Esta semana, a Comissão Mista da Medida Provisória que relançou o programa Mais Médicos realizará reunião deliberativa, na terça-feira (30), às 14h30, para apresentação e apreciação do relatório.


Na Câmara dos Deputados, a Comissão Especial sobre Violência Obstétrica e Morte Materna realizará audiência pública na terça-feira (30), às 15h, para debater sobre “A importância da qualidade do atendimento pré-natal para a prevenção da violência obstétrica e da mortalidade materna’. Em seguida está prevista a deliberação de requerimentos.


A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher realiza audiência pública, nesta segunda-feira (29), às 14h30, para debater sobre “Programa de proteção e promoção da saúde e dignidade menstrual”.

Na quarta-feira (31), às 13h30, a comissão realizará reunião deliberativa para discussão e votação de propostas legislativas. Consta na pauta o PL 4924/2016, do deputado Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO), que altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para incluir a vacina contra o vírus do Papiloma Humano – HPV no Programa Nacional de Imunizações, tendo como beneficiários homens e mulheres na faixa etária dos 9 aos 40 anos. A relatora, deputada Elcione Barbalho (MDB-PA), apresentou parecer favorável ao projeto.

Consta ainda, o PL 330/2023, da deputada Maria Rosas (REPUBLIC-SP), que altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre o diagnóstico e tratamento de trombofilias nas mulheres. A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), apresentou parecer favorável ao projeto.

Ainda na quarta-feira (31), às 15h30, a comissão realizará audiência pública, para debater sobre “Saúde das gestantes e redução da mortalidade materna”.


A Comissão de Saúde realizará audiência pública na terça-feira (30), às 10h, para debater sobre a ’ A atual situação das Parcerias de Desenvolvimento Produtivo (PDPs)’.

Na quarta-feira (31), às 08h, a comissão realizará evento técnico, a 5ª Edição do Diálogo com Saúde, para debater sobre “Prevenção das Doenças Cardiovasculares na APS”.

Ainda na quarta-feira (31), às 09h, a comissão receberá o Ministro das Cidades, Sr. Jader Barbalho Filho, para prestar informações sobre o saneamento básico no Brasil.

Na quinta-feira (01), às 09h, a comissão realizará audiência pública, para debater sobre “Financiamento e organização da política de oncologia do Brasil”.


A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência realizará audiência pública, na terça-feira (30), às 13h, para debater sobre “Cancelamento unilateral do plano de saúde Unimed Nacional de autistas”.

Ainda na terça-feira (30), a comissão realizará reunião deliberativa, às 15h, para discussão e votação de propostas legislativas. Consta na pauta o REQ 20/2023, do deputado Márcio Honaiser (PDT-MA), que requer a realização de Audiência Pública para debater a instituição do Dia da Diversidade Surda.

Na terça-feira (30), a comissão também realizará audiência pública, às 16h, para debater sobre “Políticas nas áreas de saúde e educação para pessoas com autismo”.


A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realizará reunião deliberativa, na terça-feira (30), às 13h, para discussão e votação de propostas legislativas. Consta na pauta o PL 257/2021, do deputado Roberto de Lucena (PODE-SP), que institui em toda a rede de saúde pública, a notificação compulsória de atendimento às vítimas de acidentes com armas de fogo. O relator, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), apresentou substitutivo ao projeto.


A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania realizará reunião deliberativa, na terça-feira (30), às 14h30, para discussão e votação de propostas legislativas. Consta na pauta os seguintes projetos: PL 3055/2004, do deputado Neucimar Fraga (PL-ES), que cria o Programa Nacional de Coleta, Armazenamento, Exame e Transplante de células originárias de sangue de cordão umbilical e dá outras providências. O relator, deputado Diego Garcia (REPUBLIC-PR), apresentou parecer favorável ao projeto; PL 6379/2019, da deputada Marília Arraes (PT-PE), que dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional de musicoterapeuta. O relator, deputado Marreca Filho (PATRIOTA-MA), apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto; PL 267/2019, do deputado Dr. Frederico (PATRI-MG), que dispõe sobre a oferta de medicamentos essenciais ao tratamento do paciente oncológico pelas indústrias farmacêuticas. O relator, deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto; PL 2750/2021, do deputado José Nelto (PODE-GO), que assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber certidões de registro civil em braille. A relatora, deputada Yandra Moura (UNIÃO-SE), apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto;

Consta ainda, o PL 213/2022, do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que “dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências”, para assegurar a participação de especialista indicado pela Associação Médica Brasileira na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS. A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.


