Esta semana, na Câmara dos Deputados, a Comissão Especial sobre Violência Obstétrica e Morte Materna promoverá audiência pública na quarta-feira (30), às 15h, para tratar sobre “Relatos de vítimas de violência obstétrica”.

A Comissão Especial de Combate ao Câncer e a Comissão de Saúde promoverão seminários sobre a integração dos Centros e Unidades especializadas em oncologia Cacons e Unacons, agendados para terça (29), quarta (30) e quinta-feira (31). O evento foi organizado pela deputada Silvia Cristina (PL-RO).

Na terça-feira (29), das 08h às 18h, está prevista a realização do seminário sobre os seguintes temas: acesso à prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação; tratamento oncológico – radioterapia, quimioterapia e cirurgia; e tecnologias em saúde para a oncologia. Confira a programação 

Na quarta-feira (30), das 08h às 18h, serão debatidos temas como o financiamento da oncologia; incorporação de novas tecnologias (medicamentos); regionalização e regulação; e a incorporação tecnologias em saúde voltado para equipamentos e dispositivos. Confira a programação

Já na quinta-feira (31), das 08h às 18h, serão abordados temas como os avanços da oncologia no mundo; a importância da reabilitação; a judicialização na oncologia; e o reconhecimento de quem faz os Cacons e Unacons. Confira a programação 

A Comissão de Saúde promove audiência pública na terça-feira (29), às 09h, para debater sobre a Triagem Neonatal Obrigatória no SUS – Teste do Pezinho, e os desafios para a ampliação do exame essencial para a saúde da criança, bem como sobre os próximos passos para a implementação da Lei n. 14.154, de 26 de maio de 2021.

Ainda na terça-feira (29), às 11h30, a Subcomissão Permanente dos Planos de Saúde realizará reunião para dar continuação da discussão do Plano de Trabalho.

Na quarta-feira (30), às 09h, a comissão realizará reunião deliberativa. Consta na pauta os seguintes requerimentos: 
REQ 207/2023, da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Saúde destinada a debater a realização de exames laboratoriais em farmácias; 
REQ 208/2023, da deputada Silvia Cristina (PL-RO), que requer a realização de audiência pública para discutir a “Situação da incorporação de medicamentos para o câncer de mama no SUS”; 
REQ 211/2023, do deputado Rafael Simoes (UNIÃO-MG), que sugere a avaliação dos níveis de ácido fólico em mulheres em idade fértil e gestantes e do acesso à suplementação.

