Esta semana, o Plenário do Senado Federal realizou na terça-feira (23) sessão de debate temático com a participação de diversos convidados, para discutir sobre o Projeto de Lei 2033/2022, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde, para estabelecer hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar. O senador Romário (PL-RJ), é o relator da proposição e mencionou ao final do debate que apresentará parecer favorável ao texto já aprovado pela Câmara dos Deputados. A expectativa é que o projeto seja votado até o final do mês, segundo o Presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Acesse o relatório

Em razão da campanha eleitoral, as atividades nas comissões permanentes e Plenários da Câmara dos Deputados e Senado Federal ocorrerão de forma reduzida.

Outras tramitações

O deputado Luis Miranda (Republicanos-DF) apresentou o Projeto de Lei 2312/2022, propondo alteração na Lei que cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar, para incluir representantes da sociedade civil na composição dos membros da Diretoria Colegiada da agência.

A deputada Tereza Nelma (PSD-AL) apresentou o Requerimento 140/2022, de realização de audiência pública para discutir sobre os resultados obtidos pela Portaria 3712/2020, que institui incentivo financeiro federal de custeio para fortalecimento do acesso às ações integradas para rastreamento, detecção precoce e controle do câncer no SUS.

Foi apresentado pelo deputado Dagoberto Nogueira (PSDB-MS), o Projeto de Lei 2329/2022: Dispõe sobre a realização de rastreamento populacional para o câncer colorretal, no Sistema Único de Saúde.

Já o deputado  Paulo Foletto (PSB-ES) apresentou o Requerimento 1332/2022 , requerendo que seja transformada a Sessão Plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral, para debater sobre o avanço do consumo dos dispositivos eletrônicos de fumar no país, como uma das ações ao Dia Nacional de Combate ao Fumo a ser realizado em 29 de agosto.

O deputado José Nelto (PP-GO) apresentou o Projeto de Lei 2346/2022, que obriga o Poder Executivo a divulgar, em sítio eletrônico oficial, com acesso facilitado e irrestrito, as escalas dos plantões realizados nas unidades de saúde pública.

O deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) apresentou o Projeto de Lei 2348/2022, que institui a Lei Orgânica da Assistência Social, para dispor sobre o pagamento de abono anual para quem recebe o benefício de prestação continuada.

Executivo 

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou na edição extra do Diário Oficial da União, de sexta-feira (19), a Resolução 747 que dispõe sobre a dispensa, em caráter excepcional e temporário, do registro e sobre os requisitos para autorização excepcional de importação de medicamentos e vacinas adquiridos pelo Ministério da Saúde para prevenção ou tratamento da Monkeypox, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional.

A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) realizou audiência pública na segunda-feira (22), e debateu a proposta de uso de limiares de custo-efetividade (LCE) nas decisões em saúde. Foi destacado que o objetivo da audiência pública é consolidar todas as percepções para que seja possível realizar o alinhamento global das boas práticas em avaliação de tecnologia em saúde. Acesse o relatório

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou na quarta-feira, 24/08, reunião técnica do Programa de Monitoramento da Qualidade Hospitalar/PM QUALISS Hospitais. 

OUTROS DESTAQUES

Nesta semana, na Câmara dos Deputados, os parlamentares discutiram em audiência pública sobre a Defesa da Democracia e a Segurança das Eleições Gerais de 2022; a Situação dos trabalhadores lesionados no Brasil; e o Agosto Lilás, nos Desafios da Aplicação da Lei Maria da Penha.