Esta semana, na Câmara dos Deputados, a Comissão Especial sobre Violência Obstétrica e Morte Materna realizará audiência pública, na terça-feira (20), às 15h, para debater sobre “A importância da mudança na formação curricular e educação permanente”. Em seguida está prevista a deliberação de requerimentos.


A Comissão Especial sobre o Combate ao Câncer no Brasil realizará audiência pública, na terça-feira (20), às 10h, para debater sobre “Oncologia: os desafios regionais do combate ao câncer no Brasil”.

Na quinta-feira (22), às 14h, a comissão realizará audiência pública, para debater sobre “Política Nacional de Prevenção e Fundo Nacional de Combate ao Câncer”.


A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realizará reunião deliberativa, na terça-feira (20), às 13h, para discussão e votação de propostas legislativas. Consta na pauta o PL 257/2021, do deputado Roberto de Lucena (PODE-SP), que institui em toda a rede de saúde pública, a notificação compulsória de atendimento às vítimas de acidentes com armas de fogo. O relator, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), apresentou substitutivo ao projeto.


A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania realizará reunião deliberativa, na terça-feira (20), às 14h30. Consta na pauta os seguintes projetos: PL 565/2020, da Comissão de Seguridade Social e Família, que ’altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para tratar de ações de educação em saúde executadas pelos profissionais do Sistema Único de Saúde’. O relator, deputado Marangoni (UNIÃO-SP), apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda de redação;

PL 3055/2004, do deputado Neucimar Fraga (PL-ES), que cria o Programa Nacional de Coleta, Armazenamento, Exame e Transplante de células originárias de sangue de cordão umbilical e dá outras providências. O relator, deputado Diego Garcia (REPUBLIC-PR), apresentou parecer favorável ao projeto;

PL 7552/2017, das deputadas Laura Carneiro (PMDB-RJ), Carmen Zanotto (PPS-SC), que altera a Lei nº 9.313, de 13 de novembro de 1996, para dar prioridade às indústrias que produzem fármacos em território nacional, como critério de desempate em igualdade de condições nas licitações. A relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF), apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família;

PL 8949/2017, do deputado Rôney Nemer (PP-DF), que altera o §4º do art. 43 e o art. 101 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar o segurado de avaliação periódica das condições que ensejaram o afastamento ou a aposentadoria, concedida judicial ou administrativamente, e o art. 21 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispensar o beneficiário do Benefício de Prestação Continuada – BPC da revisão da avaliação médico-pericial das condições que lhe deram origem. O relator, deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP), apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei nºs 10.570/2018, 1.207/2019, 5.061/2019, 2.490/2020 e 4.026/2020, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda;

PL 119/2019, da deputada Renata Abreu (PODE-SP), que inclui a alínea ’e’ no inciso I no art. 6º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para ampliar a atuação do Sistema Único de Saúde na saúde integral da Mulher. O relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher;

PL 267/2019, do deputado Dr. Frederico (PATRI-MG), que dispõe sobre a oferta de medicamentos essenciais ao tratamento do paciente oncológico pelas indústrias farmacêuticas. O relator, deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto;

PL 4502/2019, do deputado Dr. Luiz Ovando (PSL-MS), que altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre o credenciamento e habilitação de médicos para o atendimento pelo sistema único de saúde. O relator, deputado José Medeiros (PL-MT), apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei nº 1.804/2021, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família;

PL 5090/2020, do deputado Marcelo Aro (PP-MG), que ’dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exame clínico destinado a identificar a Fibrodisplasia Ossificante Progressiva – FOP – nos recém-nascidos na triagem neonatal da rede pública e privada de saúde, com cobertura do Sistema Único de Saúde (SUS)’. A relatora, deputada Caroline de Toni (PL-SC), apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa;

PL 2750/2021, do deputado José Nelto (PODE-GO), que assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber certidões de registro civil em braille. A relatora, deputada Yandra Moura (UNIÃO-SE), apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto;

PL 949/2022, do deputado Diego Garcia (REPUBLIC-PR), que altera a Lei nº 11.605, de 5 de dezembro de 2007, e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre ações de conscientização do teste do pezinho. A relatora, deputada Caroline de Toni (PL-SC), apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.


