Esta semana, em virtude do início do recesso parlamentar, que se inicia na quinta-feira (22), as atividades ocorrerão de forma reduzida no Senado Federal e na Câmara dos Deputados.

No Senado Federal, a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) realiza reunião deliberativa na terça-feira (20), às 14h30. Poderá ser votado o substitutivo do senador Reguffe (Sem partido-DF) ao Projeto de Lei do Senado 180/2018, que trata sobre a implementação do Portal da Transparência da Saúde.

Na terça-feira (20), às 11h, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), se reúne para reunião deliberativa. Na pauta para votação, o Requerimento 55/2022, de inclusão de convidado para debater o PL 5983/2019, que regulamenta o exercício profissional de acupuntura.

Na Câmara dos Deputados, a comissão externa que acompanha o enfrentamento da pandemia de Covid-19 reúne-se na terça-feira (20), às 10h, para discussão e votação do relatório da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC). O colegiado é coordenado pelo deputado Doutor Luizinho (PP-RJ).

Ainda na terça, às 10h, a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) realiza reunião deliberativa. Está na pauta o Projeto De Lei (CN) 32/2022, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2023. O relator é o senador Marcelo Castro. 

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), convocou deputados e senadores para a sessão solene de posse do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e do vice-presidente, Geraldo Alckmin. Ela vai ocorrer no dia 1º de janeiro, às 15 horas, no Plenário da Câmara dos Deputados. O ato convocatório da sessão solene foi publicado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (19).

Executivo

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANS) realizou nesta segunda-feira (19), a 22ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada (DICOL) de 2022. Os diretores aprovaram, por unanimidade, a proposta de resolução normativa que estabelece os critérios para definição do capital regulatório das operadoras de planos de saúde. Acesse o relatório 

Na quinta-feira (22), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) realiza reunião da Diretoria Colegiada. Os diretores poderão analisar a Proposta de abertura de processo regulatório para estabelecer critérios e procedimentos específicos para definição das Autoridades Reguladoras Estrangeiras Equivalentes no que tange ao processo de inspeção sanitária de fabricantes de insumos farmacêuticos ativos, produtos de Cannabis para fins medicinais, medicamentos e produtos biológicos; e estabelecimento do processo otimizado de análise para Certificação de Boas Práticas de Fabricação (CBPF).

Também está na pauta a Proposta de Consulta Pública para alterar a Resolução de Diretoria Colegiada 47/2009, que estabelece regras para elaboração, harmonização, atualização, publicação e disponibilização de bulas de medicamentos para pacientes e para profissionais de saúde.

 Ainda na pauta, consta a Proposta de abertura de processo regulatório para revogar a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 624, de 9 de março de 2022, que dispõe sobre o controle pela Anvisa da importação das matérias-primas, da fabricação, da distribuição, da comercialização, da prescrição médica e da aplicação dos medicamentos à base de gangliosídeos.  Acesse a pauta

 OUTROS DESTAQUES 

A semana começa com a expectativa de o Supremo Tribunal Federal (STF) encerrar o julgamento das ações que questionam a constitucionalidade das emendas de relator. A análise desse mecanismo começou a ser votada na semana passada e o placar está em 5 a 4 contra a manutenção dessas emendas, apelidadas de orçamento secreto pela oposição a Jair Bolsonaro (PL), em razão da falta de transparência.

Ainda no STF, o ministro Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou neste domingo o relator do orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), a incluir na peça de 2023 os gastos necessários ao pagamento do Bolsa Família de R$ 600. No texto, Gilmar Mendes determina que a ’licença para gastar’ do governo em 2023 deverá ser destinada ’exclusivamente ao programa social de combate à pobreza e à extrema pobreza, nos termos do parágrafo único do artigo sexto da Constituição’.

Câmara dos Deputados

Na terça-feira (20), os deputados farão mais uma tentativa de votar a PEC da Transição, que precisa do apoio de 308 dos 513 deputados em dois turnos de votação.

Senado Federal

No Senado, a expectativa é que seja aprovado o orçamento 2023. As discussões sobre a tramitação do projeto que flexibiliza regras da Lei das Estatais devem seguir, mas o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sinalizou que a votação ficará para 2023.

Governo Eleito

O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), permanece em Brasília nesta semana. O presidente Jair Bolsonaro (PL) não tem agenda pública prevista.