Esta semana, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) realizou audiência pública para tratar sobre o tratamento da amiloidose no Brasil. O debate foi solicitado pela deputada Rejane Dias (PT-PI). Participou o Dr. Marcus Vinícius Simões, representante da Sociedade Brasileira de Cardiologia. Acesse o relatório

Na segunda-feira (20), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados, aprovou a PEC 11/2022, que institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira. O parecer da deputada Bia Kicis (PL-DF), foi pela admissibilidade. Na terça-feira (21) foi instalada a comissão especial que irá discutir sobre a proposição, tendo sido eleito como Presidente o deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) e relatora, a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC).

Na terça-feira (21), a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), realizou audiência pública para tratar da inclusão do crizanlizumabe utilizado no tratamento da Anemia Falciforme, no SUS, na lista Rename e sua disponibilização nas farmácias populares. O evento foi solicitado pelo deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE). Acesse o relatório

A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) também se reuniu na terça-feira (21), para apreciação de matérias. O colegiado rejeitou o requerimento 105/2022, convocando o Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, para prestar informações e esclarecimentos sobre as ações da pasta.

Os parlamentares aprovaram o Requerimento 107/2022, de audiência pública para debater sobre o uso os dispositivos eletrônicos para fumar. A Associação Médica Brasileira está entre os convidados.

Foi aprovado o Projeto de Lei 524/2019, que equipara o Lúpus Eritematoso Sistêmico às deficiências físicas e intelectuais, para os efeitos jurídicos em todo País. O parecer do deputado Chico D’Angelo (PDT-RJ) foi pela aprovação.

Aprovaram o Projeto de Lei 3759/2021, que dispõe sobre a inclusão e presença obrigatória do medicamento Vitamina D3 na lista Rename e sua disponibilização no Sistema Único de Saúde e farmácias populares. O deputado Luiz Lima (PL-RJ) foi o relator.

Também aprovaram o Projeto de Lei 520/2021, que institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética, para assegurar o atendimento prioritário às pessoas com diabetes mellitus nos serviços públicos e privados de saúde. Parecer do deputado Luiz Lima (PL-RJ) foi pela aprovação.

Aprovado ainda o Projeto de Lei 1932/2021, para determinar que o abastecimento de medicamentos e de produtos para a saúde nos entes da federação seja controlado por meio de sistema integrado de acompanhamento em tempo real do consumo e do estoque. Foi favorável o parecer do deputado Luiz Lima (PL-RJ).

Os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei Complementar 63/2022, que trata sobre aplicação de recursos mínimos nas ações e serviços públicos de saúde, para determinar a inclusão de dotação própria e específica para a Política Nacional do Câncer.

No Senado Federal, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realizou reunião deliberativa na quarta-feira (22). Os senadores aprovaram o Requerimento 48/2022, de audiência pública, com o objetivo de debater “Os Direitos Fundamentais e os Planos de Saúde”; Requerimento 50/2022, para incluir convidados na audiência pública instruirá o PL 5983/2019, que “regulamenta o exercício profissional de acupuntura” e o Requerimento 51/2022, para incluir convidados na audiência pública que debaterá sobre o PLS 149/2018, que “dispõe sobre as diretivas antecipadas de vontade sobre tratamentos de saúde”.

Ainda foram aprovados o Requerimento 52/2022, de audiência pública para instruir o PL 2128/2019, que pretende fixar os requisitos para a dispensa de registro e a internalização dos imunobiológicos, inseticidas, medicamentos e outros insumos estratégicos quando adquiridos por intermédio de organismos multilaterais internacionais, para uso em programas de saúde pública pelo Ministério da Saúde e suas entidades vinculadas e o Requerimento 53/2022, para incluir convidado na audiência pública que debaterá o INSS e a proteção previdenciária.

Na terça-feira, a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC)  se reuniu e aprovou o requerimento 24/2022, para realização de reunião com presidente da ANS, Paulo Rebello, para a prestação de informações sobre o reajuste dos preços dos planos de saúde.

A Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO), realizou reunião deliberativa na terça-feira (21). Foi aprovado o Requerimento 30/2022, para incluir o Dr. Antonio Carlos Valezzi, Vice-Presidente da Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica (SBCBM), para participar da audiência pública que tratará sobre a prevenção, diagnóstico e o tratamento da obesidade em adultos e idosos. O deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO), é o solicitante do debate.

O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP-AL), publicou o Ato da Presidência de 22/06/2022, que cria o Grupo de Trabalho destinado a analisar e debater proposições legislativas acerca da cobertura dos planos de saúde, sobretudo a natureza do rol de procedimentos de saúde estabelecido pela Agência Nacional de Saúde (ANS).

A Comissão de Defesa dos Direitos das Mulher se reuniu e os parlamentares aprovaram o Requerimento 17/2022, convidando o Secretário de Atenção Primária à Saúde, Sr. Raphael Câmara Medeiros Parente, a comparecer na comissão para prestar esclarecimentos acerca da versão preliminar do guia denominado “Atenção Técnica para Prevenção, Avaliação e Conduta nos casos de abortamento”.

