Esta semana, na Câmara dos Deputados, a Comissão Especial sobre Violência Obstétrica e Morte Maternarealizará audiência pública nesta terça-feira (18), às 15h, para debater sobre “Violência obstétrica e morte materna: panorama do sistema de saúde”. Em seguida está prevista a deliberação dos seguintes requerimentos: REQ 07/2023, da deputada Ana Paula Lima (PT-SC), que requer Aditamento ao Requerimento n° 01/2023, para inclusão de palestrante em audiência pública que irá debater sobre violência obstétrica na Comissão Especial para Estudo das Razões do Aumento de Denúncias de Violência Obstétrica e Alta de Morte Materna no Brasil. REQ 08/2023, da deputada Any Ortiz (CIDADANIA-RS), que requer a realização de seminários regionais para debater sobre violência obstétrica e as taxas de morte materna no Brasil. REQ 09/2023, da deputada Any Ortiz (CIDADANIA-RS), que requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a realização de partos humanizados no SUS.


A Comissão de Saúde realizará audiência pública na terça-feira (18), às 09h, para debater sobre “Efetivação do piso salarial nacional da enfermagem”. Na quarta-feira (19), às 09h, as Comissões de Saúde e de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa promovem audiência pública com a ministra da Saúde, Nísia Trindade. O objetivo é a apresentação das prioridades da pasta em 2023. O convite atende a requerimentos apresentados pelos deputados Adriana Ventura (Novo-SP), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Ana Paula Lima (PT-SC), Luciano Vieira (PL-RJ), Dr. Jaziel (PL-CE), Aliel Machado (PV-PR). Na quinta-feira (20), às 09h, a comissão realizará audiência pública para debater sobre “Reforma tributária e a oneração de produtos nocivos à saúde”.


O Grupo de trabalho sobre o Sistema Tributário Nacional (PECs 45/2019 e 110/2019), realizará reunião administrativa dos membros do grupo de trabalho nesta terça-feira (18), às 10h. Ainda na terça-feira (18), às 14h30, o GT realizará audiência pública para debater sobre “Perspectiva distributiva: aspectos sociais, gênero, raça, cashback”. Na quarta-feira (19), às 14h30, o GT realizará audiência pública para debater sobre “Perspectiva distributiva – empregabilidade”.


O Congresso Nacional realizará sessão conjunta na terça-feira (18), às 12h, para deliberação de Vetos. Entre eles consta os seguintes vetos: Veto total 59/2022, ao Projeto de Lei nº 5.307, de 2020, que ’Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para prorrogar a faculdade de dedução do imposto sobre a renda dos valores correspondentes a doações e patrocínios em prol de ações e serviços do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD)’. Veto total 60/2022, ao Projeto de Lei do Senado nº 688, de 2015 (nº 5.460/2016, na Câmara dos Deputados, e devolvido ao Senado como PL nº 177/2020), que ’Determina que o Sistema Único de Saúde (SUS) ofereça tratamento de implante por cateter de prótese valvar aórtica’. Veto total 62/2023, ao Projeto de Lei da Câmara nº 75, de 2014 (nº 642/2007, na Casa de origem), que ’Dispõe sobre a regulamentação da profissão de instrumentador cirúrgico’. Veto parcial 01/2023, ao Projeto de Lei nº 3.523, de 2019 (nº 1.724/2015, na Câmara dos Deputados), que ’Altera a Lei nº 11.930, de 22 de abril de 2009, para facilitar a localização de doadores cadastrados no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (Redome)’. Veto Parcial 02/2023, ao Projeto de Lei nº 4.815 de 2019, que ’Altera as Leis nºs 13.675, de 11 de junho de 2018, que cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), e 13.819, de 26 de abril de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, para dispor sobre a implementação de ações de assistência social, a promoção da saúde mental e a prevenção do suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social e para instituir as diretrizes nacionais de promoção e defesa dos direitos humanos dos profissionais de segurança pública e defesa social; e dá outras providências’. Veto Parcial 06/2023, ao Projeto de Lei da Câmara nº 111, de 2005 (nº 3.796/2004, na Casa de origem), que ’Institui a Campanha Nacional de Prevenção da Exposição Indevida ao Sol’.


