Esta semana, na Câmara dos Deputados, a Comissão de Saúde promoveu audiência pública para debater sobre o PROADI-SUS, na terça-feira (15).

Ainda na terça-feira (15), a comissão realizou reunião da Subcomissão Especial dos Planos Privados de Saúde, dando início às atividades para elaboração do Plano de Trabalho.

Na quarta-feira (16), a comissão realizou reunião deliberativa. Na ocasião, os parlamentares aprovaram o REQ 198/2023, da deputada Ana Paula Lima (PT-SC), que requer a realização de Audiência Pública, para debater a dificuldade do acesso das mulheres à laqueadura em razão da inexistência de hospital habilitado para a realização do procedimento; e o PL 4364/2020, do senador Paulo Paim (PT-RS), que institui a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania realizou reunião deliberativa na terça-feira (15). Foram aprovadas as seguintes matérias: PL 9006/2017, que altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a formulação e a execução da política de informação e assistência toxicológica e de logística de antídotos e medicamentos utilizados em intoxicações; PL 267/2019, que ’dispõe sobre a oferta de medicamentos essenciais ao tratamento do paciente oncológico pelas indústrias farmacêuticas’; PL 4615/2019, que institui o Cadastro Nacional de Pesquisa em Drogas Experimentais para o Tratamento do Câncer – Banco Nacional de Combate ao Câncer; PL 949/2022, que ’altera a Lei nº 11.605, de 5 de dezembro de 2007, e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre ações de conscientização do teste do pezinho’.

Na quinta-feira (17), a comissão realizou reunião deliberativa. Na ocasião, os parlamentares aprovaram o PL 8669/2017, do deputado Marcelo Aro (PHS-MG), que institui o Dia Nacional da Síndrome Cornélia de Lange (CdLS); o PL 613/2019, da deputada Flávia Arruda (PR-DF), que ’Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre as Doenças Crônicas’; e o PL 1262/2022, da deputada Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), que institui o dia 23 de setembro como o Dia Nacional da Conscientização da Dermatite Atópica e dá outras providências. 

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência realizou reunião deliberativa na terça-feira (15). Foram aprovados os seguintes requerimentos: REQ 38/2023, que requer a realização de ato comemorativo em alusão ao dia Nacional de Luta das Pessoas com deficiência; REQ 39/2023, que requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência em conjunto com a Comissão de Legislação Participativa, vistas a discutir a primeira infância a luz das pessoas com deficiências; 

Aprovaram ainda as seguintes matérias: PL 6619/2009, que determina a dispensação de imunobiológicos especiais para as pessoas que especifica; PL 524/2019, que equipara o Lúpus Eritematoso Sistêmico às deficiências físicas e intelectuais, para os efeitos jurídicos em todo País; PL 1144/2022, que acrescenta dispositivo o art. 17-A da Lei n.º 13.146, de 6 de julho de 2015 – que “Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)”, para prever prazo para realização da cirurgia de reversão da ostomia; PL 1462/2023, que altera a Lei nº 12.662, de 5 de junho de 2012, que assegura validade nacional à Declaração de Nascido Vivo – DNV e regula sua expedição, para dispor sobre compartilhamento de dados do sistema de informação do Ministério da Saúde, para dispor sobre o uso compartilhado de dados colhidos nas Declarações de Nascido Vivo e consolidados em sistema de informação do Ministério da Saúde, com as instituições que especifica. 


O Grupo de Trabalho Sobre Política de Combate à Violência nas Escolas Brasileiras  promoveu, na terça-feira (15), audiência pública sobre a importância da saúde mental no combate à violência nas escolas. Acesse o relatório

Ainda na terça-feira (15), foi realizado o Lançamento da Frente Parlamentar da Saúde Mental.

A Comissão de Trabalho realizou reunião deliberativa na quarta-feira (16). Foi aprovado o substitutivo apresentado ao PL 4968/2020, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para determinar que as empresas disponibilizem a seus empregados informações sobre campanhas oficiais de vacinação, sobre o papilomavírus humano (HPV) e sobre os cânceres de mama, de colo do útero e de próstata.


