Esta semana o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), apresentou na Comissão de Assuntos Sociais, do Senado Federal,   novo parecer ao Projeto de Lei 1998/2020, que autoriza e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional. A matéria está apensada ao Projeto de Lei nº 4.223/2021, de autoria do senador Esperidião Amin, que dispõe sobre as ações e serviços de telessaúde. Em seu relatório, o parlamentar acatou a matéria aprovada pela Câmara dos Deputados, acrescentando algumas sugestões de senadores.

Na quarta-feira (29), a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher promoveu audiência pública e discutiu sobre o programa de prevenção e tratamento da endometriose no Brasil.

A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) realizou reunião deliberativa e foi aprovado o Projeto de Lei 3896/2021, de autoria do senador Romário (PL-RJ), que institui o Dia da Conscientização da Neuromielite Óptica, a ser celebrado no dia 27 de março. A matéria tem parecer favorável do relator, deputado Luiz Lima (PL-RJ).

Aprovado o Projeto de Lei 4808/2019, que dispõe sobre a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública para os hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia no período eleitoral. O parecer do deputado Luiz Lima (PL-RJ) foi pela aprovação.

Outra matéria aprovada pelo colegiado foi o Projeto de Lei 3025/2019, que permite acesso às pessoas com diabetes portando equipamentos de monitoração de glicemia, insulina, insumos, porções pequenas de alimentos e bebidas não alcoólicas nos espaços e eventos públicos e privados. Deputado Diego Garcia (REPUBLIC-PR) foi o relator.  

A CSSF aprovou o Projeto de Lei 3918/2020, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Cirúrgica no Sistema Único de Saúde (PRONACSUS). Parecer favorável da deputada Flávia Morais (PDT-GO).

Outra proposta aprovada é o Projeto de Lei 1767/2021, que cria programa especial de inclusão para Enfermeiros nos cursos de medicina com financiamento do Governo Federal. Parecer da deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela aprovação.

Também foi aprovado o Projeto de Lei 3041/2021, que institui a Semana Nacional das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde. Parecer da deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) foi pela aprovação.

Foi prejudicado o requerimento 110/2022, que pretendia criar a Subcomissão Especial para discutir a lista taxativa de procedimentos de cobertura obrigatória para os planos de saúde, instituída pela Agência Nacional de Saúde Suplementar. A prejudicialidade se deu em virtude de já haver Grupo de Trabalho para debater sobre o tema.

Os parlamentares aprovaram o Requerimento 111/2022, de audiência pública para debater a criação, pelo Ministério da Saúde, de novas regras para gerir a relação entre médicos e laboratórios farmacêuticos. A Associação Médica Brasileira está entre os convidados.

Aprovado o Requerimento 112/2022,  que indica ao Ministro da Saúde, a necessidade de assegurar as estruturas de Coordenação das Políticas de Saúde e de Atenção à Pessoa com Deficiência na estrutura organizacional do Ministério da Saúde e o Requerimento 113/2022, que  requer o envio de indicação ao Poder Executivo, sugerindo ao Ministério da Saúde a adoção de providências para a conclusão da atualização das diretrizes diagnósticas e terapêuticas para o adenocarcinoma de mama e que envide esforços junto aos demais gestores do SUS para efetivar a aquisição e fornecimento dos inibidores de ciclinas.

Os parlamentares também aprovaram o Requerimento 115/2022, de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.364, de 2019, que regulamenta a Terapia Ocupacional e dá outras providências; Requerimento 117/2022, de audiência pública para debater o acesso à medicação e tratamentos de reabilitação para a doença de Parkinson e o Requerimento 119/2022, que requer declaração de prejudicialidade das proposições relacionadas à COVID-19 em tramitação na Comissão de Seguridade Social e Família com eventual perda de objeto.  

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS), do Senado Federal realizou sessão deliberativa na terça-feira (28). Na ocasião, foi aprovado o Requerimento 54/2022, que propõe a inclusão do Dr. Matheus Guimarães Caputo, médico nutrólogo, especialista no acompanhamento e monitoramento de pacientes acometidos por doenças raras, na audiência pública que debaterá “Os Direitos Fundamentais e os Planos de Saúde”.

Na terça-feira (28), o Plenário do Senado Federal se reuniu e foi aprovado o Projeto de Lei 4.254/2019, que institui a Semana Nacional de Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). A senadoraZenaide Maia (Pros-RN) apresentou parecer favorável. A matéria vai à sanção.

A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), promoveu audiência pública na terça-feira (28) e discutiu sobre a venda de remédios sem prescrição médica em supermercados.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) realizou reunião deliberativa e aprovou o Projeto de Lei 991/2022, que estabelece que os mandatos nas diretorias das agências reguladoras, somados aos exercícios como diretor e como diretor-presidente, não ultrapasse cinco anos, e seja vedada a recondução. O deputado Neucimar Fraga (PP-ES) apresentou parecer favorável.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) realizou reunião na terça-feira (28) e foi aprovado o Requerimento 20/2022, que requer inclusão de convidado para a audiência pública que debaterá a criação do Dia Nacional da Doença de Huntington.