A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência realizará audiência pública nesta terça-feira (18), às 13h, para debater sobre “Políticas prioritárias do governo federal para pessoas com deficiência”. Ainda na terça-feira (18), às 15h, a comissão realizará reunião deliberativa para discussão e votação de propostas legislativas. Consta na pauta o PL 2434/2022, do deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), que acrescenta o art. 2º na Lei nº 14.126, de março de 2021, que classifica a visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual, concedendo a redução de 50% dos valores da taxa de renovação da carteira nacional de habilitação (CNH). A relatora, deputada Luisa Canziani (PSD-PR), apresentou parecer favorável.


A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania realizará reunião deliberativa nesta terça-feira (18), às 14h30, para discussão e votação de propostas legislativas. Consta na pauta o PL 1932/2021, de autoria do Senado Federal – Jayme Campos, que altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar que o abastecimento de medicamentos e de produtos para a saúde nos entes da federação será controlado por meio de sistema integrado de acompanhamento em tempo real do consumo e do estoque. A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda de redação.


A Comissão de Educação realizará reunião deliberativa na quarta-feira (19), às 09h30, para discussão e votação de propostas legislativas. Consta na pauta o REQ 67/2023, do deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que requer a realização de Mesa Redonda no Estado de São Paulo, para discutir acerca do PL 942/2022, que Institui o Programa de Qualificação Acadêmica em Cirurgia Robótica. Consta ainda o REQ 73/2023, do deputado Professor Alcides (PL-GO), que requer o envio de Indicação ao Governo Federal, por meio do Ministro da Educação, Camilo Santana, sugerindo que não sejam dadas novas autorizações de cursos à distância (EaD), na área da saúde.


A Comissão de Defesa do Consumidor realizará audiência pública na quarta-feira (19), às 10h, para debater sobre “Dia do Hematologista e Hemoterapeuta”. Ainda na quarta-feira (19), às 10h30, a comissão realizará reunião deliberativa. Consta na pauta, o REQ 9/2023, do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que requer a realização de audiência pública para debater o reajuste nos valores dos planos de saúde. Consta ainda o REQ 17/2023, do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que requer a inclusão de convidados para audiência pública que visa debater o reajuste nos valores dos planos de saúde. E o REQ 19/2023, do deputado Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), que requer a inclusão de convidado na reunião de audiência pública para debater os descontos concedidos por farmácias e drogarias mediante cadastro com dados pessoais, bem como a possibilidade de vazamento dessas informações e outras irregularidades derivadas dessa prática.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa realizará reunião deliberativa na quarta-feira (19), às 13h, para discussão e votação de propostas legislativas. Consta na pauta o REQ 6/2023, da deputada Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), que requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa para debater a falta de médicos geriatras e a possibilidade de acréscimo destes profissionais nas instituições de saúde.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher realizará reunião deliberativa na quarta-feira (19), às 13h30, para discussão e votação de propostas legislativas. Consta na pauta o REQ 20/2023, da deputada Erika Kokay (PT-DF), que requer a realização de audiência pública para debater a regulamentação das atividades de Doula. Consta ai o REQ 22/2023, da deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3946, de 2021, que dispõe sobre o exercício da profissão de doula.

No Senado Federal, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania realizará audiência pública na terça-feira (18), às 10h, para debater sobre a PEC 10/2022, que altera a Constituição Federal, para estabelecer condições e os requisitos para a coleta e o processamento de plasma humano.

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) realizará reunião deliberativa na terça-feira (18), às 10h,para discussão e votação de propostas legislativas. Consta na pauta o PL 710/2020, de autoria do deputado Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), que institui a Semana de Conscientização sobre Hemangiomas e Anomalias Vasculares, sob a relatoria da senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO-TO), que apresentou parecer favorável.

Consta ainda, o PL 1491/2022, que altera a Lei nº 13.693, de 10 de julho de 2018, para instituir a Semana Nacional da Informação, Capacitação e Pesquisa sobre Doenças Raras e alterar a denominação do Dia Nacional de Doenças Raras, sob a relatoria da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), que apresentou parecer favorável com uma emenda de redação que apresenta.

