Esta semana, na Câmara dos Deputados, a Comissão Especial de Combate ao Câncer e a Comissão de Saúde promoveram seminários sobre a integração dos Centros e Unidades especializadas em oncologia Cacons e Unacons, na terça (29), quarta (30) e quinta-feira (31). O evento foi organizado pela deputada Silvia Cristina (PL-RO). Acesse o relatório

A Comissão de Saúde promoveu audiência pública na terça-feira (29) sobre a Triagem Neonatal Obrigatória no SUS – Teste do Pezinho, e os desafios para a ampliação do exame essencial para a saúde da criança, bem como sobre os próximos passos para a implementação da Lei n. 14.154, de 26 de maio de 2021.

Ainda na terça-feira (29), a Subcomissão Permanente dos Planos de Saúde realizou reunião para dar continuação da discussão do Plano de Trabalho. Acesse o relatório

Na quarta-feira (30), a comissão realizou reunião deliberativa. Foram aprovados os seguintes requerimentos: REQ 207/2023, que requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Saúde destinada a debater a realização de exames laboratoriais em farmácias; REQ 208/2023, que requer a realização de audiência pública para discutir a “Situação da incorporação de medicamentos para o câncer de mama no SUS”; e o REQ 211/2023, que sugere a avaliação dos níveis de ácido fólico em mulheres em idade fértil e gestantes e do acesso à suplementação.


A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência realizou reunião deliberativa na terça-feira (29). Foi rejeitado o PL 221/2022, que institui e amplia a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, por meio da criação, ampliação e articulação de pontos de atenção à saúde para pessoas com deficiência temporária ou permanente, progressiva, regressiva, ou estável, intermitente ou contínua, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS. Institui e fomenta a área de pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias no âmbito dos Centros Especializados em Reabilitação (CER) e das Oficinas Ortopédicas. Fomenta a ampliação da oferta de Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção (OPMEs) no âmbito do SUS, por meio de apoio financeiro ao custeio incentivado por programa de renúncia fiscal à pessoa jurídica de direito privado, aos Estabelecimentos de Saúde do SUS, utilizando-se como referência a Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS e dá outras providências. 

Ainda na terça-feira (29), a comissão recebeu o Sr. SILVIO LUIZ DE ALMEIDA, Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, para tratar sobre ações do Ministério dos Direitos Humanos às pessoas com deficiência.


A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania realizou reunião deliberativa na quinta-feira (31). Foi aprovado o PL 2453/2015, que dispõe sobre a criação do Sistema de Educação Permanente em Novas Tecnologias e Dispositivos Médicos no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS; e o PL 5024/2019, que estabelece a Semana Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer de Cólon e de Intestino e dá outras providências.


A Comissão de Trabalho realizou reunião deliberativa na quarta-feira (30). Foi retirado de pauta o PL 2987/2019, do deputado Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), que reconhece a ultrassonografia como especialidade médica. O relator, deputado Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), apresentou substitutivo ao projeto; e o PL 2336/2023, do deputado Vermelho (PL-PR), que dispõe sobre o exercício da atividade de condutor de ambulância da administração pública e iniciativa privada. O relator, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), apresentou parecer favorável ao projeto.


A Comissão de Defesa do Consumidor realizou audiência pública na quarta-feira (30) sobre os “Reajustes dos Planos de Saúde”.


A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação realizou reunião deliberativa na quarta-feira (30). Foi aprovado o PL 18/2023, que institui o Cadastro Nacional de Pesquisa em Drogas Experimentais para o Tratamento do Câncer – Banco Nacional de Combate ao Câncer. 


A Comissão Mista de Orçamento recebeu a Ministra do Planejamento, Simone Tebet, para tratar sobre a LDO/2024, na quarta-feira (30).


A Comissão Especial sobre o Combate ao Câncer no Brasil realizou na sexta-feira (1), seminário sobre a prevenção, diagnóstico e acesso ao tratamento de câncer em Goiás. Acesse o relatório

No Senado Federal, a Comissão de Assuntos Sociais promoveu audiência pública na terça-feira (29), sobre o PL 5983, de 2019, que regulamenta o exercício profissional de acupuntura.

Na quarta-feira (30), a comissão realizou reunião deliberativa. Foi aprovado o REQ 81/2023, que requer a realização de audiência pública para discutir a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, instituída pela Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019. 

Aprovaram ainda, como extrapauta, o REQ 83/2023 – CAS, que requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o acesso às fórmulas dietoterápicas para erros inatos do metabolismo e outras condições de saúde raras e a qualidade das fórmulas nutricionais metabólicas disponibilizadas pelo SUS; o REQ 84/2023 – CAS, que requer a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o estágio atual de implementação do Programa Nacional da Triagem Neonatal de acordo com a Lei nº 14.154, de 26 de maio de 2021; e o REQ 85/2023 – CAS, que requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater o comércio de cigarros eletrônicos no Brasil e o risco ocasionado pela falta de regulamentação.

Ainda na quarta-feira (30), a comissão realizou reunião de instalação da subcomissão Permanente de Direitos das Pessoas com Doenças Raras e eleição da presidência e vice-presidência. Acesse o relatório

Também na quarta-feira (30), a comissão realizou audiência pública sobre os problemas e os desafios enfrentados pelos pacientes e profissionais de saúde na política de dispensação de órteses, próteses e materiais especiais no âmbito do Sistema Único de Saúde, com ênfase nos itens voltados à atenção das pessoas com deficiência. 

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania realizou reunião deliberativa na quarta-feira (30). Foi adiada a apreciação da PEC 10/2022, do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que altera o art. 199 da Constituição Federal para dispor sobre as condições e os requisitos para a coleta e o processamento de plasma humano. A relatora, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), apresentou substitutivo ao projeto; e aprovado o PL 723/2019, que obriga à inclusão de advertência na divulgação de informações sobre saúde na rede mundial de computadores. 


O Plenário realizou Sessão Deliberativa Extraordinária na quinta-feira (31). Foi aprovado o PL 3635/2023, que cria o selo Empresa Amiga da Amamentação, para estimular o desenvolvimento de ações de incentivo ao aleitamento materno. A matéria vai à sanção.

Executivo

No Diário Oficial da União da quarta-feira (30), a Secretaria de Atenção Especializada à Saúde publicou a portaria que altera a Portaria de Consolidação SAES/MS nº 1, de 22 de fevereiro de 2022, para dispor sobre a habilitação de estabelecimentos de saúde na alta complexidade em oncologia.

No mesmo dia, foi realizada reunião da Diretoria Colegiada da Anvisa.

A Comissão Intergestores Tripartite (CIT) realizou reunião na quinta-feira (31). Acesse o relatório