A comissão especial que analisa a proposta de reforma tributária (PEC 7/2020) realizou audiência pública na terça-feira (28), para discutir o tema.

A Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência se reuniu e o colegiado aprovou o Requerimento 25/2022, requer o envio de indicação ao Ministro de Estado da Saúde sobre a necessidade da manutenção da estrutura de Coordenação da Política Atenção à Pessoa com Deficiência na estrutura organizacional do Ministério da Saúde.

A CDPD também realizou a audiência pública para debater sobre a Síndrome de Ehlers-Danlos e o Transtorno de Hipermobilidade Articular.

A Comissão de Finanças e Tributação se reuniu na quarta-feira (29) e os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 5899/2009, para incluir o câncer de próstata entre as doenças cujo controle e prevenção devem integrar o programa de atenção integral à saúde masculina no âmbito do Sistema Único de Saúde e assegurar o oferecimento de aconselhamento genético nos casos em que haja indicação clínica.

Ainda na quarta-feira (29), a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) promoveu reunião deliberativa e foi aprovado o Projeto de Lei 1088/2021, dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres de mama e colorretal, no Sistema Único de Saúde, disponibilizando a identificação de biomarcadores para neoplasias malignas de intestino. A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) foi a relatora.

A Liderança da Minoria realizou mobilização nacional contra o rol taxativo da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), an quarta-feira (29). O evento foi coordenado pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

O Grupo de Trabalho que analisa a PEC 11/2022, que dispõe sobre o piso salarial nacional da enfermagem se reuniu na quarta-feira (29) e o colegiado rejeitou  o Requerimento 1/2022, que solicitava a realização de audiência pública para discutir o impacto orçamentário da proposta. O deputado Tiago Mitraud – NOVO/MG foi o solicitante.

Outras tramitações

O deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) apresentou a Proposta de Fiscalização e Controle 25/2022, propondo que a Comissão de Defesa do Consumidor fiscalize a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a respeito de sua atuação regulatória e fiscalizatória sobre as operadoras de planos de saúde quanto aos reajustes abusivos dos planos de saúde coletivos individuais e coletivos.

A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) apresentou o Projeto de Lei 1774/2022, que define que uma vez definidos os diagnósticos e ou iniciados os tratamentos e procedimentos médicos, eles só serão interrompidos via indicação médica ou a partir de sentença judicial.

O deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP) apresentou o Projeto de Lei 1791/2022, que garante a não interrupção de atendimento à população na hipótese de desligamento de médico participante dos Programas Mais Médicos e Médicos pelo Brasil.

Foi apresentado pelo deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), o Projeto de Lei 1792/2022, que determina que a União repasse integralmente os valores destinados para insumos, diálise e honorários médicos destinados aos pacientes em tratamento de hemodiálise nas clínicas que prestam serviços ao Sistema Único de Saúde.

O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) apresentou o Projeto de Lei 1773/2022, para instituir a Política Nacional de Combate ao Suicídio de Crianças e Adolescentes (PNCSCA).

A deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF) apresentou o Requerimento 124/2022, solicitando audiência pública para debater a importância do exercício da atividade profissional do optometrista.

Apresentado pelo deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), o Projeto de Lei 1800/2022, que autoriza a realização de explante de próteses pelo Sistema Único de Saúde.

O deputado Fred Costa (Patriota-MG) apresentou o requerimento 1136/2022, que solicita urgência na apreciação do Projeto de Lei 5543/2020, que institui a data de 17 de julho como o Dia Nacional do Cirurgião Oncológico.

Executivo

Na quarta-feira (29), às 10h, a Anvisa realizou seminário virtual sobre compras públicas de medicamentos realizadas pelos órgãos da Administração Pública, nos níveis federal, estadual e municipal.

O Conselho Nacional de Saúde promoveu reunião na quarta (29) e quinta-feira (30).

Na quinta-feira (30), às 14h, a Comissão Intergestores Tripartite (CIT) realizou reunião. Acesse o relatório

 OUTROS DESTAQUES 

Nesta semana, o Plenário do Senado Federal, aprovou a proposta de emenda à Constituição 01/2022, de iniciativa de um grupo de parlamentares, que dispõe sobre a concessão temporária de auxílio diesel a caminhoneiros autônomos, de subsídio para aquisição de gás liquefeito de petróleo pelas famílias de baixa renda brasileiras e de repasse de recursos da União com vistas a garantir a mobilidade urbana dos idosos, mediante a utilização dos serviços de transporte público coletivo, e autorizar a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a reduzirem os tributos sobre os preços de diesel, biodiesel, gás e energia elétrica, bem como outros tributos de caráter extrafiscal. Agora a proposta será encaminhada para análise da Câmara dos Deputados.

Já a PEC 16/2022, foi votada prejudicada e teve sua tramitação encerrada, a proposta buscava estabelecer que a União prestasse auxílio financeiro aos Estados e ao Distrito Federal, com o objetivo de compensar perdas de arrecadação decorrentes da redução das alíquotas relativas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), incidente sobre o óleo diesel combustível e o gás liquefeito de petróleo, derivado de petróleo e de gás natural.

