Esta semana, a Comissão Intergestores Tripartite (CIT) realizou na quinta-feira (28),  a 7ª Reunião Ordinária. Foi debatido sobre alteração em portaria referente ao Programa Médicos pelo Brasil (PMpB), com objetivo de instituir ajuda de custo, a ser fornecida pelos municípios, aos médicos bolsistas do referido Programa. Acesse o relatório

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou no Diário Oficial da União, de quarta-feira (27), a Resolução RDC nº 736, que define os Diretores responsáveis pelas Diretorias da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa.

A Anvisa publicou no Diário Oficial da União, desta sexta-feira (29), a Resolução nº 737, que prorroga até 31 de outubro de 2022 a vigência da Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 567, que dispõe sobre os critérios e procedimentos temporários e excepcionais para importação de radiofármacos industrializados constantes na Instrução Normativa nº 81 da ANVISA e suas atualizações, em virtude do risco de desabastecimento em território nacional.

Congresso Nacional

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal estão de recesso no período de 17 de julho a 31 de julho. Dessa forma, nesse período não serão realizadas atividades nas comissões permanentes.

O Congresso Nacional realizará esforço concentrado na primeira semana de agosto, para apreciação de medidas provisórias (MPs) editadas pelo Executivo. Até essa quarta-feira (27), constavam 22 MPs na lista.