Esta semana, na Câmara dos Deputados, a Comissão Especial sobre Violência Obstétrica e Morte Materna promove audiência pública para debater sobre o “Dia internacional da contracepção” na terça-feira (26), às 16h.


Na quarta-feira (27), às 14h30, a Câmara dos Deputados promove o Lançamento da Frente Parlamentar Mista do Sistema Único de Saúde-FRENTE SUS no Salão Nobre.


Na quinta-feira (28), às 13h30, a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial promove audiência pública para debater sobre o “Combate à gordofobia” no Anexo II, Plenário 09.

A Comissão de Saúde promove audiência pública na terça-feira (26), às 09h, para debater sobre “Atualização da legislação aplicada às emergências em saúde pública”.

Nos dias 29 e 30 de setembro, a comissão realizará Visita técnica a hospitais federais no Rio de Janeiro.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência promove audiência pública na terça-feira (26), às 09h, para debater sobre “Educação inclusiva e o Projeto de Lei nº 3.035, de 2020, que institui a Política para Educação Especial e Inclusiva, para atendimento às pessoas com Transtorno Mental, Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiência Intelectual e Deficiências Múltiplas”. 

Ainda na terça-feira (26), às 15h, a comissão realizará reunião deliberativa. Consta na pauta o PL 2383/2023, do deputado Duarte Jr. (PSB-MA), que torna obrigatório a presença de um acompanhante para pessoas com deficiência, independentemente da sua idade, durante consultas, exames, internação ou qualquer situação em que a pessoa estiver total ou parcialmente privada de sua autonomia, e dá outras providências. A relatora, deputada Rosângela Moro (UNIÃO-SP), apresentou substitutivo ao projeto.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania realizará reunião deliberativa na terça-feira (26), às 14h30. Consta na pauta o PL 4615/2019, do deputado Maurício Dziedricki (PTB-RS), que institui o Cadastro Nacional de Pesquisa em Drogas Experimentais para o Tratamento do Câncer – ’Banco Nacional de Combate ao Câncer’. O relator, deputado Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), apresentou Redação Final ao projeto; o PL 4364/2020, do senador Paulo Paim (PT-RS), que institui a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências. A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda de redação, e dos projetos apensados; o PL 1547/2019, do deputado Chico D’Angelo (PDT-RJ), que altera a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a identificação das unidades de saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde – SUS. O relator, deputado Afonso Motta (PDT-RS), apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda; e o PL 4202/2020, do deputado Sérgio Vidigal (PDT-ES), que obriga os hospitais, maternidades e todos os estabelecimentos de saúde a orientar os pais sobre doenças raras não detectáveis pelo teste do pezinho e dá outras providências. A relatora, deputada Enfermeira Ana Paula (PDT-CE), apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda ao projeto. 

Na quinta-feira (28), às 09h, está prevista a realização de reunião deliberativa. Consta na pauta o PL 5549/2019, do senador Flávio Arns (PSB-PR), que institui o Dia Nacional da Síndrome de Tourette. O relator, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do projeto apensado; e o PL 1837/2021, do senador Flávio Arns (PSB-PR), que institui o Dia Nacional da Saúde Única. O relator, deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.


A Comissão de Educação realizará reunião deliberativa na quarta-feira (27), às 09h30. Consta na pauta o PL 1185/2023, do deputado Júlio Lopes (PP-RJ), que obriga o atendimento à saúde em situações de urgência e emergência a estudantes de graduação ou pós-graduação em atividade em estabelecimentos de saúde. O relator, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), apresentou parecer favorável ao projeto.

A Comissão de Defesa do Consumidor realizará reunião deliberativa na quarta-feira (27), às 10h30. Consta na pauta o REQ 64/2023 CDC, do deputado Paulão (PT-AL), que requer a inclusão de participante em audiência pública para debater a respeito das normas de regulação para o setor farmacêutico relacionado a terapias gênicas e outras questões referentes a esse setor – REQ 44/2023. 

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher realizará reunião deliberativa na quarta-feira (27), às 13h30. Consta na pauta o PL 2889/2021, da senadora Nilda Gondim (MDB/PB), que altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, para dispor sobre regras que garantam a autonomia de escolha do método contraceptivo. A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), apresentou substitutivo ao projeto; e o PL 569/2023, da deputada Erika Kokay (PT-DF), que estabelece diretrizes para a aplicação do princípio da igualdade entre homens e mulheres na formulação, no desenvolvimento e na avaliação das ações, programas e políticas de saúde e nas pesquisas clínicas com seres humanos. A relatora, deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS), apresentou parecer favorável ao projeto.


