Esta semana, em virtude do calendário eleitoral, as atividades nas comissões permanentes e Plenários da Câmara dos Deputados e Senado Federal ocorrerão de forma reduzida.

A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), da Câmara dos Deputados, realiza na terça-feira (25), às 14h30, audiência pública para debater sobre a incorporação do medicamento Zolgensma no âmbito do SUS. A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), foi a solicitante.

Na quarta-feira (26), às 14h30, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) conjuntamente com a Comissão se Seguridade Social e Família (CSSF) promove audiência pública para tratar sobre a disponibilização das insulinas análogas de ação rápida e das insulinas análogas de ação prolongada no SUS para pessoas com diabetes tipo 1.

No Senado Federal, o Plenário tem até terça-feira (25) para votar a medida provisória 1126/2022, que desobriga a doação para o SUS de metade das vacinas contra covid-19 comprada por empresas privadas. Caso não seja votada, a MP perderá a eficácia.

Executivo

Na quarta-feira (26), às 10h, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), realiza Reunião da Diretoria Colegiada. Na pauta, proposta de consulta pública para alterar a RDC 548, que dispõe sobre a realização de ensaios clínicos com dispositivos médicos no Brasil. Acesse a pauta

 OUTROS DESTAQUES 

Nesta Semana, o Senado Federal, analisará requerimento para realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a metodologias e sistemas de realização de pesquisas eleitorais de intenção de voto, com a presença dos representantes dos principais institutos de pesquisa do país, de cientistas políticos e de outros especialistas na área.

Poderá ser discutido também Projeto de Lei para determinar que as concessionárias de serviços públicos ofereçam aos seus usuários a opção de inclusão, nas faturas para cobrança, de nome de cônjuge, companheiro ou outra pessoa, para efeito de comprovação de residência.

Na Câmara dos Deputados, consta em pauta  proposta que estabelece penas diferenciadas para o tráfico de entorpecentes, de acordo com o grau de risco da substância.

Outra proposta a ser analisada altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, para estabelecer aumento da pena ao crime de aliciamento de crianças e adolescentes pelo uso de aplicativo de comunicação via internet.

Os parlamentares poderão deliberar ainda sobre a criação o Fundo de Amparo à Vítima de Violência Sexual, altera o Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 ao incluir multa entre as penas dos crimes contra a dignidade sexual; sobre o atendimento exclusivo e individualizado, aos idosos e as gestantes nos pedágios das rodovias federais e estaduais; e, para incluir a possibilidade de postos multimarca de revenda de combustíveis.