Na manhã desta segunda-feira (20), a ministra da Saúde, Nísia Trindade, visitou o Palácio do Planalto para o evento de lançamento da retomada das ações do Programa Mais Médicos, que busca ampliar o tempo médio de permanência dos profissionais nos locais de atendimento por meio de estratégias de formação para especialistas.

A Câmara dos Deputados, realizará na quarta-feira (22), das 09h às 11h, no Salão Negro, o Lançamento das Frentes Parlamentares em Prol da Luta Contra o Câncer, Frente Parlamentar em Prol do Combate às Doenças Cardiovasculares e da Frente Parlamentar Mista em Prol da Saúde 4.0 e do Acesso e Uso Racional de Equipamentos e Dispositivos Médicos – FPMedTec.

Nesta segunda-feira (20), às 09h30, o Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados destinado a debater sobre a Proposta de Emenda à Constituição 45/2019, que altera o Sistema Tributário Nacional, realizou visita Técnica a Belo Horizonte/MG. Na terça-feira (21), às 10h, o GT realizará reunião administrativa restrita aos membros do Grupo de Trabalho, com a presença de especialistas em Reforma Tributária. Ainda na terça-feira (21), às 14h30, o GT realizará Audiência Pública para debater a “Reforma sob a perspectiva federativa”, e em seguida realizará a deliberação de requerimentos. Na quarta-feira (22), às 14h30, o GT realizará Audiência Pública para debater a ’Reforma sob a perspectiva da administração tributária’, e em seguida realizará a deliberação de requerimentos.

O Plenário da Câmara dos Deputados promove na segunda-feira (20), às 17h, Sessão Solene em homenagem ao Primeiro Ano de Vigência da Lei 14.148/2021, que dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19. O evento foi solicitado pelo deputado Felipe Carreras (PSB-PE) através do Requerimento nº 217/2023.

A Comissão Externa para Fiscalização dos Rompimentos de Barragens e Repactuação, realizará na terça-feira (21), às 14h30, Audiência Pública para debater o “Rompimento de barragens e os impactos na saúde da população atingida”.

A Comissão de Finanças e Tributação, realizará na quarta-feira (22), às 10h, Reunião Deliberativa para discussão e votação de propostas legislativas. Na pauta consta, o Requerimento 1/2023, que requer a criação da Sub-Comissão Especial da Reforma Tributária, de autoria do deputado Chiquinho Brazão (UNIÃO-RJ).

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, realizará na quarta-feira (22), às 10h, Reunião Deliberativa para discussão e votação de propostas legislativas. Consta na pauta o Projeto de Lei 8131/2017, que institui a Política Nacional de Saúde Bucal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir a saúde bucal no campo de atuação do SUS, que está sob a relatoria do Deputado Carlos Veras (PT-PE), e apresentou redação final.

Consta ainda o PL 3765/2020, que altera o art. 1º da Lei nº 13.802, de 10 de janeiro de 2019, para tratar das ações desenvolvidas durante as atividades do julho amarelo, que está sob a relatoria do Deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), e apresentou redação final.

No Senado Federal, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, realizará na terça-feira (21), às 10h,Reunião Deliberativa para discussão e votação de propostas legislativas. Consta na pauta o Projeto de Lei 5034/2020, que institui o Dia Nacional de Prevenção da Asfixia Perinatal, que está sob a relatoria do senador Dr. Hiran (PP-RR), que ainda não apresentou relatório.

Consta ainda o Projeto de Lei 1836/2019, que institui a campanha Janeiro Branco, dedicada à promoção da saúde mental, que está sob a relatoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que apresentou parecer favorável.

Na quarta-feira (22), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania realizará às 10h, Reunião Deliberativa para discussão e votação de propostas legislativas. Consta na pauta a Proposta de Emenda à Constituição 10/2022, que altera o art. 199 da Constituição Federal para dispor sobre as condições e os requisitos para a coleta e o processamento de plasma humano, que está sob a relatoria da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), que apresentou substitutivo ao projeto.

Consta ainda o Projeto de Lei 2641/2019, que acrescenta o art. 15-A à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para estabelecer requisitos para a compra de equipamentos usados em procedimentos diagnósticos ou terapêuticos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), que está sob a relatoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que apresentou substitutivo ao projeto.

O Plenário do Senado Federal, realizará Sessão Deliberativa na quarta-feira (22), às 14h. Poderá ser votado, o Projeto de Lei 81/2022, que altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para ampliar o direito da mulher de ter um acompanhante nos atendimentos realizados nos serviços de saúde públicos e privados. A relatora, senadora Tereza Cristina (PP-MS), ainda não apresentou parecer.

Executivo

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realiza reunião da Diretoria Colegiada nesta segunda-feira (20), às 14h. Na pauta, consta o informe sobre a publicação de Métodos Gerais de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. Acesse a pauta Na terça-feira (21), das 09h às 14h, a Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar (Cosaúde) da ANS realiza reunião para analisar as novas propostas de incorporação de tecnologias na lista de coberturas obrigatórias dos planos de saúde. Constam na pauta para deliberação: o uso da fotovaporização seletiva a laser de próstata e o uso do alargamento de uretra prostática com o uso de DMI-UROLIFT, para Hiperplasia Prostática Benigna; e o Mesilato de lenvatinibe, para Carcinoma diferenciado da tireoide avançado, refratário à radioiodoterapia.

OUTROS DESTAQUES

Nesta semana, os deputados devem analisar nesta terça-feira (21), às 13h, na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, requerimentos que solicitam a oitiva do Ministro da Justiça, Flávio Dino, para que esclareça sobre os atos ocorridos no dia 08 de janeiro nas Sedes dos Três Poderes da República, em Brasília, e sobre a realização de visita técnica ao estado do Rio Grande do Norte para averiguar, in loco, a situação da segurança pública do estado.

A Câmara realiza ainda o 1º Seminário sobre Doutrina Ideológica no ensino, além das apresentações presenciais, o seminário será transmitido de forma online de outros meios de divulgação oficiais.

Os senadores devem analisar na Comissão de Educação, Cultura e Esporte, o projeto de lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever, na educação superior, o atendimento às necessidades educativas das pessoas com transtornos específicos da aprendizagem e do desenvolvimento. 

Já na Comissão de Constituição e Justiça deve ser deliberado sobre o projeto que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm; projeto que estabelece o risco de violência doméstica ou familiar como causa impeditiva ao exercício da guarda compartilhada, bem como para impor ao juiz o dever de indagar previamente o Ministério Público e as partes sobre situações de violência doméstica ou familiar, envolvendo o casal ou os filhos; e o PL que aumenta as penas para os crimes de discriminação, falta de assistência, abandono e exposição a perigo contra o idoso, e para adotar a regra geral para aplicação do procedimento sumaríssimo.

Na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, poderá ser deliberado sobre a ampliação das condições de universalização dos serviços de telecomunicações às pessoas com deficiência e determinar que as centrais telefônicas destinadas à prestação de serviços de utilidade pública ofereçam atendimento diferenciado a pessoas com deficiência, e a obrigatoriedade da apresentação de legendas em língua portuguesa nos documentários e programas jornalísticos transmitidos pelas empresas de comunicação.

Governo Federal

Nesta segunda-feira (21), o Governo Federal relançou o novo programa mais médicos que deve priorizar profissionais brasileiros. 

O Ministro da Casa Civil deve discutir com a equipe econômica nesta segunda-feira (20), o arcabouço fiscal, apresentado pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na última sexta-feira (17).