Esta semana, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados realizará na quarta-feira (29), às 15h30, audiência pública para falar sobre o programa de prevenção e tratamento da endometriose no Brasil. A deputada Rosana Valle (PL/SP) é autora do requerimento.

Na terça-feira (28), às 16h, a Comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) discutirá em audiência púbica, a Síndrome de Ehlers-Danlos e o Transtorno de Hipermobilidade Articular. O deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) requereu o debate.

Na quarta-feira (21), às 13h, a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) vai realizar reunião deliberativa. Consta na pauta o Projeto de Lei nº 906/2020, que dispõe sobre o desenvolvimento das atividades econômicas da área de saúde sem a necessidade de atos públicos de liberação prévia. A matéria tem parecer pela aprovação apresentado pela deputada Adriana Ventura (NOVO-SP).

Para apreciação, o Projeto de Lei 3896/2021, de autoria do senador Romário (PL-RJ), que institui o Dia da Conscientização da Neuromielite Óptica, a ser celebrado no dia 27 de março. A matéria tem parecer favorável do relator, deputado Luiz Lima (PL-RJ).

Ainda na pauta da CSSF, consta o Projeto de Lei 1093/2019, para incluir portadores de doenças graves no rol do atendimento prioritário. A matéria é de iniciativa do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), e tem relatório favorável do relator, deputado Célio Silveira (MDB-GO).

O colegiado poderá votar o Projeto de Lei 3918/2020, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Cirúrgica no Sistema Único de Saúde (PRONACSUS). Parecer favorável da deputada Flávia Morais (PDT-GO).

Foi pautado o Projeto de Lei 4502/2019, que dispõe sobre o credenciamento e habilitação de médicos para o atendimento pelo sistema único de saúde. O deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO) é o relator e apresentou parecer favorável.

Outra proposta que consta na pauta é o Projeto de Lei 1767/2021, que cria programa especial de inclusão para Enfermeiros nos cursos de medicina com financiamento do Governo Federal. Parecer da deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela aprovação.

Os parlamentares apreciarão oProjeto de Lei 2696/2021, para suprimir a obrigatoriedade do Beneficiário de comprovação de vida junto ao INSS. Parecer do deputado Luiz Lima (PSL-RJ), é pela rejeição.

Consta o Projeto de Lei 3060/2021, que institui o mês ’Agosto Azul e Vermelho’, dedicado à informar a população sobre os cuidados com a saúde vascular e incentivar a prevenção e tratamento. O deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ) apresentou parecer favorável.

Também na pauta o  Projeto de Lei 949/2022, que dispõe sobre ações de conscientização do teste do pezinho. A proposta tem parecer favorável do relator, deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO).

O colegiado poderá  votar o requerimento 110/2022, de autoria da deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), que propõe a criação de Subcomissão Especial destinada a discutir a lista taxativa de procedimentos de cobertura obrigatória para os planos de saúde, instituída pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e os impactos na iminência da interrupção de tratamento aos pacientes, principalmente crianças, pessoas com deficiência e idosos.

Ainda para votação, o requerimento 112/2022, de autoria do deputado Alexandre Padilha (PT-SP), que indica ao Ministro da Saúde, a necessidade de assegurar as estruturas de Coordenação das Políticas de Saúde e de Atenção à Pessoa com Deficiência na estrutura organizacional do Ministério da Saúde.

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS), do Senado Federal realizará sessão deliberativa na terça-feira, às 11h. Na pauta, o Projeto de Lei 4223/2021, que dispõe sobre as ações e serviços de telessaúde. O senador Veneziano Vital do Rêgo é o relator.

Também consta o Projeto de Lei 213/2022, para assegurar a participação de especialista indicado pela Associação Médica Brasileira na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS. De autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), o relator da matéria é o senador Randolfe Rodrigues.

Foi pautado o Projeto de Lei 5094/2019, que altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre o Programa Nacional de Imunizações, para minimizar situações de perdas de oportunidade de vacinação. De autoria do senador Romário (PL-RJ), a matéria é de relatoria do senador Paulo Paim (PT-RS).

O colegiado poderá votar o Projeto de Lei do Senado 186/2017, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para permitir convocação a qualquer tempo do aposentado por invalidez para avaliação da incapacidade. De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS).

Foi pautado o Requerimento 54/2022, de autoria do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), que propõe a inclusão do Dr. Matheus Guimarães Caputo, médico nutrólogo, especialista no acompanhamento e monitoramento de pacientes acometidos por doenças raras, na audiência pública que debaterá “Os Direitos Fundamentais e os Planos de Saúde”.

Na quinta-feira (30), às 9h, a Comissão de Educação, do Senado Federal, promove reunião deliberativa. Na pauta, o Requerimento 46/2022, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que requer a prestação de informações pelo Ministro da Educação, Victor Godoy, acerca de problemas relatados no procedimento de revalidação de diplomas estrangeiros de Medicina no Brasil, em especial sobre as atualizações das listas e sistemas de instituições estrangeiras credenciadas para o revalida simplificado e sobre as atualizações necessárias empreendidas pelas próprias instituições de ensino nacionais.

