Esta semana, no Senado Federal, a Frente Parlamentar Mista da Medicina promoveu reunião, na quinta-feira (24), sobre Reforma Tributária. Acesse a matéria

A Comissão de Assuntos Sociais realizou reunião deliberativa na quarta-feira (23). Foi adiada a apreciação do PL 1067/2022, do senador Jader Barbalho (MDB-PA), que altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para permitir aos idosos tratamento prioritário e adequado na rede hospitalar em caso de diagnóstico de neoplasia maligna. O relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), apresentou parecer favorável com emendas ao projeto.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania realizou reunião deliberativa na quarta-feira (23). Foi adiada a apreciação da PEC 10/2022, do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que altera o art. 199 da Constituição Federal para dispor sobre as condições e os requisitos para a coleta e o processamento de plasma humano. A relatora, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), apresentou substitutivo ao projeto.

O Plenário realizou sessão especial na quarta-feira (23), para celebrar o Dia Nacional da Pessoa com Atrofia Muscular Espinhal (AME).

Ainda na quarta-feira (23), o Plenário realizou Sessão Deliberativa Ordinária. Foi aprovado o PL 5016/2019, que acrescenta dispositivos à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e à Lei no 8.080/1990, para incluir a proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes entre os fundamentos da formação dos profissionais da educação e para incluir a proteção integral dos direitos humanos e a atenção à identificação de maus tratos, de negligência e de violência sexual contra crianças e adolescentes entre os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). A matéria vai à sanção. 

Na Câmara dos Deputados, a Comissão de Saúde promoveu audiência pública na terça-feira (22), sobre a ’Situação do Acidente Vascular Cerebral no Sistema Único de Saúde – SUS’.

Na quarta-feira (23), a comissão realizou mais uma etapa do Diálogo com Saúde. Na ocasião, debateram sobre “O Câncer de colorretal”.

Ainda na quarta-feira (23), a comissão realizou reunião deliberativa. Na ocasião, os parlamentares aprovaram as seguintes matérias: PL 3406/2020, que altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, para garantir o uso de quimioterapia por via oral no Sistema Único de Saúde – ’Lei Sim a Quimio Oral no SUS’, na forma do substitutivo apresentado ao projeto; PL 374/2023, que que ’altera a lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981’, na forma do substitutivo apresentado ao projeto; PL 513/2023, do deputado Dr Benjamim (UNIÃO-MA), que institui o Programa Nacional de Controle do Câncer Colorretal, na forma do substitutivo apresentado ao projeto.

Aprovaram ainda o REQ 202/2023, que solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC) no Brasil”. 

Os parlamentares ainda rejeitaram o PL 1083/2021, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho para acabar com a obrigatoriedade de exames médicos periódicos, demissionais e admissionais; e o PL 1994/2021, que altera dispositivos da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e concede isenção das contribuições previstas nos arts. 22 e 23 da Lei 8212, de 24 de julho de 1991, às entidades públicas e entes federados na prestação de serviços médico-hospitalares.

Na quarta-feira (23), foi realizada a instalação da Subcomissão Especial para tratar de Doenças Raras (CSAUDE/SUBRARAS). Acesse o relatório

Ainda na quarta-feira (23), foi realizada a instalação da Subcomissão Especial sobre Saúde Digital (CSAUDE/SUBTELE). Acesse o relatório

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado promoveu audiência pública na terça-feira (22), sobre a Política de Prevenção da Automutilação e do Suicídio (Lei 14.531/23).


A Comissão do Esporte promoveu audiência pública na terça-feira (22), sobre o uso indiscriminado de implantes hormonais. Acesse a matéria


A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência promoveu audiência pública na terça-feira (22), sobre Doenças raras: desafios econômicos, sociais e de saúde pública. Acesse o relatório

Ainda na terça-feira (22), a comissão realizou reunião deliberativa. Foi aprovado o substitutivo apresentado ao PL 1732/2023, que isenta a cobrança de PIS/Pasep e Cofins dos medicamentos destinados a pacientes diagnosticados com síndrome de down e microcefalia. 

