substitutivo ao projeto; 
PL 4757/2020, do deputado Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG), que institui dedução na legislação do Imposto de Renda para médicos e clínicas que prestarem serviços de saúde gratuitos. A relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), apresentou substitutivo ao projeto; 
PL 1088/2021, do deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), que altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres de mama e do intestino, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, para reduzir a idade e disponibilizar a identificação de biomarcadores para neoplasias malignas de intestino. O relator, deputado Dr. Benjamim (UNIÃO-MA), apresentou substitutivo ao projeto; 
PL 444/2022, do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), que dispõe sobre o diagnóstico e tratamento de alterações no sistema veno linfático no âmbito do Sistema único de Saúde e dá outras providências. O relator, deputado Emidinho Madeira (PL-MG), apresentou parecer favorável ao projeto; 
PL 1346/2022, da deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), que dispõe sobre a obrigatoriedade dos serviços privados de citologia e anatomia patológica informarem a quantidade executada de exames citopatológicos para rastreio das lesões precursoras do câncer do colo uterino e de notificar os casos confirmados de neoplasia maligna de colo uterino e de mama, e ainda sobre a obrigatoriedade dos serviços privados de diagnóstico por imagem informarem a quantidade executada de mamografias de rastreamento, nos Sistema de Informação disponibilizados pelo Ministério da Saúde no SUS. O relator, deputado Luiz Lima (PL-RJ), apresentou substitutivo ao projeto; 
PL 292/2023, do deputado Guilherme Uchoa (PSB-PE), que institui a Campanha ’Fevereiro Laranja’ em todo o Território Nacional. A relatora, deputada Iza Arruda (MDB-PE), apresentou parecer favorável ao projeto; 
PL 513/2023, do deputado Dr Benjamim (UNIÃO-MA), que institui o Programa Nacional de Controle do Câncer Colorretal. O relator, deputado Antônio Andrade (REPUBLIC-TO), apresentou substitutivo ao projeto.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania realizará reunião deliberativa na terça-feira (15), às 14h30. Consta na pauta os seguintes projetos:
PL 3055/2004, do deputado Neucimar Fraga (PL-ES), que cria o Programa Nacional de Coleta, Armazenamento, Exame e Transplante de células originárias de sangue de cordão umbilical e dá outras providências. O relator, deputado Diego Garcia (REPUBLIC-PR), apresentou parecer favorável ao projeto;
PL 2453/2015, da CPI das Órteses e Próteses, que altera a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a criação do Sistema de Educação Permanente em Novas Tecnologias e Dispositivos Médicos no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS. O relator, deputado Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), apresentou parecer pela constitucionalidade, com emenda, juridicidade e técnica legislativa ao projeto;
PL 5899/2009, do Senado Federal – Kátia Abreu (DEM-TO), que altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências, para incluir o câncer de próstata entre as doenças cujo controle e prevenção devem integrar o programa de atenção integral à saúde masculina no âmbito do Sistema Único de Saúde e assegurar o oferecimento de aconselhamento genético nos casos em que haja indicação clínica. O relator, deputado Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa ao projeto;
PL 9006/2017, do Senado Federal – Paulo Paim (PT-RS), que altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a formulação e a execução da política de informação e assistência toxicológica e de logística de antídotos e medicamentos utilizados em intoxicações. A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa ao projeto;
PL 267/2019, do deputado Dr. Frederico (PATRI-MG), que ’dispõe sobre a oferta de medicamentos essenciais ao tratamento do paciente oncológico pelas indústrias farmacêuticas’. O relator, deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto;
PL 8669/2017, do deputado Marcelo Aro (PHS-MG), que institui o Dia Nacional da Síndrome Cornélia de Lange (CdLS). A relatora, deputada Rosângela Moro (UNIÃO-SP), apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa ao projeto;
PL 10096/2018, das deputadas Laura Carneiro (DEM-RJ) e Carmen Zanotto (PPS-SC), que altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a produção nacional de insumos farmacêuticos ativos estratégicos para o tratamento de doenças negligenciadas. A relatora, deputada Amanda Gentil (PP-MA), apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa ao projeto;
PL 119/2019, da deputada Renata Abreu (PODE-SP), que ’inclui a alínea ’e’ no inciso I no art. 6º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para ampliar a atuação do Sistema Único de Saúde na saúde integral da Mulher’. O relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), apresentou substitutivo ao projeto; 
PL 4615/2019, do deputado Maurício Dziedricki (PTB-RS), que institui o Cadastro Nacional de Pesquisa em Drogas Experimentais para o Tratamento do Câncer – Banco Nacional de Combate ao Câncer. O relator, deputado Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica com emendas ao projeto;

