Destaques da Semana (21/11 a 25/11) - AMB

Destaques da Semana (21/11 a 25/11)

Esta semana, a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) realiza reunião deliberativa na quarta-feira (23), às 9h. Está previsto na pauta para votação, o Projeto de Lei 213/2022, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para assegurar a participação de especialista indicado pela Associação Médica Brasileira na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS. O deputado Luiz Lima (PL-RJ), apresentou parecer favorável.

Também foi pautado o Projeto de Lei 10025/2018, que dispõe sobre a notificação compulsória em caso de ato violento contra a mulher atendida em serviço de saúde público ou privado.

Consta na pauta o Projeto de Lei 906/2020, que trata sobre o desenvolvimento das atividades econômicas da área de saúde sem a necessidade de atos públicos de liberação prévia. A matéria tem parecer pela aprovação apresentado pela deputada Adriana Ventura (NOVO-SP).

Outra proposta é o Projeto de Lei 10813/2018, que institui o Programa Nacional de Prevenção à Gravidez Precoce. Parecer do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), é pela aprovação.

Também está na pauta o Projeto de Lei 3079/2019, de autoria da deputada Liziane Bayer (PSB-RS), que trata sobre incentivos fiscais para doações a entidades sem fins lucrativos que atuem na área da saúde. O relator, deputado Dr. Luiz Ovando (PP-MS), apresentou parecer pela aprovação do texto.

A Comissão poderá votar o Projeto de Lei 411/2020, que dispõe sobre as diretrizes a serem observadas na formulação de políticas públicas de atenção à saúde do jovem. Parecer da relatora, deputada Adriana Ventura (NOVO-SP), pela aprovação, com substitutivo.

Poderá ser votado pelos parlamentares, o Projeto de Lei 4202/2020, que obriga os hospitais, maternidades e todos os estabelecimentos de saúde a orientar os pais sobre doenças raras não detectáveis pelo teste do pezinho e dá outras providências.

Os membros do colegiado ainda poderão votar o Projeto de Lei 2051/2021, que destina percentual do Fundo Nacional de Saúde, a compra de medicamento de alto custo. De autoria do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), a matéria tem parecer favorável do deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE).

Outra proposta na pauta é o Projeto de Lei 2164/2021, de autoria do deputado Weliton Prado (PROS-MG), que determina que todos os criptoativos apreendidos, confiscados ou sequestrados pela União ou perdidos em favor da União sejam utilizados nas ações de enfrentamento ao câncer. A matéria tem parecer pela aprovação do relator, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ).

A Comissão poderá votar o Projeto de Lei 2364/2021, que institui a campanha ’Março Borgonha’, com o objetivo de prevenir e conscientizar a população sobre a importância do diagnóstico precoce do mieloma múltiplo. A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) apresentou parecer favorável.

Na pauta, também consta o Projeto de Lei 2371/2021, que pretende incluir a imunoterapia nos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas do câncer. De autoria do deputado Bibo Nunes (PSL-RS), a proposta tem parecer pela aprovação do relator, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC).

Para votação o Projeto de Lei 4026/2021, que prorroga até 31/12/2022 a possibilidade de colação de grau antecipada para os cursos da área de saúde, mencionados no §2º da Lei 14.040, de 2020: medicina, farmácia, enfermagem, fisioterapia e odontologia. A proposição tem parecer pela rejeição da deputada Daniela do Waguinho (União-RJ).

Os parlamentares poderão votar o Projeto de Lei  825/2022, que inclui no rol de doenças graves e raras, a Doença de Crohn e a Retocolite. Parecer do relator, deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), é pela aprovação.

A comissão ainda poderá analisar o Projeto de Lei 1027/2022, que trata sobre a participação direta ou indireta de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde no caso de transferência de tecnologia ou doação de bens, insumos, medicamentos e capitais às ações das políticas públicas voltadas à prevenção e ao combate ao câncer. O texto é de autoria dos deputados Silvia Cristina (PL-RO) e Weliton Prado (PROS-MG), e tem parecer favorável do relator, deputado Luiz Lima (PL-RJ).

No Senado Federal na terça-feira (21), às 9h, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realiza reunião deliberativa. Na pauta os parlamentares poderão votar o Projeto de Lei 177/2020, que determina que o Sistema Único de Saúde (SUS) ofereça tratamento de implante por cateter de prótese valvar aórtica. O relator, senador Jean Paul Prates (PT-RN), apresentou parecer contrário à Emenda oferecida pela Câmara dos Deputados e favorável ao projeto original.

Na terça-feira (21), às 11h, a Comissão de Assuntos Sociais promove reunião deliberativa. Na pauta, o PLC 97/2018, que dispõe sobre a suplementação medicamentosa de ácido fólico para a prevenção da má-formação fetal. O senador Alessando Vieira (PSDB-SE) apresentou parecer favorável.

Outra matéria para votação, o Projeto de Lei 642/2020, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências. O parecer apresentado pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) é favorável a matéria.

