Essa semana, o Plenário do Senado Federal realizou sessão deliberativa na terça-feira (19) e foi aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei 1998/2020, de autoria da deputada Adriana Ventura (Novo-SP), que regulamenta a prática da telessaúde em todo o território nacional.

Na quarta-feira (30), os senadores rejeitaram a emenda apresentada pela  Câmara dos Deputados PL 177/2020, que prevê a implantação de prótese cardíaca por cateter no Sistema Único de Saúde (SUS). Dessa forma, segue para sanção presidencial,  o texto do projeto aprovado pelos senadores, de autoria do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), PLS 688/2015.

Outra proposta aprovada foi o Projeto de Lei  da Câmara 75/2014, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de instrumentador cirúrgico. O autor da proposta foi o deputado George Hilton (PP-MG).

A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) realizou reunião deliberativa na quarta-feira (30). Aprovaram o Requerimento 155/2022, que requer a realização de audiência pública para debater sobre o uso dos dispositivos eletrônicos para fumar. A Associação Médica Brasileira participará do debate.

Aprovaram ainda o Requerimento 154/2022, de audiência pública para debater o relatório nº 236/2020 da Conitec, que recomendou a não incorporação do Metilfenidato e Lisdexanfetamina para indivíduos com transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH).

Foi aprovado o Projeto de Lei 2051/2021, que destina percentual do Fundo Nacional de Saúde, a compra de medicamento de alto custo. O deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE) apresentou parecer favorável.

Os parlamentares aprovaram a emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei 5024/2019, que pretende instituir uma semana nacional dedicada à prevenção do Câncer de Cólon e de Intestino. O deputado Mário Heringer (PDT-MG) apresentou parecer favorável.

Aprovaram o Projeto de Lei 1547/2019, para dispor sobre a identificação das unidades de saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde – SUS. O deputado Alexandre Padilha (PT-SP), apresentou parecer pela aprovação.

Outra proposta aprovada foi o Projeto de Lei 5094/2019, que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências”, para otimizar as oportunidades de vacinação da população não imunizada. O parecer apresentado pelo deputado Luiz Lima (PL-RJ), foi pela aprovação.

O colegiado também aprovou o Projeto de Lei 5773/2019, para estabelecer o conteúdo do laudo técnico emitido por médico perito do INSS e adotar rito sumaríssimo em litígios e medidas cautelares relativos a auxílio-doença.

A CSSF aprovou o Projeto de Lei 411/2020, que dispõe sobre as diretrizes a serem observadas na formulação de políticas públicas de atenção à saúde do jovem. Parecer da relatora, deputada Adriana Ventura (NOVO-SP), pela aprovação, com substitutivo.

Outra proposta aprovada foi o Projeto de Lei 1027/2022, que trata sobre a participação direta ou indireta de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde no caso de transferência de tecnologia ou doação de bens, insumos, medicamentos e capitais às ações das políticas públicas voltadas à prevenção e ao combate ao câncer. O texto recebeu parecer favorável do relator, deputado Luiz Lima (PL-RJ).

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS), do Senado Federal, se reuniu na terça-feira (29) e os parlamentares aprovaram o PLC 97/2018, que dispõe sobre a suplementação medicamentosa de ácido fólico para a prevenção da má-formação fetal. O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) apresentou parecer favorável.

Na terça-feira, a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), realizou audiência pública para debater sobre as dificuldades enfrentadas pelas pessoas ostomizadas. O debate foi requerido pela deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF). Acesse o relatório

Ainda na terça-feira (29), a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência promoveu audiência pública e discutiu sobre a dificuldade de acesso a tratamentos para amiloidose hereditária no SUS. A deputada Rejane Dias (PT-PI) foi a solicitante. Acesse o relatório

A Comissão Especial de Combate ao Câncer realizou audiência pública na quarta-feira (30) e foi discutido sobre o atraso na disponibilização dos medicamentos no SUS após incorporação. O debate foi solicitado pela deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC). Acesse o relatório

Ainda na quarta-feira (30), a Comissão de Finanças e Tributação realizou reunião deliberativa e foi aprovado o Projeto de Lei 1848/2019, que institui a semana nacional de ações públicas e sociais no campo da Síndrome de Down e dá outras providências. O relator foi o deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE).

