Esta semana, o Plenário da Câmara dos Deputados realizará sessão especial na terça-feira (18), às 10h, em homenagem ao Dia do Médico. O evento foi solicitado pelo deputado Hiran Gonçalves (PP-RR).

O Plenário da Câmara dos Deputados realizará sessão deliberativa na terça-feira (18), às 13h55. Os parlamentares poderão votar o Projeto de Lei 130/2019, para ampliar a assistência à gestante e à mãe no período pré e pós-natal. O deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO) foi designado relator de Plenário.

A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) promoverá reunião deliberativa na quarta-feira (19), às 9h. Poderá ser votado o requerimento 140/2022, de autoria da deputada Tereza Nelma (PSD-AL), que propõe a realização de audiência pública para discutir sobre os resultados obtidos pela portaria 3712/2020, que instituiu incentivo financeiro federal de custeio para fortalecimento do acesso às ações integradas para rastreamento, detecção precoce e controle do câncer no SUS.

Na pauta para votação, o Projeto de Lei nº 906/2020, que dispõe sobre o desenvolvimento das atividades econômicas da área de saúde sem a necessidade de atos públicos de liberação prévia. A matéria tem parecer pela aprovação apresentado pela deputada Adriana Ventura (NOVO-SP).

O colegiado poderá votar o Projeto de Lei 10234/2018, que obriga a divulgação de listagem com os medicamentos que são distribuídos gratuitamente à população pelo SUS, nos estabelecimentos comerciais que revendam estes medicamentos. O parecer da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) é pela aprovação.

Consta também para apreciação, o Projeto de Lei 10435/2018, que pretende exonerar o segurado ou seus dependentes de restituir valores de benefícios previdenciários recebidos por força de decisão judicial que concede tutela provisória posteriormente revogada ou modificada. Apresentado parecer favorável pela deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC).

Foi pautado o Projeto de Lei 4502/2019, que dispõe sobre o credenciamento e habilitação de médicos para o atendimento pelo sistema único de saúde. O deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO) apresentou parecer favorável.

O colegiado poderá apreciar o Projeto de Lei 5773/2019, para estabelecer o conteúdo do laudo técnico emitido por médico perito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e adotar rito sumaríssimo em litígios e medidas cautelares relativos a auxílio-doença. A deputada Leandre (PV-PR) apresentou parecer favorável a matéria.

Consta ainda o Projeto de Lei 2051/2021, que visa destinar percentual do Fundo Nacional de Saúde, a compra de medicamento de alto custo. O relator, deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), apresentou parecer pela aprovação da proposta.

Poderá ser votado pelos parlamentares, o Projeto de Lei 3099/2021, que institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Doença ’Mola’ (Doença Trofoblástica Gestacional), e dá outras providências. O deputado Jorge Solla (PT-BA) apresentou parecer favorável à proposta.

Também está na pauta o Projeto de Lei 3881/2021, que “Institui o Dia Nacional de Prevenção e Combate à Hipertensão Arterial e dá outras providências”. A matéria tem parecer favorável da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO).

Para votação o Projeto de Lei 4026/2021, que prorroga até 31/12/2022 a possibilidade de colação de grau antecipada para os cursos da área de saúde, mencionados no §2º da Lei 14.040, de 2020: medicina, farmácia, enfermagem, fisioterapia e odontologia. A proposição tem parecer pela rejeição da deputada Daniela do Waguinho (União-RJ).

O colegiado poderá votar o Projeto de Lei 4177/2021, que cria a campanha permanente de conscientização, orientação, prevenção e tratamento da doença falciforme. O deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) apresentou parecer favorável à proposta.

Os deputados ainda podem analisar, o Projeto de Lei 4272/2021, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer, para criar o sistema nacional de acompanhamento da pessoa com suspeita ou diagnóstico de câncer, com o objetivo de realizar a navegação desses pacientes no Sistema Único de Saúde. O parecer da relatora, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), é pela aprovação do texto.