A Comissão de Finanças e Tributação realizou reunião deliberativa na quarta-feira (16). Lido o parecer com emendas apresentado pelo relator, deputado Josenildo (PDT-AP), ao PL 10895/2018, do senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), que altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir ajuda de custo ao usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessita realizar tratamento de saúde fora do Município onde reside. Em seguida foi concedido vista conjunta aos Deputados Abilio Brunini e Rafael Prudente.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher realizou reunião deliberativa na quarta-feira (16). Na ocasião, os parlamentares aprovaram o PL 330/2023, da deputada Maria Rosas (REPUBLIC-SP), que altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre o diagnóstico e tratamento de trombofilias nas mulheres; e o substitutivo apresentado ao PL 1079/2019, do deputado Celso Sabino (PSDB-PA), que altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para determinar que os serviços de saúde onde o parto for realizado ofereçam aos pais ou responsáveis de recém-nascidos orientações e treinamento para prevenção de morte súbita e para primeiros socorros de casos de engasgamento ou aspiração de corpo estranho. 

Foi lido o parecer apresentado pela relatora, deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), ao PL 3946/2021, da senadora Mailza Gomes (PP-AC), que dispõe sobre o exercício da profissão de doula. Em seguida foi concedido vista ao Deputado Eli Borges. 


A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família realizou reunião deliberativa na quarta-feira (16). Na ocasião, os parlamentares aprovaram o substitutivo apresentado ao PL 2589/2015, do deputado Pr. Marco Feliciano (PSC-SP), que dispõe sobre a criminalização da violência obstétrica.


A Comissão Especial sobre Violência Obstétrica e Morte Materna promoveu audiência pública na quarta-feira (16), sobre a assistência ao parto em ambientes não hospitalares. 

A Comissão Especial sobre o Combate ao Câncer no Brasil promoveu seminário na sexta-feira (18), sobre a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do SUS.


O Plenário realizou sessão deliberativa extraordinária na terça-feira (15). Foi aprovado o PL 1435/2022, que dispõe sobre a revisão periódica dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde – SUS, com garantia da qualidade e do equilíbrio econômico-financeiro. Ficaram prejudicadas a proposição inicial, PL 6001/2019, e as demais apensadas,  PL 6342/2013; PL 9856/2018; PL 355/2022; PL 2839/2022; PL 1420/2021; PL 3159/2021. A matéria vai ao Senado Federal. 

No Senado Federal, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania realizou reunião deliberativa na quarta-feira (16). Foi aprovado o PL 2940/2023, da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), que altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para tornar obrigatória a criação de comissão de prevenção de tromboembolismo venoso nos hospitais públicos e privados.

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa realizou reunião deliberativa na quarta-feira (16). Foi aprovado o PL 2291/2023, da senadora Margareth Buzett (PSD-MT), que altera a Lei nº 9.797, de 6 de maio de 1999, que “dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia plástica reparadora da mama pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde – SUS nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer”, e a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que “dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde”, para ampliar o direito das mulheres à cirurgia plástica reparadora da mama em casos de mutilação total ou parcial. 

Executivo

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) promoveu a 593ª Reunião da Diretoria Colegiada (DICOL) na segunda-feira (14). Acesse o relatório.

No mesmo dia, a ANS realizou a 113ª Reunião Ordinária da Câmara de Saúde Suplementar (CAMSS). Acesse o relatório. 

Na quarta-feira (16), a Anvisa realizou reunião da Diretoria Colegiada. No dia seguinte, quinta-feira (17), a agência promoveu webinar sobre experiências bem-sucedidas na investigação de eventos adversos relacionados à assistência à saúde.

O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União, desta quinta-feira (17), a portaria que altera o art. 1º da Portaria GM/MS nº 1.267, de 19 de junho de 2020, que designou os representantes do Ministério da Saúde para compor o Conselho Deliberativo da Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde – Adaps, que passa a vigorar com a seguinte redação: ‘IV – Indicados pela Associação Médica Brasileira – AMB: a) Titular: CARLOS HENRIQUE MASCARENHAS SILVA; e b) Suplente: CLÓVIS FRANCISCO CONSTANTINO.’

Nesta sexta-feira (18), o Ministério da Saúde publicou uma portaria no Diário Oficial alterando os membros suplentes do Comitê de Medicamentos e do Comitê de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde. Acesse o boletim.