PL 1478/2021, do deputado Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), que ’altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para submeter os medicamentos contendo substâncias com ação vasoconstritora de uso nasal ao regime de controle sanitário especial’. O relator, deputado Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa ao projeto;
PL 949/2022, do deputado Diego Garcia (REPUBLIC-PR), que ’altera a Lei nº 11.605, de 5 de dezembro de 2007, e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre ações de conscientização do teste do pezinho’. A relatora, deputada Caroline de Toni (PL-SC), apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto. 

Ainda na terça-feira (15), das 14h às 17h, será realizado o Lançamento da Frente Parlamentar da Saúde Mental.

A Comissão de Educação realizará reunião deliberativa, na quarta-feira (16), às 09h30. Consta na pauta o PL 114/2015, do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que regulamenta o exercício da profissão de Quiropraxista. O relator, deputado Pedro Uczai (PT-SC), apresentou parecer favorável com emendas ao projeto.


A Comissão de Trabalho realizará reunião deliberativa, na quarta-feira (16), às 10h. Consta na pauta o PL 4968/2020, da senadora Rose de Freitas (PODE-ES), que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para determinar que as empresas disponibilizem a seus empregados informações sobre campanhas oficiais de vacinação, sobre o papilomavírus humano (HPV) e sobre os cânceres de mama, de colo do útero e de próstata. A relatora, deputada Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE), apresentou substitutivo ao projeto.


A Comissão de Finanças e Tributação realizará reunião deliberativa na quarta-feira (16), às 10h. Consta na pauta o PL 10895/2018, do senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), que altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir ajuda de custo ao usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessita realizar tratamento de saúde fora do Município onde reside. O relator, deputado Josenildo (PDT-AP), apresentou parecer pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária com emendas.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico realizará reunião deliberativa na quarta-feira (16), às 10h. Consta na pauta o PL 314/2020, da deputada Patrícia Ferraz (PL-AP), que dispõe sobre a comercialização de produtos de uso odontológico de uso profissional restrito em âmbito nacional com a finalidade de prevenir danos à saúde. O relator, deputado Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO), apresentou parecer favorável ao projeto; e o PL 2567/2020, do deputado Alexandre Padilha (PT-SP) e outros, que institui plano de ação do poder público em caso de endemia, epidemia ou pandemia certificada pelo Sistema Único de Saúde ou pela Organização Mundial de Saúde e dá outras providências. O relator, deputado Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), apresentou parecer favorável com emenda ao projeto.


A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação realizará reunião deliberativa, na quarta-feira (16), às 11h. Consta na pauta o PL 18/2023, do deputado Tenente Coronel Zucco (REPUBLIC-RS), que institui o Cadastro Nacional de Pesquisa em Drogas Experimentais para o Tratamento do Câncer – Banco Nacional de Combate ao Câncer. A relatora, deputada Iza Arruda (MDB-PE), apresentou parecer favorável ao projeto.


A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher realizará reunião deliberativa na quarta-feira (16), às 13h30. Consta na pauta as seguintes matérias: 
PL 3946/2021, da senadora Mailza Gomes (PP-AC), que dispõe sobre o exercício da profissão de doula. A relatora, deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), apresentou parecer favorável ao projeto; 
PL 330/2023, da deputada Maria Rosas (REPUBLIC-SP), que altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre o diagnóstico e tratamento de trombofilias nas mulheres. A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), apresentou parecer favorável ao projeto; 
PL 1079/2019, do deputado Celso Sabino (PSDB-PA), que altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para determinar que os serviços de saúde onde o parto for realizado ofereçam aos pais ou responsáveis de recém-nascidos orientações e treinamento para prevenção de morte súbita e para primeiros socorros de casos de engasgamento ou aspiração de corpo estranho. A relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), apresentou substitutivo ao projeto; 
PL 3072/2022, da deputada Flávia Morais (PDT-GO), que dispõe sobre o direito à informação sobre a possibilidade de cirurgia plástica reparadora da mama nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer. A relatora, deputada Erika Hilton (PSOL-SP), apresentou parecer favorável ao projeto.