A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência realizará audiência pública, na terça-feira (20), às 16h, para debater sobre “Instituição do Dia da Diversidade Surda”.


A Comissão de Defesa do Consumidor realizará audiência pública, na quarta-feira (21), às 10h, para debater sobre “Prazo para tratamento de neoplasias malignas”.

Ainda na quarta-feira (21), logo após a audiência pública, a comissão realizara reunião deliberativa, para discussão e votação de propostas legislativas. Consta na pauta o REQ 42/2023, do deputado Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), que requer a realização de Audiência Pública para debater o ajuste máximo 9,63%, aprovado pela ANS nos planos de saúde individuais e familiares; e o PL 734/2020, do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), que altera o Código Penal Brasileiro para fazer inserir o artigo 268-A para incluir como crime a elevação de preços de produtos e serviços médicos hospitalares em momentos de crise na saúde pública, mais especificamente em épocas de calamidade pública, epidemia e pandemia declaradas. Altera o Código de Defesa do Consumidor para tornar crime contra o consumidor a elevação de preços. O relator, deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), apresentou substitutivo ao projeto.


A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher realizará reunião deliberativa, na quarta-feira (21), às 13h30, para discussão e votação de propostas legislativas. Consta na pauta, o PL 4924/2016, do deputado Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO), que altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para incluir a vacina contra o vírus do Papiloma Humano – HPV no Programa Nacional de Imunizações, tendo como beneficiários homens e mulheres na faixa etária dos 9 aos 40 anos. A relatora, deputada Elcione Barbalho (MDB-PA), apresentou parecer favorável ao projeto; e o PL 330/2023, da deputada Maria Rosas (REPUBLIC-SP), que altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre o diagnóstico e tratamento de trombofilias nas mulheres. A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), apresentou parecer favorável ao projeto.


A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família realizará reunião deliberativa, na quarta-feira (21), às 14h, para discussão e votação de propostas legislativas. Consta na pauta o PL 2113/2020, da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), que altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar que o seguro de assistência médica ou hospitalar, bem como o seguro de vida ou de invalidez permanente, inclusive o já celebrado, não pode conter restrição de cobertura a qualquer doença ou lesão decorrente da emergência de saúde pública de que trata a referida Lei. A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), apresentou parecer favorável; e o PL 10813/2018, da deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que institui o Programa Nacional de Prevenção à Gravidez Precoce. O relator, deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), apresentou substitutivo ao projeto.

Ainda na quarta-feira (21), às 16h, a comissão realizará audiência pública, para debater sobre ’Infância Plena’: consequências, riscos, ajustamentos e intervenções.


A Comissão de Saúde realizará o Diálogo com Saúde e reunião deliberativa na quarta-feira (21), mas a pauta ainda não foi divulgada.


No Senado Federal, a Comissão de Assuntos Sociais realizará audiência pública, na terça-feira (20), às 14h, para apresentar o Plano de Trabalho da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas Idosas – SNDPI – para o biênio 2023-25 e discutir os critérios para a definição do novo CNDPI – Conselho Nacional de Direitos das Pessoas Idosas e o Decreto 11.483/23.


A Comissão de Educação e Cultura realizará reunião deliberativa, na terça-feira (20), às 10h, para discussão e votação de propostas legislativas. Consta na pauta PL 6494/2019, do , que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a formação técnica profissional e tecnológica e articular a formação profissional técnica de nível médio com a aprendizagem profissional; e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre isenção do cômputo de determinados rendimentos no cálculo da renda familiar per capita para efeitos da concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O relator, senador Cid Gomes (PDT-CE), apresentou parecer favorável ao projeto.