A Comissão de Assuntos Econômicos realizará reunião deliberativa na terça-feira (18), às 10h30,para discussão e votação de propostas legislativas. Consta na pauta o PLP 245/2019, que regulamenta o inciso II do § 1º do art. 201 da Constituição Federal, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial aos segurados do Regime Geral de Previdência Social, e dá outras providências, sob a relatoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), que apresentou substitutivo.

Executivo

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) irá realizar na terça-feira (18), das 9h às 17h, e na quarta-feira (19), das 9h às 11h, a 15ª Reunião Técnica da Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar (Cosaúde).

Na terça-feira (18), os membros irão analisar a proposta de incorporação do Cloridrato de Ponatinibe, para o resgate de LMC na falha ou intolerância a BTK de 2ª Geração: proposta de uso de outra medicação para pacientes com leucemia que já tentaram o tratamento com uso de remédios mais recentes com o objetivo de inibir uma das substâncias que favorecem o crescimento das células do tumor. Também será analisada as contribuições apresentadas na consulta pública do Olaparibe e Bevacizumabe, para Câncer de Ovário; e Darolutamida e Docetaxel, para Câncer de Próstata.

Na quarta-feira (19), está prevista a apreciação do Levomalato de Cabozantinibe, para carcinoma diferenciado de tireóide avançado, refratário à radioiodoterapia.

Na quinta-feira (20), a ANS vai realizar, das 9h às 12h, audiência pública para debater sobre a negativa de incorporação ao Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde os seguintes tratamentos para a hipertrofia prostática benigna, condição que, embora não seja câncer, leva ao aumento da próstata: fotovaporização de próstata a laser e alargamento de uretra prostática com uso de dispositivo médico implantável.

A Anvisa, a Farmacopeia dos Estados Unidos (U.S. Pharmacopeia) e o Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (Sindusfarma) irão realizar, na terça-feira (18), das 14h às 18h, o 1º Workshop: Assegurando a Qualidade de Produtos Biológicos e Biossimilares – US Pharmacopeia.

OUTROS DESTAQUES

Nesta semana, o Presidente Lula deve assinar e enviar o projeto do Novo Arcabouço Fiscal ao Congresso Nacional. O Ministro da Casa Civil, Rui Costa, informou que a expectativa é que o projeto seja aprovado no primeiro semestre, antes do recesso parlamentar.

Na segunda-feira (17) a ministra Simone Tebet (Planejamento) vai detalhar o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024 em entrevista a jornalistas. A previsão do salário mínimo para 2024 é de R$ 1.389,00.

A CCJ do Senado vai debater sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm.

Na Câmara poderão ser analisados Requerimentos de audiência pública, sobre: rede de proteção contra ataques em escolas públicas e particulares; falhas na segurança e omissões ocorridas no dia 08 de janeiro de 2023; e discutir e buscar soluções para coibir os atentados ocorridos nas escolas do país.

A Comissão de Viação e Transportes analisa requerimento de audiência pública para debater a vulnerabilidade da segurança do transporte, doméstico e internacional, de bagagens nos aeroportos brasileiros, definir responsabilidades, avaliar a eficiência da fiscalização e identificar falhas que facilitam a violação, acréscimo ou troca de volumes e, também, a adulteração, substituição ou retirada de dispositivo de identificação de propriedade, condutas que estão sendo praticadas para o tráfico de drogas.

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, poderá deliberar sobre o requerimento de audiência pública para debater as ações apresentadas pelo novo governo para superação da fome, redução da desigualdade social e promoção do desenvolvimento e da proteção social das famílias previstas na MP 1164, de 2023, que reinstitui e aperfeiçoa o Programa Bolsa Família; projeto de lei para permitir o saque do saldo do FGTS quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for acometido por doença grave; e projeto que aumenta a pena dos crimes cometidos contra crianças e adolescentes.

Economia 

Na economia, será divulgado o IBC-Br de janeiro pelo Banco Central. É considerada a prévia do PIB. O mercado esperava queda de 0,40%.

Supremo Tribunal FederalO STF começa a julgar nesta terça-feira (18) as denúncias contra 100 acusados de envolvimento nos atos de 8 de janeiro.