Consta o Requerimento 55/2022, de autoria do senador Paulo Rocha (PT-PA), solicitando inclusão de convidado na audiência pública que debaterá o PL 5983/2019, que regulamenta o exercício profissional de acupuntura.

A Subcomissão Temporária de Assuntos Sociais das Pessoas com Deficiência, na quarta-feira (22), às 9h, realiza audiência pública para debater o tema “Avaliação, diagnóstico e atendimento às pessoas com Espectro Autista”.

Na quarta-feira (22), às 13h, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência promove audiência pública para discutir sobre o Transtorno do espectro do autismo. A deputada Tereza Nelma (PSD-AL) foi a solicitante.

Foi agendada reunião deliberativa da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) na terça-feira (22), às 13h. Está na pauta o Projeto de Lei 5307/2019, que institui a ’Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre as Doenças Inflamatórias Intestinais – Doença de Crohn e Retocolite Ulcerativa – e assistência aos portadores’. De autoria do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), a matéria tem parecer favorável do relator, deputado Hiran Gonçalves (PP-RR).

Também consta na pauta o Projeto de Lei 1478/2021, que pretende submeter os medicamentos contendo substâncias com ação vasoconstritora de uso nasal ao regime de controle sanitário especial. O relator, deputado Geninho Zuliani (UNIÃO-SP), apresentou parecer favorável.

Na terça-feira (8), às 15h, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência realiza reunião deliberativa. Na pauta consta o Requerimento 35/2022, de autoria do deputado Alexandre Padilha (PT-SP), que requer a realização audiência pública para tratar sobre o tema: “Surdocegueira e Deficiência Múltipla Sensorial”.

Os membros poderão votar o Projeto de Lei 4817/2019, que institui a Política Nacional de Atenção Integral à Pessoa com a Síndrome de Ehlers-Danlos e a Síndrome de Hipermobilidade. O deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) apresentou parecer favorável com substitutivo.

Outra proposta a ser analisada pelo colegiado é o Projeto de Lei 601/2022, que visa estabelecer que as pessoas portadoras do Tremor Essencial (TE) sejam consideradas pessoa com deficiência. Parecer do deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), é pela aprovação, com emenda.

A Comissão de Educação (CE) realiza reunião deliberativa na quarta-feira (23), às 09h. Os parlamentares poderão votar o Projeto de Lei 1180/2020, que permite que os estudantes do último ano dos cursos da área da saúde, sob supervisão profissional, possam ser convocados para o combate de calamidade pública decorrente de epidemias. De autoria do deputado Heitor Freire (PSL-CE), a matéria tem parecer favorável da deputada Luisa Canziani (PTB-PR).

Na quarta-feira (22), às 9h30, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS), realiza reunião deliberativa. Na pauta, consta o Projeto de Lei 2928/2019, que modifica leis que tratam da vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos; e dá outras providências. O deputado Josivaldo Jp (PSD/MA) apresentou parecer favorável.

Está na pauta também o Projeto de Lei 2567/2020, que institui plano de ação do poder público em caso de endemia, epidemia ou pandemia certificada pelo Sistema Único de Saúde ou pela Organização Mundial de Saúde e dá outras providências. De autoria do deputado Alexandre Padilha (PT-SP), o texto tem parecer favorável do relator, deputado Helder Salomão (PT-ES).

O colegiado poderá votar o Projeto de Lei 704/2021 , que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para dispor sobre a certificação pelo cumprimento da lei de cotas da pessoa com deficiência. A matéria recebeu parecer favorável do deputado André Figueiredo (PDT-CE).

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, se reúne na quarta-feira (23), às 10h. Na pauta o Projeto de Lei Complementar 213/2021, que ’altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, para esclarecer sobre a sua não incidência nas atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação executadas mediante convênio com Instituições científica, Tecnológica e de Inovação (ICTs), bem como com instituições de pesquisa ou instituições de ensino superior mantidas pelo poder público’. Parecer favorável do deputado Luis Miranda (Republicanos-DF).

Na quarta-feira (23), às 10h, a Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor (CDC) realiza reunião deliberativa. Na pauta, o Requerimento 24/2022, que requer a convocação do Ministro de Estado da Saúde, Sr. Marcelo Queiroga, a fim de prestar esclarecimentos sobre a solicitação de exames laboratoriais por nutricionistas e o reajuste dos planos de saúde. A autoria é do deputado Felipe Carreras (PSB-PE).

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa promove reunião deliberativa na quarta-feira (23), às 13h. Poderá ser votado o Requerimento 42/2022, que requer a realização de audiência pública a fim de debater a inclusão do teste de ponta de dedo no protocolo de urgência e emergência das Unidades de Saúde, com foco em idosos e crianças. A solicitante foi a deputada Flávia Morais (PDT-GO).

