Essa semana, na Câmara dos Deputados, a Comissão de Saúde realizou reunião deliberativa na quarta-feira (17). Na ocasião, foram aprovados os seguintes requerimentos: REQ 46/2024 CSAUDE, que requer a realização de audiência pública para debater sobre a gravidez na adolescência; REQ 53/2024 CSAUDE, que requer a realização de Audiência Pública para debater medidas de combate ao exercício ilegal da medicina; REQ 58/2024 CSAUDE, que requer a realização de audiência pública para debater a disponibilização das insulinas análogas de ação rápida e das insulinas análogas de ação prolongada no SUS para pessoas com diabetes tipo 1; REQ 62/2024 CSAUDE, que solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDTs) relacionados a pessoas com diabetes”.

Aprovaram também o REQ 75/2024 CSAUDE, que requer a realização de Seminário no âmbito da Comissão de Saúde para discutir as Práticas Integrativas e Complementares em Saúde no SUS; REQ 76/2024 CSAUDE, que requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre questões atinentes ao enfrentamento da violência obstétrica e morte materna e seus efeitos, com fins de consolidar e construir o estatuto do sistema de defesa e de garantias da gestante; REQ 81/2024 CSAUDE, que requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão de Saúde, para discutir “O atraso na disponibilização de medicamentos necessários ao tratamento de cânceres (em especial os carcinomas de mama) no Sistema Único de Saúde – SUS”. 

Aprovaram ainda o PL 1613/2022, que dispõe sobre a criação da “Plataforma CURA’’. E foi rejeitado o PL 320/2022, que dispõe sobre a proibição de prestação de serviços a terceiros, nos hospitais públicos e filantrópicos, nos casos que especifica. 

Na quinta-feira (18), a comissão promoveu audiência pública sobre a cobertura de pessoas com autismo pelos planos de saúde. Acesse o relatório

As Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência promoveram uma audiência pública conjunta, na terça-feira (16), sobre o envelhecimento precoce da pessoa com deficiência e o suporte adequado.

Na quarta-feira (17), a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, realizou reunião deliberativa. Foi aprovado o REQ 24/2024 CIDOSO, que requer a realização de audiência pública para debater as implicações da Lei 14.338/2022 e a Consulta Pública da ANVISA sobre a adoção da bula digital; e o PL 9003/2017, que dispõe sobre o exercício da profissão de gerontólogo, institui o Dia Nacional do Gerontólogo e dá outras providências.  


A Comissão de Finanças e Tributação realizou reunião deliberativa na quarta-feira (17). Foi aprovado o PL 2899/2019, que dispõe o Programa Nacional de Conscientização e Capacitação sobre a Osteogênese Imperfeita.

A Comissão de Educação realizou reunião deliberativa na quarta-feira (17). Foi aprovado o REQ 91/2024 CE, que requer a realização de seminário, pela Comissão de Educação, no estado do Piauí, para debater a oferta de cursos de graduação na modalidade EAD (Educação a Distância), especialmente os da área da saúde; o REQ 99/2024 CE, que requer a realização de seminário, pela Comissão de Educação, no estado de Santa Catarina, para debater a oferta de cursos de graduação na modalidade EAD (Educação a Distância), especialmente os da área da saúde. 

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família realizou reunião deliberativa na quarta-feira (17). Foi aprovado o PL 1079/2019, que altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para determinar que os serviços de saúde onde o parto for realizado ofereçam aos pais ou responsáveis de recém-nascidos orientações e treinamento para prevenção de morte súbita e para primeiros socorros de casos de engasgamento ou aspiração de corpo estranho. 


Ainda na Câmara dos Deputados, na quinta-feira (18), foi realizado o lançamento da Frente Parlamentar Mista Contra o Aborto.

No Senado Federal, a Comissão de Assuntos Sociais recebeu, na terça-feira (16), a Ministra da Saúde, Nísia Trindade. Na ocasião, a Ministra prestou informações sobre as ações, os desafios, as metas, o planejamento e as diretrizes governamentais da pasta. Acesse o relatório

A reunião deliberativa agendada para quarta-feira (17), na Comissão de Assuntos Sociais, não foi realizada por falta de quórum. 

Na sexta-feira (19), a comissão promoveu audiência pública sobre os procedimentos do Sistema Único de Saúde que visem ao diagnóstico da Mielomeningocele e à cobertura da cirurgia de correção intrauterina.

A Comissão de Assuntos Econômicos realizou reunião deliberativa na terça-feira (16). Foi aprovado o PL 5331/2023 , que altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre a produção nacional de medicamentos e de insumos farmacêuticos ativos estratégicos para o tratamento de doenças negligenciadas. 

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania realizou reunião deliberativa na quarta-feira (17). Foi aprovado o PL 6007/2023, que dispõe sobre a pesquisa com seres humanos no Brasil. O relator, senador Dr. Hiran Gonçalves (PP-RR), ainda não apresentou parecer sobre a matéria.

O Plenário realizou sessão deliberativa ordinária na quarta-feira (17). Foi aprovado, como extra pauta, o Requerimento 133 de 2024, que solicita urgência para o Projeto de Lei nº 6.007/2023 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 200, de 2015), da Senadora Ana Amélia, que dispõe sobre a pesquisa com seres humanos no Brasil.

Executivo

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou, na terça-feira (16), a audiência pública 41 e debateu a proposta de incorporação ao Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde do medicamento Bosutinibe, para tratamento de pacientes com leucemia mieloide crônica; e do medicamento Olaparibe, para pacientes adultos com câncer de mama inicial de alto risco. Confira o relatório

O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União, de quarta-feira (17), a portaria que estabelece mecanismo de repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde Estaduais, do Distrito Federal e Municipais, no Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde, para qualificação das ações de hanseníase.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) realizou sua 6° Reunião Ordinária Pública na sexta-feira (19).

O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União, de sexta-feira (19), a portaria que altera as Portarias de Consolidação GM/MS nº 4 e 5, de 28 de setembro de 2017, para instituir, respectivamente, as Câmaras Técnicas de Assessoramento à implementação e avaliação de políticas relacionadas à área de sangue e hemoderivados, no âmbito do Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Hemoderivados – SINASAN, e a Câmara Técnica de Assessoramento ao Programa Nacional de Triagem Neonatal – PNTN.