O Plenário do Senado Federal promoveu sessão destinada à posse das Jovens Senadoras e dos Jovens Senadores e à eleição da Mesa do Jovem Senador 2022, referentes ao Programa Jovem Senador.

Ainda no Senado, a Subcomissão Temporária para Acompanhamento da Educação na Pandemia, realizou audiência pública para debater sobre os impactos da pandemia de covid-19 na área educação, com o fim de garantir a continuidade das atividades de ensino, especialmente na forma remota, bem como acompanhar e avaliar o planejamento e as ações quanto a um possível retorno das aulas presenciais; a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente debateram em audiência pública, sobre os impactos das mudanças climáticas em territórios urbanos e rurais negros no Brasil; na Comissão de Educação foi discutido sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica; e a Comissão do Senado do Futuro tratou sobre a adoção de medidas públicas que estimulem o aumento do consumo de produtos derivados de cacau.

Já a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, cancelou a audiência pública sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e das embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de pesticidas, de produtos de controle ambiental e afins.

A CRE também debateu sobre o potencial agrícola dos países do continente africano e a importância da agricultura brasileira, bem como a trajetória do país na agricultura tropical ao longo das últimas décadas.

Os Senadores adiaram para os próximos dias a deliberação das propostas que tratam do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) sobre a aquisição de munições, armas de fogo e acessórios por profissionais da segurança pública; da garantia do apoio técnico e financeiro às iniciativas de regularização fundiária de assentamentos urbanos no Programa Minha Casa, Minha Vida; da divulgação do valor das mensalidades dos cursos financiados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (FIES); e da instituição do Programa Universidade para Todos (PROUNI), para permitir a adesão de instituições estaduais e municipais não gratuitas ao programa.

Também foi adiada a deliberação das proposições que dispõem sobre a garantia ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o direito de ressarcimento de valores relativos a prestações do Plano de Benefícios da Previdência Social, a ser exercido contra o autor do crime, na hipótese de feminicídio que envolva menosprezo ou discriminação à condição de mulher; da autorização da liquidação ou do parcelamento de dívidas de produtores rurais administradas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA); e do Programa Nacional de Imunizações.

Ainda, no Senado Federal, teve a análise prorrogada, os requerimentos que solicitam a prestação de informações pelo Ministro da Educação, Victor Godoy, acerca de problemas relatados no procedimento de revalidação de diplomas estrangeiros de Medicina no Brasil; e pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Cidadania, Ronaldo Vieira Bento, informações sobre as razões que levaram o Ministério da Cidadania a reduzir os valores pagos ao Programa Alimenta Brasil. Poderá ainda ser votado o requerimento que solicita a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a temática Reforma Tributária para garantir maior justiça social.

No Plenário da Câmara dos Deputados foi aprovada nesta semana a Medida Provisória 1106/2022, que aumenta a margem de crédito consignado aos segurados do Regime Geral de Previdência Social, a MP será agora analisada pelo Senado. Não foram analisadas as Medidas Provisórias, 1108/2022, que dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação; 1109/2022, que autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; 1111/2022, que abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.200.000.000,00, para o fim que especifica; e a Medida Provisória 1112/2022, a qual institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País.

Os deputados adiaram para as próximas sessões a votação do piso nacional da enfermagem (PEC 11/22) e a de incentivos fiscais para biocombustíveis (PEC 15/22).

Os Deputados discutiram sobre o tema dos reajustes dos preços de combustível e de energia elétrica; a valorização dos mestres da cultura e dos saberes populares; a Síndrome de Burnout, seus impactos e desafios; os impactos da venda da Unidade de Industrialização do Xisto no Paraná; a recomposição do financiamento tripartite do Programa do SAMU; a venda da refinaria Reman, no Amazonas; a instabilidade no fornecimento de fertilizantes estrangeiros.

Também foram discutidos em audiência pública, a retomada de construção da Usina Nuclear de Angra 3; o programa de prevenção e tratame; as funções sociais, econômicas e ambientais dos remineralizadores de solo; os impactos da desinformação e da violência política para a democracia; o etarismo no Brasil; a Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana; a política de reajuste e a desvalorização atual do salário mínimo; entre outros assuntos.

Foi aprovado, o parecer sobre a proibição de propaganda ou publicidade em todos os veículos de comunicação da comercialização de qualquer arma de fogo e o que trata da criação de um certificado de sustentabilidade para produtos da biodiversidade da Amazônia protegidos por indicação geográfica.

Ainda foi aprovado o requerimento de convocação do Ministro de Estado da Educação, Victor Godoy, para discutir as denúncias de corrupção no Ministério da Educação.

Foi aprovado na CCJC o parecer à proposta de emenda à Constituição nº 329/2013, que altera a forma de composição dos Tribunais de Contas e submete os membros do Ministério Público de Contas ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e os Conselheiros e Ministros dos Tribunais de Contas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O Ministro da Defesa, General Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, apresentou na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, as prioridades da pasta para este ano.

NOTÍCIA

O Presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, foi demitido, após denúncias de assédio sexual contra funcionárias da estatal. As denúncias se tornaram públicas e são objeto de investigação pelo Ministério Público Federal.