A Comissão Especial de Combate ao Câncer realizará reunião deliberativa na quarta-feira (27), às 14h30. Consta na pauta o REQ 57/2023 CECANCER, da deputada Silvia Cristina (PL-RO), que requer, ouvido o plenário desta Comissão, que seja realizada indicação ao Ministério da Saúde objetivando a suspensão dos serviços de radioterapia dos tratamentos a pacientes oncológicos com fonte de COBALTO-60.

Na terça-feira (26), às 15h, a Câmara dos Deputados promove seminário sobre ‘Crise Humanitária da Diálise’ no Auditório Freitas Nobre.


Na quarta-feira (27), às 13h, Subcomissão Especial para Discutir e Propor Medidas Destinadas a Políticas Públicas de Inclusão de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista, integrante da Comissão de Saúde, promove seminário sobre as Políticas Públicas de Inclusão de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista, no Plenário 07. Confira a programação

No Senado Federal, a Comissão de Assuntos Econômicos realizará reunião deliberativa na terça-feira (26), às 09h. Consta na pauta o PL 2236/2022, da deputada Soraya Santos (PL-RJ), que altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir a neuromielite óptica e o espectro da neuromielite óptica entre as doenças que permitem a concessão, sem período de carência, de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez; altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelas pessoas com neuromielite óptica e espectro da neuromielite óptica; e considera doenças graves a neuromielite óptica e o espectro da neuromielite óptica, nos termos das Leis nºs 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), e 8.112, de 11 de dezembro de 1990. O relator, senador Romário (PL-RJ), apresentou parecer favorável ao projeto.


A Comissão de Assuntos Sociais realizará reunião deliberativa na quarta-feira (27), às 09h. Consta na pauta o PL 3526/2019, do deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), que estabelece a obrigatoriedade da prestação de cirurgia plástica reconstrutiva de lábio leporino ou fenda palatina pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A relatora, senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), apresentou parecer favorável à Emenda nº 3-PLEN; e o REQ 106/2023, do senador Dr. Hiran (PP-RR), que requer a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2952/2022, que “institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer; e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde)”. 

O Plenário realizará Sessão Deliberativa Ordinária na terça-feira (26), às 14h. Consta na pauta o PL 1821/2021, do ex-deputado Alexandre Padilha (PT-SP), que regula a profissão de sanitarista; e o PRS 32/2023, do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), que institui a Frente Parlamentar Mista da Pesquisa Biomédica e Sua Aplicação na Saúde.

Executivo 

Nesta segunda-feira (25), a partir das 15h, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) promove a 595ª Reunião da Diretoria Colegiada (DICOL). Constam na pauta para aprovação a análise das tecnologias em saúde recomendadas positivamente pela Conitec, para incorporação ao SUS, no período de 06/06/2023 a 05/09/2023 e o pedido de realização de audiência pública a ser realizada em 09 de outubro de 2023 para aprofundar a discussão sobre as coberturas assistenciais asseguradas pelos planos privados de assistência à saúde aos beneficiários portadores de Transtornos Globais de Desenvolvimento. Acesse a pauta

Na quarta-feira (27), às 14h30, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) promoverá reunião da Diretoria Colegiada. Consta na pauta para deliberação, a proposta de abertura de processo administrativo de regulação e de Consulta Pública de Resolução de Diretoria Colegiada para dispor sobre a Regulamentação Nacional de Medicamentos Biossimilares, e revogar o Capítulo V da RDC nº 55/2010.

Outro item na pauta é a proposta de abertura de processo administrativo de regulação e de Consulta Pública de Resolução de Diretoria Colegiada – RDC para alterar o art. 22 da RDC nº 413/2020, que dispõe sobre alterações pós registro de produtos biológicos, a fim de otimizar o processo de protocolos das modificações e da sua análise pela Anvisa. 

Ainda para deliberação dos diretores, consta na pauta a proposta de abertura de processo administrativo de regulação e de Consulta Pública de Resolução de Diretoria Colegiada para definir critérios e procedimentos para tratamento de petições de registro e mudanças pós-registro de medicamentos e produtos biológicos regularizados no País, estratégicos para saúde pública, que estão sob risco de indisponibilidade no território nacional.

Pode ser votada, ainda, a Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada para definir as diretrizes gerais do piloto de implementação do procedimento otimizado de avaliação, baseado em critérios de risco, para confirmação da adequação aos requisitos sanitários da documentação submetida à Anvisa em petições de registro e de mudanças pós-registro de medicamentos. Acesse a pauta