Foi pautado também o Projeto de Lei 949/2022, que institui a campanha ‘Junho Lilás’, a ser realizada todos os anos durante o mês de junho, para a conscientização sobre a importância do Teste do Pezinho. A proposta tem parecer favorável do relator, deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO).

Também está na pauta o Projeto de Lei 1262/2022, que institui o dia 23 de setembro como o Dia Nacional da Conscientização da Dermatite Atópica. A proposta tem parecer favorável do deputado Pinheirinho (PP-MG).

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC),  realizará reunião deliberativa na terça-feira (18), às 13h. Consta na pauta o Projeto de Lei 4209/2019, oriundo do Senado Federal, que pretende determinar que, para fins de registro, os medicamentos que contenham insumo farmacêutico ativo (IFA) nacional sejam enquadrados na categoria prioritária. O deputado Pedro Lupion (PP-PR) apresentou parecer pela aprovação da matéria.

Os parlamentares poderão votar a Proposta de Emenda à Constituição 128/2019, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. O deputado Darci de Matos (PSD-SC) apresentou parecer favorável.

Outra proposta pautada, o Projeto de Lei nº 5307/2019, que Institui a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre as Doenças Inflamatórias Intestinais – Doença de Crohn e Retocolite Ulcerativa – e assistência aos portadores. O relator, deputado Hiran Gonçalves (PP-RR) apresentou parecer pela aprovação com emendas de redação.

Também deve analisar o Projeto de Lei 3765/2020, que institui o Julho Amarelo, a ser realizado a cada ano, em todo o território nacional, no mês de julho, quando serão efetivadas ações relacionadas à luta contra as hepatites virais. A proposta tem parecer favorável do deputado Paulo Teixeira (PT-SP).

O colegiado poderá votar o Projeto de Lei 1478/2021, que pretende submeter os medicamentos contendo substâncias com ação vasoconstritora de uso nasal ao regime de controle sanitário especial. O relator, deputado Geninho Zuliani (UNIÃO-SP), apresentou parecer favorável.

Consta o  Projeto de Lei 11263/2018, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para sobre a Semana de Inclusão da Pessoa com Deficiência no Trabalho e no Emprego. A matéria tem parecer favorável do deputado João Campos (Republicanos-GO).

Na terça-feira (18), às 13h, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência promoverá reunião deliberativa. Consta na pauta o Requerimento nº 32/2022, de autoria da deputada Rejane Dias (PT-PI), que requer a realização de reunião de audiência pública para tratar da dificuldade de acesso dos pacientes no estágio 2 a tratamentos para amiloidose hereditária no Sistema Único de Saúde – SUS.

O colegiado poderá votar o Projeto de Lei 1814/2021, que dispõe sobre o critério para concessão do Benefício de Prestação Continuada a idoso e pessoa com deficiência que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família. O deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), apresentou parecer pela.

Também na pauta o Projeto de Lei 3670/2021, a fim de disciplinar a obrigatoriedade da emissão de receituários, de pedidos de exame e de laudos médicos em sistema de escrita e impressão constituídos por pontos em relevo (braile) destinados às pessoas com deficiência visual no Sistema Único de Saúde. A deputada Tereza Nelma (PSD-AL), apresentou parecer favorável à matéria.

A Comissão de Educação (CE) promoverá reunião deliberativa na quarta-feira (19), às 9h. Os deputados poderão votar o Projeto de Lei 1180/2020, que permite que os estudantes do último ano dos cursos da área da saúde, sob supervisão profissional, possam ser convocados para o combate de calamidade pública decorrente de epidemias. A proposta tem parecer favorável da relatora, deputada Luisa Canziani (PTB-PR).

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) promoverá reunião deliberativa na quarta-feira (19), às 10h. Consta na pauta o Projeto de Lei 10674/2018, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Técnico em Necropsia e dá outras providências. O parecer do relator, deputado Mauro Nazif (PSB-RO) é pela aprovação da matéria.