A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família realizará reunião deliberativa na quarta-feira (16), às 14h. Consta na pauta o PL 2589/2015, do deputado Pr. Marco Feliciano (PSC-SP), que dispõe sobre a criminalização da violência obstétrica. A relatora, a deputada Clarissa Tércio (PP-PE), apresentou substitutivo ao projeto.


A Comissão Especial sobre Violência Obstétrica e Morte Materna promoverá audiência pública na quarta-feira (16), às 15h, para debater sobre a assistência ao parto em ambientes não hospitalares. Após a audiência pública está prevista a  deliberação de requerimentos. 

No Senado Federal, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania realizará reunião deliberativa na quarta-feira (16), às 10h. Consta na pauta o PL 2940/2023, da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), que altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para tornar obrigatória a criação de comissão de prevenção de tromboembolismo venoso nos hospitais públicos e privados. O relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), apresentou parecer favorável ao projeto.

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa realizará reunião deliberativa na quarta-feira (16), às 11h. Consta na pauta o PL 2291/2023, da senadora Margareth Buzett (PSD-MT), que altera a Lei nº 9.797, de 6 de maio de 1999, que “dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia plástica reparadora da mama pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde – SUS nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer”, e a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que “dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde”, para ampliar o direito das mulheres à cirurgia plástica reparadora da mama em casos de mutilação total ou parcial. A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), apresentou parecer favorável com emenda ao projeto.

A Comissão de Assuntos Sociais realizará reunião deliberativa na quarta-feira (16), às 9h. Consta na pauta o PL 1067/2022, do senador Jader Barbalho (MDB-PA), que altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para permitir aos idosos tratamento prioritário e adequado na rede hospitalar em caso de diagnóstico de neoplasia maligna. O relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), apresentou parecer favorável com emendas ao projeto.

Executivo

Nesta segunda-feira (14), às 14h, a Agência Nacional de Saúde Suplementar promove a 593ª Reunião da Diretoria Colegiada (DICOL). Está prevista a aprovação da dispensa de Análise de Impacto Regulatório para a elaboração da Certificação de Boas Práticas em Atenção Oncológica, no âmbito do Programa de Certificação de Boas Práticas em Atenção à Saúde. Acesse a pauta

Ainda nesta segunda, às 09h30, corre a 113ª Reunião Ordinária da Câmara de Saúde Suplementar (CAMSS). Serão realizados informes sobre as Audiências Públicas nº 29, nº 30, nº 31, nº 32, nº 33, nº 108, nº 109, nº 110 e nº 112, destinadas a receber contribuições acerca de recomendação preliminar de não incorporação de tecnologias na lista de coberturas dos planos de saúde. Ainda, está previsto informe sobre a Consulta Pública nº 113, destinada a receber contribuições para as recomendações preliminares relacionadas às propostas de atualização do Rol. 

A CAMSS ainda analisará informes sobre o evento Avaliação Econômica no Processo de Atualização do Rol, realizado em 9/8/2023; sobre a Tomada de Subsídios de Agentes Regulados, tema da AR 2023-2025; e sobre a Agenda Regulatória 2023-2025. Acesse a pauta 

Na terça-feira (15), das 14h às 17h, a Anvisa irá promover um workshop on-line para tratar da versão preliminar do Guia de Boas Práticas Clínicas (BPC) ICH E6 (R3). O guia está em consulta pública até 31 de agosto. Acesse a pauta

A Anvisa realiza reunião da Diretoria Colegiada na quarta-feira (16). Até o momento, a pauta da reunião não foi divulgada.

Na quinta-feira (17), às 10h, a Anvisa realiza webinar sobre experiências exitosas na investigação de eventos adversos relacionados à assistência à saúde.

O Conselho Nacional de Saúde vai realizar reunião na quarta-feira (16) e quinta-feira (17).