A Comissão de Assuntos Econômicos realizará reunião deliberativa na terça-feira (20), às 10h, para discussão e votação de propostas legislativas. Consta na pauta o PL 2620/2019, do senador Major Olimpio (PSL-SP), que institui o Programa Nacional de Atenção ao Paciente Cardiológico – PROCARDIO. O relator, senador Rodrigo Cunha (UNIÃO-AL), ainda não apresentou o parecer; e o PL 2236/2022, da deputada Soraya Santos (PL-RJ), que altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir a neuromielite óptica e o espectro da neuromielite óptica entre as doenças que permitem a concessão, sem período de carência, de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez; altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelas pessoas com neuromielite óptica e espectro da neuromielite óptica; e considera doenças graves a neuromielite óptica e o espectro da neuromielite óptica, nos termos das Leis nºs 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), e 8.112, de 11 de dezembro de 1990. O relator, senador Romário (PL-RJ), apresentou parecer pela aprovação do projeto.


O Plenário realizará sessão deliberativa ordinária na terça-feira (20), às 14h. Consta na pauta à MP 1165/2023, da Presidência da República, que institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013.

Na quarta-feira (21), às 9h, será realizará sessão especial para celebrar e dar visibilidade ao Dia Mundial de Conscientização e Dia Nacional de Luta Contra a Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA).

Executivo 

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) promoverá audiência pública na quinta-feira (22), das 10h às 11h30, para discutir a inclusão do implante subdérmico hormonal para contracepção no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, direcionado a mulheres jovens entre 18 e 25 anos. Acesse a pauta.

Foi marcada reunião da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para quarta-feira (21) às 09h30. Durante o encontro, serão analisadas propostas relacionadas aos requisitos complementares para as Boas Práticas de Fabricação de Produtos de Terapia Avançada, as Boas Práticas em Células Humanas para uso terapêutico e pesquisa clínica, além de outras providências.

Também será discutido o enquadramento na categoria prioritária de petições de registro, pós-registro e anuência prévia em pesquisa clínica de medicamentos, bem como os requisitos sanitários para a regularização de medicamentos industrializados de uso humano. Além disso, os diretores poderão deliberar sobre os requisitos sanitários de segurança e eficácia para alterações pós-registro de medicamentos sintéticos e semissintéticos classificados como novos ou inovadores, bem como revisar os parâmetros para a verificação de produtos de degradação em medicamentos. Acesse a pauta

Na quinta-feira (22), está prevista a realização de reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT).

               OUTROS DESTAQUES               

Câmara dos Deputados

Nesta semana, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central terá reunião para definir se opera ou não reajuste na taxa de juros, hoje a 13,75%. 

Na terça-feira (20), o texto do arcabouço fiscal deve ser analisado pelo Senado. Primeiro, o texto passará pelo crivo da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Depois, deve seguir para votação em plenário no mesmo dia, segundo o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Há expectativa que o relator do arcabouço fiscal, Omar Aziz (PSD-AM), altere o texto, caso isso ocorra o texto voltará para a Câmara.

Poderão ser votados na Câmara os projetos de lei que estabelece pena aos usuários de drogas, e institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra violências.

Comparece a Câmara a Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.

Senado Federal

Na quarta-feira (21), o advogado Cristiano Zanin, indicado para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), será sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Estão agendadas reuniões para a escolha das presidências das Comissões para a análise de Medidas Provisórias. 

O Senado poderá o projeto que dispõe sobre a participação de instituições da sociedade civil na definição das políticas de segurança relativas ao Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher.

Planalto

O Presidente Lula deve embarcar nesta segunda-feira (19) para um tour europeu que inclui uma visita ao Papa Francisco, no Vaticano, além de agendas em Roma, capital da Itália, e a participação em um evento em Paris, na França.

Judiciário

Na quinta-feira (22), a partir de 9h, o Tribunal Superior Eleitoral se reúne para julgar o processo que pode determinar a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro.