Destaques da Semana (21/11 a 25/11)
Esta semana, foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) na quarta-feira (23), o Projeto de Lei 213/2022, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para assegurar a participação de especialista indicado pela Associação Médica Brasileira na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.
Foi aprovado o Projeto de Lei 3079/2019, de autoria da deputada Liziane Bayer (PSB-RS), que trata sobre incentivos fiscais para doações a entidades sem fins lucrativos que atuem na área da saúde.
Os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 4202/2020, que obriga os hospitais, maternidades e todos os estabelecimentos de saúde a orientar os pais sobre doenças raras não detectáveis pelo teste do pezinho e dá outras providências.
A Comissão aprovou o Projeto de Lei 2364/2021, que institui a campanha ’Março Borgonha’, com o objetivo de prevenir e conscientizar a população sobre a importância do diagnóstico precoce do mieloma múltiplo. A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) apresentou parecer favorável.
Também foi aprovado o Projeto de Lei 2371/2021, que pretende incluir a imunoterapia nos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas do câncer. De autoria do deputado Bibo Nunes (PSL-RS), a proposta tem parecer pela aprovação do relator, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC).
O colegiado aprovou o Projeto de Lei 825/2022, que inclui no rol de doenças graves e raras, a Doença de Crohn e a Retocolite. Parecer do relator, deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), é pela aprovação.
Na terça-feira (22), a comissão realizou a reunião de instalação da Subcomissão Especial para Discutir a Modernização e o Aperfeiçoamento da Legislação Aplicável ao Sistema Único de Saúde (SUS). A instalação da subcomissão foi proposta pelo deputado Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), através do requerimento 47/2022. Acesse o relatório
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado Federal realizou reunião deliberativa na terça-feira (22). Foi aprovado o parecer contrário ao Projeto de Lei 177/2020, que determina que o Sistema Único de Saúde (SUS) ofereça tratamento de implante por cateter de prótese valvar aórtica. Os senadores votaram favoravelmente ao projeto original, PLS 688/2015.
Ainda na terça-feira (22), o Plenário da Câmara dos Deputados realizou sessão deliberativa e os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 4815/2019, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, para dispor sobre a implementação de ações de assistência social, a promoção da saúde mental e a prevenção do suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social.
A Subcomissão Temporária de Assuntos Sociais das Pessoas com Deficiência, na quarta-feira (22), realizou audiência pública para debater o tema “Avaliação, diagnóstico e atendimento às pessoas com Espectro Autista”.
Na quarta-feira (22), a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência realizou audiência pública e debateu sobre o Transtorno do espectro do autismo. A deputada Tereza Nelma (PSD-AL) foi a solicitante.
Na terça-feira (8), a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência realizou reunião deliberativa e aprovaram o Requerimento 35/2022, de audiência pública para tratar sobre o tema: “Surdocegueira e Deficiência Múltipla Sensorial”; Requerimento 37/2022, que requer a realização de atividades comemorativas em alusão ao Dia Internacional das Pessoas com Deficiência.
Também foi aprovado o Projeto de Lei 4817/2019, que institui a Política Nacional de Atenção Integral à Pessoa com a Síndrome de Ehlers-Danlos e a Síndrome de Hipermobilidade; Projeto de Lei 601/2022, que visa estabelecer que as pessoas portadoras do Tremor Essencial (TE) sejam consideradas pessoa com deficiência.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa promoveu reunião deliberativa na quarta-feira (23). Os membros aprovaram o Requerimento 42/2022, de audiência pública a fim de debater a inclusão do teste de ponta de dedo no protocolo de urgência e emergência das Unidades de Saúde, com foco em idosos e crianças; o Requerimento 43/2022, de audiência pública conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família, para debater iniciativas de adequação do Sistema Único de Saúde (SUS), como o Programa de Qualidade na Cardiologia (QualiSUS Cardio), para a melhoria do atendimento à população idosa. A data para a realização do debate será definida posteriormente.
A Comissão Especial de Combate ao Câncer realizou debate na quarta-feira (23), para tratar sobre o prazo entre a incorporação de novos medicamentos para o câncer de mama pelo SUS e a disponibilização do fármaco às pacientes. A deputada Flávia Morais (PDT-GO) foi a solicitante. Acesse o relatório
Também na quarta-feira (23), a Comissão dos Direitos de Defesa da Mulher, se reuniu e foi aprovado o Projeto de Lei 1236/2022, que dispõe a obrigatoriedade da distribuição gratuita da suplementação medicamentosa de ácido fólico a mulheres em idade fértil e gestantes, com intuito de prevenir a má-formação fetal. O parecer do deputado Delegado Antônio Furtado (UNIÃO-RJ), foi pela aprovação.