Os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 2233/2019, que dispõe sobre incentivos fiscais e registro sanitário simplificado de medicamentos órfãos. De autoria da deputada Rejane Dias (PT-PI), a matéria recebeu parecer favorável do relator, deputado Luis Miranda (Republicanos-DF).

Também foi aprovado o Projeto de Lei 3759/2021, que dispõe sobre a inclusão e presença obrigatória do medicamento VITAMINA D3 na lista RENAME e sua disponibilização no Sistema Único de Saúde e farmácias populares.

Na quarta, foi realizada a Cerimônia de Entrega do Prêmio Brasil Mais Inclusão. O Prêmio é uma homenagem anual a empresas, entes federados (União, Estados e Municípios), entidades (ONGs, OSCIPs) ou personalidades que tenham realizado ações em prol da inclusão de pessoas com deficiência.

A Comissão de Educação, Esporte e Cultura, do Senado Federal, realizou reunião deliberativa na quinta-feira (1º). Foi aprovado o Projeto de Lei 1837/2021, que institui o Dia Nacional da Saúde Única. O parecer favorável foi apresentado pelo senador Paulo Paim (PT/RS).

O colegiado aprovou o Projeto de Lei 2/2020, que institui a Semana Nacional de Conscientização sobre a Depressão, a ser celebrada anualmente na semana que compreender o dia 10 de outubro. A senadora Zenaide Maia (PROS/RN) apresentou parecer pela aprovação.

Também foi aprovado o Projeto de Lei 2260/2019, que institui o Dia Nacional da Pessoa com Surdocegueira. A senadora Zenaide Maia (PROS/RN) apresentou parecer pela aprovação.

Na quinta-feira (1º), o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5307/2020, que prorroga a dedução do imposto sobre a renda,  dos valores correspondentes a doações em prol de ações e serviços do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD). A matéria vai à sanção presidencial.

Aprovado o Projeto de Lei 1361/2015, que considera pessoa com deficiência aquela com perda auditiva unilateral. A proposta é de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). A matéria vai à sanção presidencial.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania se reuniu na quinta-feira (1º) e os parlamentares aprovaram a redação final do Projeto de Lei 5260/2013, que institui o Dia Nacional da Doença de Huntington. A deputada Maria do Rosário (PT-RS) foi a relatora.

Na quarta-feira (30), a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público em reunião deliberativa, aprovou o Projeto de Lei 1778/2020, que institui a Política Nacional de Atenção Integral às Imunodeficiências Primárias. O relator, deputado Heitor Schuch (PSB-RS) apresentou parecer favorável à matéria.

Também na quinta-feira (1º), a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), realizou audiência pública para tratar sobre o tema: “Políticas de reforma psiquiátrica e a defesa da luta antimanicomial no Brasil.”

Outras tramitações 

O deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO) apresentou o Projeto de Lei 2900/2022, que visa incluir no rol de doenças graves e raras, a Síndrome do Intestino Curto (SIC).

O senador Paulo Rocha (PT-PA) e outros apresentaram o Requerimento 770/2022, que requer a realização de Sessão Temática para debater o PL 5983/2019 que regulamenta o exercício profissional de acupuntura.

Foi apresentado pelo deputado Milton Vieira (Republicanos-SP) o Projeto de Lei 2868/2022, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer, para garantir novos direitos ao paciente.

Executivo

Na terça-feira (29), a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) promoveu o webinário “A Atenção Primária à Saúde e o Projeto Cuidado Integral na Saúde Suplementar” e Audiência Pública nº 26, que debateu sobre a elaboração da próxima Agenda Regulatória da ANS, que terá vigência por três anos, de 2023 a 2025.