Na quarta-feira (23), a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), do Senado Federal, promoveu reunião deliberativa e foi aprovado pelo colegiado, o Projeto de Lei 694/2022, que institui o Dia Nacional da Incontinência Urinária, e a Semana Nacional para Prevenção e Tratamento da Incontinência Urinária. O senador Eduardo Gomes (PL-TO) apresentou parecer favorável.

O Plenário do Senado Federal se reuniu na quarta-feira (23) e aprovaram o Projeto de Lei 2115/2019, que institui o Dia Nacional do Laringectomizado, a ser celebrado, anualmente, no dia 11 de agosto. A matéria vai à sanção.

Ainda na terça-feira (21), foi realizada audiência pública na comissão especial que analisa a proposta de reforma tributária (PEC 7/2020). Os parlamentares também aprovaram novos requerimentos para continuar debatendo a respeito do tema.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) promoveu audiência pública na terça-feira (21), às 14h e debateu sobre Políticas públicas de enfrentamento ao HIV/Aids e às hepatites Virais.

A comissão que trata das políticas da primeira infância se reuniu em reunião deliberativa na terça-feira (21), às 16h e na ocasião, foi aprovado o Requerimento 5/2022, para realização de audiência pública  para debater sobre o PL 1274/2022, que institui Dia Nacional de Conscientização da Apraxia de Fala na Infância (AFI), a ser comemorado anualmente, no dia 14 de maio.

Outras tramitações

O deputado Gutemberg Reis (MDB/RJ) apresentou o Projeto de Lei 1678/2022, que dispõe sobre a revalidação automática de diplomas de graduação em Medicina obtidos por brasileiros em países do Mercosul.

O deputado Juninho do Pneu (UNIÃO/RJ) apresentou o Projeto de Lei 1701/2022, que dispõe sobre a realização da cirurgia fetal para tratamento da mielomeningocele no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Já o deputado Aroldo Martins (REPUBLIC-PR) apresentou o Requerimento 1076/2022, propondo a realização de sessão solene realização destinada a homenagear a Optometria.

O deputado David Soares (UNIÃO/SP) apresentou o Projeto de Lei 1703/2022, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências.

Foi apresentado pela deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), o Requerimento 111/2022, de audiência pública debater a criação, pelo Ministério da Saúde, de novas regras para gerir a relação entre médicos e laboratórios farmacêuticos. Associação Médica Brasileira consta entre os participantes.

A deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) apresentou o Projeto de Lei 1719/2022,  para obrigar estabelecimentos que realizam partos a realizarem o exame de retinografia portátil digital em recém-nascidos com fatores de risco para retinopatias, doenças infecciosas congênitas ou retinoblastoma.

Executivo

Na segunda-feira (20),  a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) promoveu seminário virtual sobre as práticas de gestão de risco e sobre as atividades de prevenção e investigação de acidentes utilizadas na aviação para a segurança do paciente.

O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União, de segunda-feira (20), a Portaria 1.460, que dispõe acerca da continuidade dos profissionais do Projeto Mais Médicos para o Brasil listados, alocados nas vagas ampliadas extraordinariamente por meio da Portaria GM/MS nº 390, de 4 de março de 2021, até o prazo final do termo de adesão e compromisso.

O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União, de terça-feira (21),  edital que tem por objeto a seleção de profissionais de saúde para oferta, pelo Ministério da Saúde, de capacitações com foco na abordagem ao paciente, adultos e pediátrico, em situação de urgência e emergência, com vistas a alterar as datas constantes no cronograma disponibilizado no endereço eletrônico https://sosdeponta.unasus.gov.br/.

Também publicou no Diário Oficial da União, o edital que tornando pública a realização de chamamento dos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil que ingressaram por meio do 18º Ciclo, que se encontram ativos nas atividades do referido Projeto, para prorrogação do contrato de adesão, pelo prazo de 1 (um) ano, podendo ocorrer novas prorrogações, até o limite máximo de 2 (dois) anos.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou reunião extraordinária na quinta-feira (24) e foi debatido sobre a cobertura para transtorno do espectro autista e outros transtornos globais do desenvolvimento. Acesse o relatório

A Agência Nacional de Saúde Suplementar publicou no Diário Oficial da União, de quinta-feira (23), resolução que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória dos procedimentos ’terapia com alfacerliponase para lipofuscinose ceroide neuronal tipo 2 (cln2) (com diretriz de utilização)’, ’implante intracerebroventricular de bomba de infusão de fármacos’ e ’aplicação de contraceptivo hormonal injetável (com diretriz de utilização)’.

Nesta sexta-feira (24), a ANS promoveu reunião da Diretoria Colegiada. Na pauta, proposta de Resolução Administrativa (RA) que dispõe sobre a Política de Proteção de Dados Pessoais (PPDP) no âmbito Agência Nacional de Saúde Suplementar.

O Agência Nacional de Saúde Suplementar publicou no Diário Oficial da União, desta sexta-feira (24), a resolução que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória de sessões com psicólogos, terapeutas ocupacionais e fonoaudiólogos, para o tratamento/manejo dos beneficiários portadores de transtorno do espectro autista e outros transtornos globais do desenvolvimento.