Aprovaram o Projeto de Lei 11008/2018, que dispõe da adequação gestacional do pré-natal pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A relatora, deputada Elcione Barbalho (MDB-PA), apresentou parecer favorável na forma de substitutivo e encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo referente aos procedimentos clínicos, exames laboratoriais e ao fornecimento de materiais.
O colegiado aprovou ainda o Projeto de Lei 2647/2021, que dispõe sobre a contagem de tempo de serviço, para efeitos de aposentadoria, das tarefas assistenciais de criação de filhos e filhas biológicos ou adotados. A deputada Tereza Nelma (PSD-AL) foi a relatora da proposta, apresentando parecer pela aprovação.
Outras tramitações
O deputado Paulo Foletto (PSB-ES), apresentou o Projeto de Lei 2854/2022, que institui o Março Roxo, campanha destinada a conscientizar a população sobre a epilepsia.
Foi apresentado pelo deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), o Projeto de Lei 2846/2022, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, para que o Benefício de Prestação Continuada – BPC não seja suspenso na hipótese de responsável por família monoparental exercer atividade remunerada.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) apresentou o Projeto de Lei 2840/2022, que altera o § 3º do art. 392 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a licença-maternidade e o salário-maternidade, em caso de parto antecipado.
Executivo
O Ministério da Educação publicou no Diário Oficial da União, de segunda-feira (21), a portaria 785, que altera o art. 2º da Portaria nº 585, de 13 de outubro de 2021, que designa, para mandato de dois anos, sem recondução, os membros, titulares e suplentes, para compor a Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde – CNRMS.
O Ministério da Educação também publicou no Diário Oficial da União, de segunda-feira (21), a portaria 893, que dispõe sobre os procedimentos de monitoramento para o funcionamento dos cursos de graduação em Medicina em Instituições de Educação Superior privadas, no âmbito dos editais de chamamento público referentes ao Programa Mais Médicos.
Na quarta-feira (23), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) realizou reunião de Diretoria Colegiada. Aprovaram a Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada que estabelece procedimento especial para anuência de ensaios clínicos, certificação de boas práticas de fabricação e registro de novos medicamentos para tratamento, diagnóstico ou prevenção de doenças raras, com o objetivo de suspender a obrigatoriedade de realização de reunião de pré-submissão exclusivamente para fins de anuência de ensaios clínicos. Acesse o relatório
Na quinta-feira (24), foi realizada a reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT). Acesse o relatório
OUTROS DESTAQUES
Nesta Semana, O Plenário do Senado Federal realizou Seminário de Inovação e Iniciativas para Eliminação de Violências contra as Mulheres.
Comissão do Senado promoveu a 20ª audiência pública destinada a avaliar os impactos da pandemia de covid-19 na área da educação, com o fim de garantir a continuidade das atividades de ensino, especialmente na forma remota, bem como acompanhar e avaliar o planejamento e as ações quanto a um possível retorno das aulas presenciais.
Comissão aprovou a vedação da utilização de animais em atividades de ensino, pesquisas e testes laboratoriais com substâncias para o desenvolvimento de produtos de uso cosmético em humanos e aumentar os valores de multa nos casos de violação de seus dispositivos.
Também foi aprovado requerimento de realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a metodologias e sistemas de realização de pesquisas eleitorais de intenção de voto, com a presença dos representantes dos principais institutos de pesquisa do país, de cientistas políticos e de outros especialistas na área.
Na Câmara dos Deputados foi aprovado projeto que altera Estatuto da Criança e do Adolescente, para estabelecer aumento da pena ao crime de aliciamento de crianças e adolescentes pelo uso de aplicativo de comunicação via internet; a proposta que exclui da comunhão universal o cônjuge que houver sido autor, coautor ou partícipe de homicídio doloso, ou tentativa deste, contra o outro cônjuge; e, possibilidade de prisão preventiva de agressor de mulher que descumpra medidas protetivas.
Foi aprovado ainda projeto que aumenta pena para abuso praticado por filho contra pai ou mãe incapaz, e projeto que prevê a renegociação de dívidas do programa Minha Casa Minha Vida.
Foi criada comissão especial para analisar a PEC da Enfermagem, que autoriza a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação.
Foi realizada ainda audiência pública para discutir sobre o Projeto Vida & Água para áreas de regularização de interesse social e Seminário que discutiu sobre Democratização do Orçamento Público.