Esta semana, na Câmara dos Deputados, a Comissão Especial sobre Violência Obstétrica e Morte Materna promoveu audiência pública sobre o “Dia internacional da contracepção” na terça-feira (26). Acesse o relatório

Na quarta-feira (27), a Câmara dos Deputados promoveu o lançamento da Frente Parlamentar Mista do Sistema Único de Saúde-FRENTE SUS. Acesse o relatório

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial promoveu, na quinta-feira (28), audiência pública sobre o “Combate à gordofobia”. Acesse o relatório

A Comissão de Saúde promoveu audiência pública na terça-feira (26) sobre “Atualização da legislação aplicada às emergências em saúde pública”.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência promoveu audiência pública na terça-feira (26) sobre “Educação inclusiva e o Projeto de Lei 3035/2020, que institui a Política para Educação Especial e Inclusiva, para atendimento às pessoas com Transtorno Mental, Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiência Intelectual e Deficiências Múltiplas”. 

Ainda na terça-feira (26), a comissão realizou reunião deliberativa. Foi aprovado o PL 2383/2023, que torna obrigatório a presença de um acompanhante para pessoas com deficiência, independentemente da sua idade, durante consultas, exames, internação ou qualquer situação em que a pessoa estiver total ou parcialmente privada de sua autonomia, e dá outras providências.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania realizou reunião deliberativa na terça-feira (26). Na ocasião, os parlamentares aprovaram o PL 4615/2019, que institui o Cadastro Nacional de Pesquisa em Drogas Experimentais para o Tratamento do Câncer – ’Banco Nacional de Combate ao Câncer’; o PL 4189/2019, que dispõe sobre a regulamentação da coloração da órtese denominada ’bengala longa’ para fins de identificação da condição de seu usuário. 


A Comissão de Educação realizou reunião deliberativa na quarta-feira (27). Foi aprovado o PL 1185/2023, que obriga o atendimento à saúde em situações de urgência e emergência a estudantes de graduação ou pós-graduação em atividade em estabelecimentos de saúde. 

Na terça-feira (26), a Câmara dos Deputados promoveu o seminário sobre ‘Crise Humanitária da Diálise’. Acesse o relatório


Na quarta-feira (27), a Subcomissão Especial para Discutir e Propor Medidas Destinadas a Políticas Públicas de Inclusão de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista, integrante da Comissão de Saúde, promoveu seminário sobre as Políticas Públicas de Inclusão de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

No Senado Federal, a Comissão de Assuntos Econômicos realizou reunião deliberativa na terça-feira (26). Na ocasião, os parlamentares aprovaram o PL 2236/2022, que altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir a neuromielite óptica e o espectro da neuromielite óptica entre as doenças que permitem a concessão, sem período de carência, de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez; altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelas pessoas com neuromielite óptica e espectro da neuromielite óptica; e considera doenças graves a neuromielite óptica e o espectro da neuromielite óptica, nos termos das Leis nºs 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), e 8.112, de 11 de dezembro de 1990.


A Comissão de Assuntos Sociais realizou reunião deliberativa na quarta-feira (27). Foi adiada a apreciação do PL 3526/2019, do deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), que estabelece a obrigatoriedade da prestação de cirurgia plástica reconstrutiva de lábio leporino ou fenda palatina pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A relatora, senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), apresentou parecer favorável à Emenda nº 3-PLEN; e do REQ 106/2023, do senador Dr. Hiran (PP-RR), que requer a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2952/2022, que “institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer; e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde)”. 

Ainda na quarta-feira (27), a Subcomissão das Pessoas com Doenças Raras do Senado Federal realizou audiência pública sobre o estágio atual de implementação do Programa Nacional da Triagem Neonatal de acordo com a Lei nº 14.154, de 26 de maio de 2021. Acesse o relatório

O Plenário realizou Sessão Deliberativa Ordinária na terça-feira (26). Foi retirado de pauta o PL 1821/2021, do ex-deputado Alexandre Padilha (PT-SP), que regula a profissão de sanitarista. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou um acordo para que o texto seja apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes da votação no Plenário; e foi adiada a apreciação do PRS 32/2023, do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), que institui a Frente Parlamentar Mista da Pesquisa Biomédica e Sua Aplicação na Saúde.

Executivo 

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) promoveu, na segunda-feira (25),  a 595ª Reunião da Diretoria Colegiada (DICOL). Na ocasião, os diretores deliberaram sobre tecnologias em saúde recomendadas positivamente pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde para incorporação ao Sistema Único de Saúde no período de 06/06/2023 a 05/09/2023, com o propósito de incluí-las no rol de procedimentos e eventos em saúde. Acesse o relatório

Em cerimônia realizada na terça-feira (26), no Palácio do Planalto, a Ministra da Saúde, Nísia Trindade, realizou a apresentação de estratégias para o fortalecimento do Complexo Econômico e Industrial da Saúde (CEIS). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, estavam presentes. Acesse o relatório

A Presidência da República publicou no Diário Oficial da União, da quarta-feira (27), o decreto que institui a Estratégia Nacional para o Desenvolvimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde e o decreto que dispõe sobre o Comitê Deliberativo e a Comissão Técnica de Avaliação no âmbito do Complexo Econômico-Industrial da Saúde.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) promoveu, na quarta-feira (27),  reunião da Diretoria Colegiada. Os diretores aprovaram a proposta de abertura de processo administrativo de regulação e de Consulta Pública de Resolução de Diretoria Colegiada para dispor sobre a Regulamentação Nacional de Medicamentos Biossimilares, e revogar o Capítulo V da RDC nº 55/2010. Ainda foi aprovada a proposta de abertura de processo administrativo de regulação e de Consulta Pública de Resolução de Diretoria Colegiada – RDC para alterar o art. 22 da RDC nº 413/2020, que dispõe sobre alterações pós registro de produtos biológicos, a fim de otimizar o processo de protocolos das modificações e da sua análise pela Anvisa.

Foram retiradas de pauta as proposta de abertura de processo administrativo de regulação e de Consulta Pública de Resolução de Diretoria Colegiada para definir critérios e procedimentos para tratamento de petições de registro e mudanças pós-registro de medicamentos e produtos biológicos regularizados no País, estratégicos para saúde pública, que estão sob risco de indisponibilidade no território nacional; e a Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada para definir as diretrizes gerais do piloto de implementação do procedimento otimizado de avaliação, baseado em critérios de risco, para confirmação da adequação aos requisitos sanitários da documentação submetida à Anvisa em petições de registro e de mudanças pós-registro de medicamentos. Acesse o relatório