O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai reformular a regulamentação dos preços de medicamentos no Brasil, considerada defasada. A modernização do marco legal integra a agenda econômica de 2025-2026, apresentada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante a reunião ministerial realizada na segunda-feira (20). O novo modelo também deve estabelecer regras para compras judiciais de medicamentos e está sendo discutido na Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed), composta por órgãos como a Anvisa e ministérios da Saúde, Casa Civil, Fazenda e Justiça.

Na quarta-feira (22), a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou a sua 617ª Reunião da Diretoria Colegiada. Os diretores apreciaram proposta de criação de Regimento Interno da Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar (Cosaúde). Na ocasião foram realizadas as apresentações de informes sobre o Plano de Gestão Anual 2025 e o Projeto Rede e Vazios assistenciais na saúde suplementar. Acesse o relatório

Também na quarta-feira (22), a ANS promoveu a 36ª Reunião Técnica da Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar (Cosaúde). Durante o encontro, foram analisadas as contribuições recebidas em consulta pública sobre a Enzalutamida para tratamento de pacientes com câncer de próstata hormônio-sensível não metastático em recorrência bioquímica de alto risco; e sobre teste genético para diagnóstico de diabetes tipo MODY para tratamento de pacientes diabéticos com idade menor que 30 anos. Confira o relatório.

A Cosaúde ainda se reuniu na quinta-feira (23). Na ocasião foi analisado o uso do Selpercatinibe, indicado para o tratamento de primeira linha para pacientes com câncer de pulmão em células não pequenas localmente avançado, e uso do Ivosidenibe, indicado para tratamento para pacientes adultos com colangiocarcinoma localmente avançado. Confira o relatório.

O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União de segunda-feira (20), a Portaria nº 2.439, que redefine o protocolo de uso de indução de imunotolerância para indivíduos com hemofilia A e inibidor.

Ainda na segunda-feira (20), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou no Diário Oficial da União, a Resolução nº 960, que prorroga a entrada em vigor da Resolução da Diretoria Colegiada nº 954, de 20 de dezembro de 2024, que dispõe sobre o procedimento simplificado de solicitações de registro, pós-registro e renovação de registro de medicamentos e dá outras providências.

A Secretaria de Atenção Primária à Saúde publicou no Diário Oficial da União na mesma data,  portarias que alteram os Anexos que divulgam as listas dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil – PMMB.

PORTARIA SAPS/MS Nº 206, DE 16 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA SAPS/MS Nº 205, DE 10 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA SAPS/MS Nº 207, DE 16 DE JANEIRO DE 2025

Na terça-feira (21), o Conselho Nacional de Saúde publicou no Diário Oficial da União, a Resolução nº 738, que dispõe sobre o uso de bancos de dados com finalidade de pesquisa científica envolvendo seres humanos.

A Secretaria de Atenção Especializada à Saúde publicou no Diário Oficial da União, de quinta-feira (23), a Portaria nº 2 que aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Doença de Fabry.

Nesta sexta-feira (24), a Secretaria de Atenção Primária à Saúde publicou no Diário Oficial da União, portarias divulgando a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas (Perfil II) do 28º ciclo do Projeto Mais Médicos para o Brasil – PMMB.

PORTARIA SAPS/MS Nº 209, DE 21 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA SAPS/MS Nº 210, DE 21 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA SAPS/MS Nº 211, DE 21 DE JANEIRO DE 2025

Portaria SAPS/MS Nº 212, DE 21 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA SAPS/MS Nº 213, DE 21 DE JANEIRO DE 2025

Também foi publicada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar no Diário Oficial da União, desta sexta-feira (24), a Portaria Normativa nº 2 que altera a Portaria nº 20 PRESI-ANS, de 18 de dezembro de 2024, que estabelece regras e procedimentos para a revisão e consolidação dos atos normativos inferiores a Decreto, no âmbito da Agência Nacional de Saúde Suplementar.

Congresso Nacional

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal estão em recesso parlamentar até o dia 1º de fevereiro de 2025. Durante esse período, uma comissão representativa foi designada para atuar, se necessário.