A Comissão Especial sobre o Combate ao Câncer no Brasil realizou reunião deliberativa na terça-feira (22). Na ocasião, os parlamentares aprovaram os seguintes requerimentos: REQ 49/2023, que requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater o aumento do Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade de Minas Gerais para a oncologia; REQ 50/2023, que requer a realização de Audiência Pública para debater o “Agosto Branco – Câncer de pulmão e a imunoterapia por pembrolizumabe – os desafios, controle do tabagismo e acesso a novas tecnologias para a cura”; REQ 51/2023, que requer a realização de Audiência Pública com o relator da Reforma Tributária (PEC 45/19) no Senado, senador Eduardo Braga, sobre a necessidade de manutenção da alíquota zero para remédios contra o câncer e para dispositivos médicos e de acessibilidade; REQ 52/2023, que requer o encaminhamento ao Ministério da Saúde do pedido de remanejamento de Acelerador Linear para o Hospital de Clínicas de Uberlândia; REQ 53/2023, que requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater o tema “Leucemia, linfoma, câncer infantil e as novas tecnologias”; REQ 54/2023, que requer seja realizada audiência pública para debater sobre o tema “Novembro Vermelho – mês de conscientização e de combate do câncer de boca”; REQ 55/2023, que requer a realização de visitas técnicas aos hospitais do câncer em Minas Gerais; REQ 56/2023, que solicita informações à Ministra da Saúde a respeito das providências para importação e fornecimento do quimioterápico actinomicina-D, essencial para o tratamento de cinco tumores raros que afetam especialmente as crianças, bem como sobre as ações para garantir a produção nacional.


A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania realizou reunião deliberativa na terça-feira (22). Na ocasião, os parlamentares aprovaram a redação final apresentada ao PL 3077/2015, que ’altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para determinar a atualização periódica do rol de anormalidades do metabolismo rastreadas na triagem neonatal’; Aprovaram ainda o PL 10096/2018, que altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a produção nacional de insumos farmacêuticos ativos estratégicos para o tratamento de doenças negligenciadas. 

A Comissão de Finanças e Tributação realizou reunião deliberativa na quarta-feira (23). Na ocasião, os parlamentares aprovaram o PL 10895/2018, que altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir ajuda de custo ao usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessita realizar tratamento de saúde fora do Município onde reside; e o substitutivo apresentado ao PL 7825/2017, que dispõe sobre o contrato de parceria entre os profissionais que exercem as atividades de esteticista e pessoas jurídicas registradas como clínicas de estética. 


A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher realizou reunião deliberativa na quarta-feira (23). Foram aprovadas as seguintes matérias: REQ 59/2023, que requer a realização de audiência pública para debater os direitos das gestantes; PL 3946/2021, que dispõe sobre o exercício da profissão de doula; PL 973/2019, que permite à genitora requerer a provisão de alimentos para o filho desde o nascimento quando o nome do pai constar na Declaração de Nascido Vivo, bem como no Registro de Nascimento.


A Comissão de Legislação Participativa realizou reunião deliberativa na quarta-feira (23). Foi aprovado o REQ 57/2023, que requer a realização de audiência pública nesta comissão em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial para a discutir a criação de centros de terapia assistida no Sistema Único de Saúde – SUS; e o REQ 58/2023, que requer a realização de audiência pública nesta comissão em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, para a apresentação de Projeto de Lei, para a inclusão dos medicamentos orais alvo específicos para o tratamento de doenças imunomediadas no rol de coberturas mínimas obrigatórias dos planos de saúde.  

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família realizou reunião deliberativa na quarta-feira (23). Foi aprovado o substitutivo apresentado ao PL 1704/2019, que institui a Política Nacional de Diagnóstico e Tratamento da Depressão Pós-Parto. 

A Comissão Especial sobre Violência Obstétrica e Morte Materna promoveu audiência pública, na quarta-feira (23), sobre atendimento humanizado às grávidas e puérperas e os impactos na primeira infância. Acesse o relatório

O Plenário promoveu sessão solene na terça-feira (22), em Homenagem ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. 

Executivo

A Presidência da República publicou no Diário Oficial da União, da quinta-feira (24), a lei que altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para assegurar a participação de especialista indicado pela Associação Médica Brasileira na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde. Acesse o relatório

Também foi sancionada a lei que acrescenta dispositivo à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para tornar obrigatória a divulgação dos estoques dos medicamentos das farmácias que compõem o Sistema Único de Saúde (SUS).

