Esta semana, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família programou reunião deliberativa para terça-feira (19) às 14h. Na pauta, consta o substitutivo da deputada Andreia Siqueira (MDB-PA) ao Projeto de Lei 2373/2023, sobre a Violência Obstétrica e Ginecológica na assistência à saúde da mulher no âmbito dos serviços públicos e privados de saúde. A matéria é de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).

Ainda consta na pauta o substitutivo apresentado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) ao Projeto de Lei 3124/2023, que visa assegurar serviços e atendimento às mães atípicas. O projeto é de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).

Será realizada reunião deliberativa da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados na quarta-feira (20), às 09h. Consta na pauta o substitutivo do deputado Lucas Redecker (PSDB-RS) ao Projeto de Lei 1791/2022, que Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que “Institui o Programa Mais Médicos, altera as Leis nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e nº 6.932, de 7 de julho de 1981, e dá outras providências”; e a Lei nº 13.958, de 18 de dezembro de 2019, que “Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AGSUS)”; para assegurar a continuidade do atendimento médico à população na hipótese de desligamento de médico participante dos Programas Mais Médicos e Médicos pelo Brasil. O autor da matéria é deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP). 

Ainda pode ser votado o substitutivo do deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO) ao Projeto de Lei 4623/2023, que institui a Política Nacional de Prevenção, Tratamento e Controle das Doenças Crônicas da Pele e estabelece diretrizes para sua implementação e aprimoramento contínuo. A matéria é de autoria do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) e tramita em conjunto com o Projeto de Lei 4824/2023, apresentado pelo deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR). 

Também está na pauta o substitutivo do deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG) ao Projeto de Lei 903/2022, que altera a Lei que institui a Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica, para assegurar às crianças e adolescentes com leucemias o acesso ao tratamento mais eficaz.

Os parlamentares também podem deliberar sobre o Projeto de Lei 2512/2023, que altera o art. 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para incluir a aquisição de medicamentos oncológicos entre as hipóteses de dispensa de licitação. De autoria dos deputados Silvia Cristina (PL-RO) e Weliton Prado (Solidariedade-MG), a matéria tem parecer pela aprovação do relator, deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE).

Ainda consta na pauta o Projeto de Lei 2514/2023, que altera a Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer, para garantir o acesso à terapia nutricional para os pacientes com neoplasias. De autoria dos deputados Silvia Cristina (PL-RO) e Weliton Prado (Solidariedade-MG), a matéria tem parecer pela aprovação do relator, deputado Ruy Carneiro (PODE-PB). 

A Ministra da Saúde, Nísia Trindade, estará presente na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados na quarta-feira (20), às 10h, para esclarecer declarações sobre o trabalho do parlamento e da Comissão, ocorrida durante transmissão ao vivo com o presidente Lula.

As Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e Saúde, promoverão reunião conjunta na terça-feira (19), às 13h, para realizar audiência pública sobre violência contra as mulheres com deficiência.

A Comissão de Saúde(CSAÚDE) promoverá na terça-feira (19), às 15h30, audiência pública para debater a importância da Apae para as pessoas com deficiência.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) agendou reunião deliberativa na quarta-feira (20), às 10h. Consta na pauta o Projeto de Lei 2434/2019, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que estabelece diretrizes para a Política de Atenção Integral às pessoas com doença de Parkinson no âmbito do Sistema Único de Saúde e institui o Mês de Conscientização sobre a doença de Parkinson. A matéria conta com parecer favorável da relatora deputada Ana Paula Lima (PT-SC).

EXECUTIVO

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) promoverá, nesta segunda-feira (18) às 14h, a 599ª Reunião da Diretoria Colegiada (DICOL). Na pauta, consta a aprovação da Nota Técnica de Recomendação Preliminar e a abertura de Consulta Pública, de 21/12/2023 a 09/01/2024, referente à Proposta de Atualização do Rol, sobre a inclusão da Diálise peritoneal automática para terapia renal substitutiva.

Os diretores podem também aprovar a Resolução Normativa reduzindo prazos e aumentando a frequência do envio do Documento de Informações Periódicas das Operadoras de Planos de Assistência à Saúde, além de propor outras melhorias no monitoramento do mercado de saúde suplementar. Confira a pauta.

Na terça-feira (19), a ANS realizará a Audiência Pública 39 para discutir a proposta de incorporação à lista de procedimentos e eventos em saúde da Radioembolização Hepática, utilizada no tratamento de metástase do câncer colorretal, das 10h30 às 12h. Confira a pauta.