Nesta segunda-feira (27), às 17h, o Plenário da Câmara dos Deputados realiza sessão deliberativa, Consta na pauta o Projeto de Lei 130/2019, que trata sobre a ampliação da assistência à gestante e à mãe no período pré e pós-natal. O deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO) foi designado relator de Plenário.

Os deputados também podem votar no Projeto de Lei 610/2021, sobre implementação de institui campanha nacional de incentivo à doação de cabelo a pessoas carentes em tratamento de câncer, a ser realizada anualmente na semana do Dia Nacional de Combate ao Câncer, celebrado em 27 de novembro. O deputado Igor Timo (PODE-MG), apresentou parecer favorável.

Na terça-feira (28), às 9h30, a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), promove audiência pública para tratar sobre a venda de remédios sem prescrição médica em supermercados. A deputada Adriana Ventura (NOVO-SP) é a autora do requerimento.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) se reúne na terça-feira (28), às 13h, e poderá votar o Requerimento 20/2022, que requer inclusão de convidado para a audiência pública que debaterá a criação do Dia Nacional da Doença de Huntington e o Projeto de Lei nº 5.060, de 2013.

Também poderá ser votado o  Projeto de Lei 4209/2019, oriundo do Senado Federal, que pretende determinar que, para fins de registro, os medicamentos que contenham insumo farmacêutico ativo (IFA) nacional sejam enquadrados na categoria prioritária. O relator da proposta, deputado Pedro Lupion (PP-PR), apresentou parecer pela aprovação da matéria.

Poderão votar o Projeto de Lei 1478/2021, que pretende submeter os medicamentos contendo substâncias com ação vasoconstritora de uso nasal ao regime de controle sanitário especial. O relator, deputado Geninho Zuliani (UNIÃO-SP), apresentou parecer favorável.

Poderá ser votada a Proposta de Emenda à Constituição 128/2019, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. O relator da proposta é o deputado Darci de Matos (PSD-SC).

A comissão especial que analisa a proposta de reforma tributária (PEC 7/2020) realiza audiência pública na terça-feira (28), às 15h, para discutir o tema e deliberação de requerimentos.

Na quarta-feira (29), às 10h, a Liderança da Minoria realizará mobilização nacional contra o rol taxativo da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O evento será coordenado pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

A Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor na quarta-feira (29), às 10h, se reunirá para apreciação de matérias. Na pauta o Requerimento 24/2022, solicitando a convocação do Ministro de Estado da Saúde, Sr. Marcelo Queiroga, a fim de prestar esclarecimentos sobre a solicitação de exames laboratoriais por nutricionistas e o reajuste dos planos de saúde.

Constam os requerimentos 26/2022, de autoria do deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), o 27/2022, de autoria do deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP), e o 31/2022, de autoria do deputado Sérgio Brito (PSD-BA), que propõem a realização de audiência pública para debater a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de estabelecer como taxativo o rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar, o chamado rol taxativo.

Na terça-feira (28), às 14h30, o Grupo de Trabalho destinado a analisar a PEC 11/2022, que dispõe sobre o piso salarial nacional da enfermagem se reunirá para eleição dos vice-presidentes.

A Comissão de Finanças e Tributação se reúne na quarta-feira (29), às 9h30. O colegiado poderá votar o Projeto de Lei 5899/2009, para incluir o câncer de próstata entre as doenças cujo controle e prevenção devem integrar o programa de atenção integral à saúde masculina no  âmbito do Sistema Único de Saúde e assegurar o oferecimento de aconselhamento genético nos casos em que haja indicação clínica. Oriundo do Senado Federal, o texto tem parecer pela aprovação do relator, deputado Luiz Lima (PL-RJ).

Também consta na pauta o Projeto de Lei 2233/2019, sobre incentivos fiscais e registro sanitário simplificado de medicamentos órfãos. De autoria da deputada Rejane Dias (PT-PI), a matéria tem parecer favorável do relator, deputado Luis Miranda (Republicanos-DF).

Outra proposta na pauta é o Projeto de Lei 1848/2019, que institui a semana nacional de ações públicas e sociais no campo da Síndrome de Down e dá outras providências. O projeto tem parecer favorável do relator, deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE).

O Plenário do Senado Federal realizará sessão deliberativa na terça-feira (28), às 16h. Na pauta consta o Projeto de Lei 4254/2019, que institui a Semana Nacional de Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). A senadoraZenaide Maia (Pros-RN) apresentou parecer favorável a matéria.

Executivo

Na quarta-feira (29), às 10h, a Anvisa realizará seminário virtual sobre compras públicas de medicamentos realizadas pelos órgãos da Administração Pública, nos níveis federal, estadual e municipal.

O Conselho Nacional de Saúde realiza reunião na quarta (29) e quinta-feira (30).

Na quinta-feira (30), às 14h, a Comissão Intergestores Tripartite (CIT) realiza reunião.