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou na terça-feira (22) e quarta-feira (23), a 19ª reunião técnica da Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar (Cosaúde). Na ocasião, foram analisadas tecnologias para o tratamento do câncer. Acesse o relatório

Prioridades Livanova

Boa noite! Esta semana, o deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), apresentou parecer favorável ao envio do requerimento 2038/2023, de autoria do deputado Ruy Carneiro (PSC-PB), que solicita informações ao Ministério da Saúde sobre a disponibilização no Sistema Único de Saúde (SUS) do dispositivo de Nervo Vago para pacientes com epilepsia resistente a medicamentos. A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados encaminhará, por meio de ofício, ao Ministério da Saúde.

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados realizou audiência pública na terça-feira (22), para discutir a ’Situação do Acidente Vascular Cerebral no Sistema Único de Saúde’. O debate foi solicitado pela deputada Silvia Cristina (PL-RO). 

Congresso Nacional

Na terça-feira (22), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania CCJC, realizou reunião deliberativa e adiou a votação do Projeto de Lei 2453/2015, que altera a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a criação do Sistema de Educação Permanente em Novas Tecnologias e Dispositivos Médicos no Sistema Único de Saúde.

Ainda estava na pauta mas teve a votação adiada o Projeto de Lei 4189/2019, sobre a regulamentação da coloração da órtese denominada ’bengala longa’ para fins de identificação da condição de seu usuário. Também teve aprovação o parecer da relatora, Amanda Gentil (PP-MA). 

Na quarta, foi realizada reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER). Na ocasião, foi solicitada vistas ao Projeto de Lei 569/2023, que estabelece diretrizes para a aplicação do princípio da igualdade entre homens e mulheres na formulação, no desenvolvimento e na avaliação das ações, programas e políticas de saúde e nas pesquisas clínicas com seres humanos. 

Ainda na quarta-feira (23), a Comissão de Saúde realizou reunião deliberativa. Os parlamentares aprovaram requerimentos que convidam a Ministra da Saúde, Nísia Trindade, para prestar esclarecimentos no colegiado. Por acordo, foi definida a data de 13 de setembro, às 14h, em conjunto com a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF). Os requerimentos são dos deputados Osmar Terra (MDB-RS) e Dr. Luiz Ovando (PP-MS).

Estavam na pauta e tiveram a votação adiada o Projeto de Lei 956/2022, que altera a Lei Saúde Suplementar, para garantir ao profissional de saúde prestador a autonomia na escolha da abordagem terapêutica dos pacientes com plano de saúde e o Projeto de Decreto Legislativo 187/2022, que tem o objetivo de sustar os efeitos do art. 2°, caput, da Resolução Normativa 465/2021, da ANS, que considera taxativo o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. 

No mesmo dia, foi realizada a instalação da Subcomissão Especial sobre a Saúde Digital da Comissão de Saúde. Acesse o plano de trabalho.

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) também realizou reunião e aprovou o Projeto de Lei 10895/2018, que altera a Lei Orgânica da Saúde, para instituir ajuda de custo ao usuário do SUS que necessita realizar tratamento de saúde fora do Município onde reside.

No Senado Federal, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realizou audiências públicas na terça (22) e quarta-feira (23), destinada a instruir as Propostas de Emenda à Constituição 45/2019, 110/2019 e 46/2022, que alteram o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. 

A CCJ ainda realizou reunião deliberativa na quarta-feira (23) e aprovou o Projeto de Lei 723/2019, que obriga à inclusão de advertência na divulgação de informações sobre saúde na rede mundial de computadores. A matéria foi aprovada com parecer favorável da relatora, senadora Augusta Brito (PT-CE).

Ainda estava na pauta mas teve a votação adiada a Proposta de Emenda à Constituição 10/2022, que propõe alteração no art. 199 da Constituição Federal para dispor sobre as condições e os requisitos para a coleta e o processamento de plasma humano. A matéria tem substitutivo da relatora, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB).

Executivo

A Presidência da República publicou no Diário Oficial da União, da quinta-feira (24), a lei que altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para assegurar a participação de especialista indicado pela Associação Médica Brasileira na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde.

Ainda na quinta, foi publicada portaria da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde que altera a Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou na terça (22) e quarta-feira (23), a 19ª reunião técnica da Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar (Cosaúde). Na ocasião, foram analisadas tecnologias para o tratamento do câncer. Acesse o relatório.