Esta semana, na Câmara dos Deputados, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania realizará reunião deliberativa na terça-feira (28), às 10h. Consta na pauta o PL 4272/2016, que altera a Lei 8.501, de 30 de novembro de 1992 – Estabelece que o cadáver não reclamado junto às autoridades públicas poderá ser destinado às instituições que ofereçam programas credenciados de Residência Médica. O relator, deputado Diego Garcia (REPUBLIC-PR), apresentou parecer favorável ao projeto.


A Comissão de Finanças e Tributação realizará reunião deliberativa na terça-feira (28), às 10h. Consta na pauta o PL 3246/2021, que institui o Programa de Prevenção e Tratamento da Doença de Endometriose. A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), apresentou parecer pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas; o PL 2872/2023, que altera o art. 79 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para incluir a hipótese de contratação de serviços complementares de saúde por meio do credenciamento de prestadores de serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS). O relator, deputado Sidney Leite (PSD-AM), apresentou parecer pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa pública; o PL 4623/2023, que institui a Política Nacional de Prevenção, Tratamento e Controle das Doenças Crônicas da Pele. A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), apresentou parecer pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa pública.


A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa realizará reunião deliberativa na terça-feira (28), às 11h. Consta na pauta o PL 5678/2023, que acrescenta parágrafo único ao art. 47 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para garantir acesso à plataforma digital de assistência à saúde e social à pessoa idosa, e dá outras providências. A relatora, deputada Nely Aquino (PODE-MG), apresentou substitutivo ao projeto.


A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família promove audiência pública na terça-feira (28), após a reunião deliberativa agendada para às 14h, para debater sobre a Resolução do CFM 2.378/2024, que proíbe a assistolia fetal.


As Comissões de Saúde e de Trabalho promovem audiência pública conjunta na terça-feira (28), às 16h30, para debater sobre a saúde mental de profissionais e voluntários no Rio Grande do Sul.

A Comissão de Saúde promove audiência pública na terça-feira (28), às 17h, para debater sobre os impactos da PEC 45/2023 no acesso a medicamentos à base de Canabidiol.

No Senado Federal, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania realizará reunião deliberativa na quarta-feira (29), às 10h. Consta na pauta o PL 1998/2022, que altera o art. 226 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal para prever aumento de pena para os casos de crime contra a dignidade sexual praticado por médico ou profissional da saúde em situação de atendimento médico ou hospitalar. O relator, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), apresentou parecer pela aprovação deste, com a emenda, e pela prejudicialidade dos Projetos de Lei nºs 2016 e 2034, de 2022, apensados.

EXECUTIVO

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) realiza reunião da Diretoria Colegiada nesta segunda-feira (27), às 09h30. Os diretores poderão analisar a proposta de Resolução sobre o registro de biossimilares por meio da via de desenvolvimento por comparabilidade. Acesse a pauta

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) vai realizar, na quarta-feira (29), a partir das 09h30, a Audiência Pública 42 para debater a proposta de incorporação ao Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da seguinte tecnologia: Brodalumabe, medicamento para tratamento da psoríase em placas, moderada a grave, em pacientes adultos que são elegíveis para terapia sistêmica ou fototerapia. Acesse a pauta