Consta ainda, as seguintes matérias: 
PDL 341/2016, do deputado André Fufuca (PP-MA), que susta a Resolução CMED nº 1, de 14 de março de 2016, que ’dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante (PF) e do Preço Máximo ao Consumidor (PMC) dos medicamentos em 31 de março de 2016, estabelece a forma de apresentação do Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos – CMED, disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos e define as margens de comercialização para esses produtos. O relator, deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO), apresentou parecer pela rejeição deste e do PDC 381/2016, apensado;
PDL 76/2022, do deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que susta os efeitos da Resolução CM-CMED nº 2, de 31 de março de 2022, da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, que dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante (PF) e do Preço Máximo ao Consumidor (PMC) dos medicamentos em 31 de março de 2022, estabelece a forma de apresentação do Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) e disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos. O relator, deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO), apresentou parecer pela rejeição deste e do PDL 79/2022, apensado; 
PL 3311/2020, do ex-deputado Alexandre Padilha (PT-SP) e outros, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para tornar crime o registro fotográfico ou cinematográfico não autorizado em estabelecimento de saúde e o art. 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para vedar o registro fotográfico ou cinematográfico não autorizado em estabelecimento de saúde. A relatora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), apresentou parecer favorável ao projeto; 
PL 2194/2019, do deputado André de Paula (PSD-PE), que regulamenta o exercício da profissão de técnico de imobilizações ortopédicas. O relator, deputado Marx Beltrão (PP-AL), apresentou substitutivo ao projeto; 
PL 4757/2020, do deputado Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG), que institui dedução na legislação do Imposto de Renda para médicos e clínicas que prestarem serviços de saúde gratuitos. A relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), apresentou substitutivo ao projeto; 
PL 1088/2021, do deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), que altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres de mama e do intestino, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, para reduzir a idade e disponibilizar a identificação de biomarcadores para neoplasias malignas de intestino. O relator, deputado Dr. Benjamim (UNIÃO-MA), apresentou substitutivo ao projeto; 
PL 444/2022, do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), que dispõe sobre o diagnóstico e tratamento de alterações no sistema veno linfático no âmbito do Sistema único de Saúde e dá outras providências. O relator, deputado Emidinho Madeira (PL-MG), apresentou parecer favorável ao projeto; 
PL 956/2022, da deputada Lídice da Mata (PSB-BA), que altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre a saúde suplementar, para garantir ao profissional de saúde prestador a autonomia na escolha da abordagem terapêutica dos pacientes com plano de saúde. A relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), apresentou parecer favorável ao projeto; 
PL 1346/2022, da deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), que dispõe sobre a obrigatoriedade dos serviços privados de citologia e anatomia patológica informarem a quantidade executada de exames citopatológicos para rastreio das lesões precursoras do câncer do colo uterino e de notificar os casos confirmados de neoplasia maligna de colo uterino e de mama, e ainda sobre a obrigatoriedade dos serviços privados de diagnóstico por imagem informarem a quantidade executada de mamografias de rastreamento, nos Sistema de Informação disponibilizados pelo Ministério da Saúde no SUS. O relator, deputado Luiz Lima (PL-RJ), apresentou substitutivo ao projeto; 
PL 292/2023, do deputado Guilherme Uchoa (PSB-PE), que institui a Campanha ’Fevereiro Laranja’ em todo o Território Nacional. A relatora, deputada Iza Arruda (MDB-PE), apresentou parecer favorável ao projeto. 


A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência realizará reunião deliberativa na terça-feira (29), às 10h. Consta na pauta o PL 221/2022, do deputado Nereu Crispim (PSL-RS), que institui e amplia a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, por meio da criação, ampliação e articulação de pontos de atenção à saúde para pessoas com deficiência temporária ou permanente, progressiva, regressiva, ou estável, intermitente ou contínua, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS. Institui e fomenta a área de pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias no âmbito dos Centros Especializados em Reabilitação (CER) e das Oficinas Ortopédicas. Fomenta a ampliação da oferta de Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção (OPMEs) no âmbito do SUS, por meio de apoio financeiro ao custeio incentivado por programa de renúncia fiscal à pessoa jurídica de direito privado, aos Estabelecimentos de Saúde do SUS, utilizando-se como referência a Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS e dá outras providências. A relatora, deputada Amália Barros (PL-MT), apresentou parecer pela rejeição ao projeto.

Ainda na terça-feira (29), às 14h, a comissão receberá o Sr. SILVIO LUIZ DE ALMEIDA, Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, para tratar sobre ações do Ministério dos Direitos Humanos às pessoas com deficiência.


A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania realizará reunião deliberativa na terça-feira (29), às 14h30. Consta na pauta o PL 2453/2015, da CPI das Órteses e Próteses, que altera a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a criação do Sistema de Educação Permanente em Novas Tecnologias e Dispositivos Médicos no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS. O relator, deputado Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), apresentou parecer pela constitucionalidade, com emenda, juridicidade e técnica legislativa ao projeto; e o PL 119/2019, da deputada Renata Abreu (PODE-SP), que ’inclui a alínea ’e’ no inciso I no art. 6º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para ampliar a atuação do Sistema Único de Saúde na saúde integral da Mulher’. O relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), apresentou substitutivo ao projeto.

Na quinta-feira (31), às 09h, está prevista a realização de reunião deliberativa. Consta na pauta o PL 5024/2019, do deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP), que estabelece a Semana Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer de Cólon e de Intestino e dá outras providências. O relator, deputado Marcos Pollon (PL-MS), apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda do Senado Federal.