Executivo

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) vai realizar na terça-feira (18), das 9h às 17h, a 10ª reunião técnica da Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde (Cosaúde), que irá analisar as contribuições das consultas públicas referentes à inclusão de medicamentos para câncer e asma. Acesse a pauta

Na quarta (19) e quinta-feira (20), a partir das 09h, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) realizará a sua 335ª Reunião Ordinária. Os conselheiros irão apreciar as demandas sobre a 17º Conferência Nacional de Saúde; e o debate acerca dos 34 anos de Sistema Único de Saúde, celebrados neste mês de outubro. 

Na quinta-feira (20), a Comissão Intergestores Tripartite (CIT) realiza reunião. 

A Anvisa realizou nesta segunda-feira (17), às 10h, um seminário virtual para compartilhar com o setor regulado informações sobre os seguintes temas: o preenchimento adequado do formulário de notificação, as auditorias realizadas pela área técnica da Anvisa e os principais motivos para a não anuência das petições.

 OUTROS DESTAQUES 

Nesta Semana, o Senado Federal, realizará audiência pública, com o objetivo de discutir a metodologias e sistemas de realização de pesquisas eleitorais de intenção de voto, com a presença dos representantes dos principais institutos de pesquisa do país, de cientistas políticos e de outros especialistas na área.

O Plenário vai deliberar sobre a divulgação do valor das mensalidades dos cursos financiados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), e sobre o projeto de lei que visa determinar que as concessionárias de serviços públicos ofereçam aos seus usuários a opção de inclusão, nas faturas para cobrança, de nome de cônjuge, companheiro ou outra pessoa, para efeito de comprovação de residência.

O Senado realiza ainda sessão solene em homenagem ao dia do professor. 

Na Câmara dos Deputados, o Plenário vai apreciar projeto de lei que visa majorar a multa e ampliar o conceito de pesquisa fraudulenta, além de estabelecer novas sanções. Poderá ser deliberado ainda, sobre a implementação de ações de assistência social, promoção da saúde mental e prevenção ao suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social; a atuação preventiva de acompanhamento psicológico e multidisciplinar aos seus familiares; a realização de conferências para debater as diretrizes dos planos de segurança pública e defesa social; a inclusão no rol de Crimes Hediondos os Crimes de Pedofilia; e a, alteração da Lei de Execução Penal, do Estatuto dos Servidores Públicos e da Lei de Abuso de Autoridade, para, cumprir o disposto na Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher e na Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, dos quais o Brasil é signatário, prever medidas que reforçam a prevenção e o combate à violência contra a mulher, inclusive em seu ambiente de trabalho.

Nas comissões poderão ser votados os projetos de lei que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para obrigar à utilização da água do mar em equipamentos sanitários nas cidades litorâneas; que inclui a saúde bucal no campo de atuação do SUS; que veda a remoção de veículo estacionado irregularmente caso o condutor possa sanar a irregularidade antes do início do processo de remoção; e que dispõe sobre a perda de patente ou exclusão de militar autor de violência doméstica.

Além disso, será tema de discussão a proibição da prática de tiro desportivo por menores de dezoito anos; a infração de discussão ou briga no trânsito; a determinação de monitoramento por vídeo das rodovias concedidas; e a isenção do IOF para aposentados e pensionistas acima de 75 anos de idade.

Os deputados analisarão também o requerimento que solicita convocação do Sr. Victor Godoy Veiga, Ministro da Educação, a fim de esclarecer o confisco de recursos das Universidades Federais, Institutos Federais e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes); a redução de repasses à Educação; e para prestar esclarecimentos sobre a execução do orçamento da Educação. 

Ainda na Câmara dos Deputados, poderá ser votado projeto de lei que dispõe sobre o Programa Nacional de Imunizações, para instituir a carteira de vacinação digital; que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, para estabelecer aumento da pena ao crime de aliciamento de crianças e adolescentes pelo uso de aplicativo de comunicação via internet e para vedar o uso de imagens eróticas, pornográficas ou obscenas no material escolar; que reconhece, em todo o território nacional, a vacinação contra a COVID-19 que tenha sido aplicada no exterior; e, que dispõe sobre a garantia de percentual de moradias para idosos no Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).