Na quarta-feira (30), a ANS realizou reunião da Diretoria Colegiada. Os diretores apreciaram a proposta de inclusão de representante da Indústria de Equipamentos e Dispositivos Médicos na Câmara de Saúde Suplementar (CAMSS) e aprovaram a inclusão de tecnologias em saúde, como: Dupilumabe,Carboximaltose férrica e Zanubrutinibe. Acesse o relatório

Na terça-feira (29) e quinta-feira (1º) a Conitec realizou reunião extraordinária. Foi recomendado o encaminhamento à consulta pública com parecer favorável, a apreciação inicial da atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Hepatite B e Coinfecções e elaboração do Protocolo de Uso do Blinatumomabe para Leucemia Linfoblástica Aguda (LLA) B derivada pediátrica em primeira recidiva medular de alto risco. Acesse o resultado

Na quinta, a Comissão apresentou a recomendação final de aprovação para o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas de Lipofuscinose Ceroide Neuronal Tipo 2 (CLN2) e recomendou o encaminhamento a consulta pública com parecer favorável a atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Hipertensão Arterial Pulmonar. Acesse o resultado

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira publicou no Diário Oficial da União, de quinta-feira (1º), a Portaria nº 524 que torna pública a relação complementar de aprovados na 2ª etapa – Prova de Habilidades Clínicas, do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeira – Revalida, edição 2022/1, disciplinado pelo Edital Inep nº 35, de 4 de maio de 2022.

A Presidência da República publicou no Diário Oficial da União, desta sexta-feira (02), a Portaria 66, que trata da designação de integrantes que contribuem nos trabalhos de Grupos Técnicos do Gabinete de Transição Governamental, juntamente com os coordenadores, relatores e assessores administrativos de cada Grupo.

 OUTROS DESTAQUES

Nesta semana, o Senado Federal aprovou parecer que dispõe sobre restrições excepcionais e temporárias para entrada de viajantes no País em decorrência da pandemia de covid-19.

Foi aprovado também requerimento para realização de Audiência Pública a fim de debater sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica seja incluído representante do Ministério Público do Trabalho.

Em audiência pública realizada foi debatido sobre fiscalização das inserções de propagandas políticas eleitorais.

Em Sessão solene o Senado comemorou o Dia Nacional do Delegado de Polícia.

Já na Câmara dos Deputados realizou-se audiência pública para discutir o uso de sacolas plásticas oxi-biodegradável, e evento sobre a temática: Mulher, trabalho e renda: desafios para a autonomia econômica feminina.

O Plenário aprovou projeto sobre a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de ’arranjos de pagamento’ sob a supervisão do Banco Central.

As Comissões aprovaram diversos projetos, tais como: para dispor sobre a perda de patente ou exclusão de militar autor de violência doméstica; sobre a guarda dos animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da sociedade e do vínculo conjugal entre seus possuidores, e dá outras providências; e, para estabelecer a obrigatoriedade de comunicação pelos condomínios residenciais aos órgãos especializados, sobre a suspeita ou ocorrência de maus-tratos a animais nas unidades condominiais ou nas áreas comuns aos condôminos.

Foi aprovado também projeto que estabelece o dever de condôminos, locatários, possuidores e síndicos informarem às autoridades competentes os casos de violência doméstica e familiar de que tenham conhecimento no âmbito do condomínio, e para incluir na tipificação do crime de omissão de socorro os casos de violência doméstica e familiar; e PL que dispõe sobre a prioridade de oferta de vagas para filhos ou dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica.

Comissão rejeitou projeto que visa alterar a Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional, para devolver à sociedade brasileira a competência para decidir sobre o conteúdo a ser ministrado na educação de crianças e jovens, por intermédio da produção de leis.

Comissão aprovou ainda projeto que prevê controle de qualidade dos remédios após comercialização; projeto que aprova direito do autor de obra intelectual de se opor a paródia com fins político-partidários.

STF retomou o julgamento sobre a constitucionalidade de uma lei municipal de São Paulo que instituiu o feriado da consciência negra. Também constava na pauta o julgamento sobre a chamada “revisão da vida toda”, que considera para o cálculo das aposentadorias todas as contribuições realizadas pelo trabalhador ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva esteve em Brasília ao longo da semana para participar de reuniões da equipe de transição e das negociações da PEC que tenta abrir espaço para gastos no Orçamento de 2023.