A Comissão de Trabalho realizará reunião deliberativa na quarta-feira (30), às 10h. Consta na pauta o PL 2987/2019, do deputado Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), que reconhece a ultrassonografia como especialidade médica. O relator, deputado Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), apresentou substitutivo ao projeto; e o PL 2336/2023, do deputado Vermelho (PL-PR), que dispõe sobre o exercício da atividade de condutor de ambulância da administração pública e iniciativa privada. O relator, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), apresentou parecer favorável ao projeto.


A Comissão de Defesa do Consumidor realizará audiência pública na quarta-feira (30), às 10h, para debater sobre “Reajustes dos Planos de Saúde”.


A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação realizará reunião deliberativa na quarta-feira (30), às 11h. Consta na pauta o PL 18/2023, do deputado Tenente Coronel Zucco (REPUBLIC-RS), que institui o Cadastro Nacional de Pesquisa em Drogas Experimentais para o Tratamento do Câncer – Banco Nacional de Combate ao Câncer. A relatora, deputada Iza Arruda (MDB-PE), apresentou parecer favorável ao projeto.

A Comissão Mista de Orçamento receberá a Ministra do Planejamento, Simone Tebet, para tratar sobre a LDO/2024, na quarta-feira (30), às 14h.

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais promoverá audiência pública na quinta-feira (31), às 13h, para debater sobre o “Dia da Medicina Tradicional Africana”.


A Comissão Especial sobre o Combate ao Câncer no Brasil realizará na sexta-feira (1), às 09h, seminário sobre a prevenção, diagnóstico e acesso ao tratamento de câncer em Goiás.

No Senado Federal, a Comissão de Assuntos Sociais promoverá audiência pública na terça-feira (29), às 09h, para debater sobre o PL 5983, de 2019, que regulamenta o exercício profissional de acupuntura.

Na quarta-feira (30), às 09h, a comissão realizará reunião deliberativa. Consta na pauta o REQ 81/2023, da senadora Damares Alves (REPUBLICANOS-DF), que requer a realização de audiência pública para discutir a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, instituída pela Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019. 

Ainda na quarta-feira (30), após a reunião deliberativa, a Subcomissão Permanente de Direitos das Pessoas com Doenças Raras (CASRARAS) realizará reunião para instalação da Subcomissão, eleições da presidência e vice-presidência e deliberação do Plano de Trabalho. 

Também na quarta-feira (30), após a instalação da Subcomissão, está prevista a realização de audiência pública para discutir os problemas e os desafios enfrentados pelos pacientes e profissionais de saúde na política de dispensação de órteses, próteses e materiais especiais no âmbito do Sistema Único de Saúde, com ênfase nos itens voltados à atenção das pessoas com deficiência. 

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania realizará reunião deliberativa na quarta-feira (30), às 10h. Consta na pauta a PEC 10/2022, do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que altera o art. 199 da Constituição Federal para dispor sobre as condições e os requisitos para a coleta e o processamento de plasma humano. A relatora, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), apresentou substitutivo ao projeto; e o PL 723/2019, do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), que obriga à inclusão de advertência na divulgação de informações sobre saúde na rede mundial de computadores. A relatora, senadora Augusta Brito (PT-CE), apresentou parecer favorável com subemendas ao projeto.

Executivo

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) realizará reunião da Diretoria Colegiada na quarta-feira (30), às 09h30. Os diretores poderão analisar a proposta de abertura de processo administrativo de regulação para revisar a Resolução 34/2013, que institui os procedimentos, programas e documentos padronizados, a serem adotados no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) para padronização das atividades de inspeção em empresas de medicamentos, produtos para a saúde e insumos farmacêuticos e envio dos relatórios pelo sistema CANAIS. 

Os diretores também poderão analisar a proposta de abertura de processo administrativo de regulação e de Resolução de Diretoria Colegiada, para alterar pontualmente a Portaria 344/1998, para permissão da entrega remota de medicamentos sujeitos a controle especial. Acesse a pauta.

A Comissão Intergestores Tripartite (CIT) realizará reunião na quinta-feira (31). A pauta ainda não foi divulgada.