Também o Requerimento 43/2022, de autoria do deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), que requer audiência pública conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família, para debater iniciativas de adequação do Sistema Único de Saúde (SUS), como o Programa de Qualidade na Cardiologia (QualiSUS Cardio), para a melhoria do atendimento à população idosa.

A Comissão Especial de Combate ao Câncer debate, em audiência pública agendada para quarta-feira (23), às 14h, sobre o prazo entre a incorporação de novos medicamentos para o câncer de mama pelo SUS e a disponibilização do fármaco às pacientes. O debate foi solicitado pela deputada Flávia Morais (PDT-GO).

A comissão também poderá votar os requerimentos 10/2022, que propõe a realização de “Reuniões Técnicas seguidas de visitas técnicas com o objetivo de avaliar práticas de Gestão e Organização para estabelecimento de uma melhor Política Nacional do Câncer”; 11/2022, para a realização de audiência pública para que sejam apresentados e discutidos os avanços e ações do plano de expansão da radioterapia; 12/2022, para conhecer e debater sobre a atualização do Manual de Bases Técnicas da Oncologia para a 29° edição; e o 14/2022, de audiência pública para discutir o prazo entre a incorporação de novos medicamentos para o câncer de mama pelo SUS e a disponibilização do fármaco às pacientes.

Executivo

Na quarta-feira (23), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) realiza reunião de Diretoria Colegiada. Consta para análise do colegiado a Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada que estabelece procedimento especial para anuência de ensaios clínicos, certificação de boas práticas de fabricação e registro de novos medicamentos para tratamento, diagnóstico ou prevenção de doenças raras, com o objetivo de suspender a obrigatoriedade de realização de reunião de pré-submissão exclusivamente para fins de anuência de ensaios clínicos. Acesse a pauta

Na quinta-feira (24), das 10h às 12h, será realizada reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT).

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) cancelou a 581ª reunião de Diretoria Colegiada que seria realizada nesta segunda-feira (21). A nova data será informada em breve, assim que for definida.

 OUTROS DESTAQUES 

Nesta Semana, O Plenário do Senado Federal realizará Seminário de Inovação e Iniciativas para Eliminação de Violências contra as Mulheres.

Comissão do Senado promoverá a 20ª audiência pública destinada a avaliar os impactos da pandemia de covid-19 na área da educação, com o fim de garantir a continuidade das atividades de ensino, especialmente na forma remota, bem como acompanhar e avaliar o planejamento e as ações quanto a um possível retorno das aulas presenciais. 

Nas Comissões do Senado está previsto a análise de Projeto para dispor sobre a manutenção da qualidade de segurado das vítimas, diretas ou indiretas, de desastres ambientais e catástrofes naturais e o ressarcimento dos benefícios concedidos e das contribuições inviabilizadas em decorrência dos eventos citados; para determinar que as concessionárias de serviços públicos ofereçam aos seus usuários a opção de inclusão, nas faturas para cobrança, de nome de cônjuge, companheiro ou outra pessoa, para efeito de comprovação de residência; e, para prever a penalidade de reembolso do valor do frete a empresas que descumpram o prazo de entrega de produtos acordado em contrato.

Constam na pauta da Câmara dos Deputados, projetos que institui o Estatuto das Pessoas com Obesidade; que institui o Programa Nacional de Prevenção à Gravidez Precoce; que estabelece aumento da pena ao crime de aliciamento de crianças e adolescentes pelo uso de aplicativo de comunicação via internet; que cria o Fundo de Amparo à Vítima de Violência Sexual, altera o Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 ao incluir multa entre as penas dos crimes contra a dignidade sexual, e, que altera o Código Penal Militar para dispor sobre a perda de patente ou exclusão de militar autor de violência doméstica.

Poderá ser deliberado também, PL que estabelece penas diferenciadas para o tráfico de entorpecentes, de acordo com o grau de risco da substância, e PL para excluir da comunhão universal o cônjuge que houver sido autor, coautor ou partícipe de homicídio doloso, ou tentativa deste, contra o outro cônjuge.

Consta em pauta ainda projeto que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre transporte de animais vivos; e, que tipifica como crime de maus-tratos a utilização de coleiras antilatido, antimordida, enforcadores e afins.

A Câmara analisará também projeto sobre a obrigatoriedade do uso de sistema de vigilância eletrônica nas escolas públicas em todo território nacional e dá outras providências; que cria a modalidade do consumo de energia elétrica pré-paga; que dispõe sobre o pagamento opcional de couvert artístico em bares e restaurantes; e, alteração de lei para estabelecer a obrigatoriedade da disponibilização de cardápio em Braille por bares, lanchonetes e restaurantes. 

Serão analisados requerimentos para realização de audiência pública para debater sobre o aumento nos preços dos combustíveis e o descumprimento, pelas operadoras de telefonia, do uso do prefixo 0303 nos serviços de marketing ativo.

As Comissões realizam audiência pública para discutir sobre a democratização do orçamento público e sobre o Projeto Vida & Água para áreas de regularização de interesse social.