A Comissão Especial sobre o Combate ao Câncer no Brasil realizará reunião deliberativa, na terça-feira (30), às 14h30, para discussão e votação de propostas legislativas. Consta na pauta os seguintes projetos: REQ 33/2023, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que requer a realização de audiência pública para debater o abandono conjugal após o diagnóstico de câncer, com a participação de representantes das seguintes entidades: Ministério da Saúde; Federação Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia; Sociedade Brasileira de Mastologia; ONG Mamas do Amor; e ONG Cabelegria; REQ 34/2023, da deputada Flávia Morais (PDT-GO), que requer a realização de Audiência Pública Conjunta entre as Comissões de Combate ao Câncer e Saúde para debater o Projeto de Lei nº 1.749/22, que trata de medidas para a prevenção e o controle do Câncer Colorretal na população masculina. Convidados: Representante do Ministério da Saúde; Luciana Holtz – Representante do Instituto Oncoguia; Dr. Fernando Maluf – Representante do Instituto Vencer o Câncer; e, Representante da Sociedade Brasileira de Coloproctologia; REQ 35/2023, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que requer a realização de Reunião de Audiência Pública para debater o enfrentamento do câncer de colo de útero no Brasil. Convidados: Nísia Trindade Lima, Ministra da Saúde; Jurema Telles, Oncologista; Mariana Seabra, Enfermeira coordenadora de projetos do grupo Bloco A; representante do Movimento Rede de Mulheres Negras; Angélica Nogueira Rodrigues, representante do Grupo Brasileiro e Tumores Ginecológicos; e o REQ 36/2023, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que requer a realização de audiência pública com o tema “Câncer Colorretal: ações e políticas para prevenção, diagnóstico e tratamento”. Convidados: Presidente do Instituto Oncoguia; André Sasse, Professor de pós-graduação na Faculdade de Medicina da Unicamp; representante do Instituto Vencer o Câncer; representante da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica; e representante do Ministério da Saúde.


A Comissão de Educação realizará reunião deliberativa, na quarta-feira (31), às 09h30, para discussão e votação de propostas legislativas. Consta na pauta o PL 114/2015, do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que regulamenta o exercício da profissão de Quiropraxista. O relator, deputado Pedro Uczai (PT-SC), apresentou parecer favorável ao projeto.


A Comissão de Defesa do Consumidor realizará reunião deliberativa na quarta-feira (31), às 10h, para discussão e votação de propostas legislativas. Consta na pauta o REQ 28/2023, do deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), que requer a realização de Audiência Pública para se discutir tema recorrente que muito afeta os consumidores, os reajustes dos planos de saúde, bem como as reclamações de fornecedores em relação à falta e ao atraso de pagamentos de mercadorias que vendem aos planos de saúde e hospitais.

Consta ainda, o PL 734/2020, do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), que altera o Código Penal Brasileiro para fazer inserir o artigo 268-A para incluir como crime a elevação de preços de produtos e serviços médicos hospitalares em momentos de crise na saúde pública, mais especificamente em épocas de calamidade pública, epidemia e pandemia declaradas. Altera o Código de Defesa do Consumidor para tornar crime contra o consumidor a elevação de preços. O relator, deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), apresentou substitutivo ao projeto, e o PL 3499/2021, do deputado Valtenir Pereira (MDB-MT), que altera a Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, para prever a utilização de critérios diferenciados para a definição dos preços de terapias gênicas, celulares e com células-tronco. O relator, deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), apresentou parecer favorável ao projeto.


A Comissão de Desenvolvimento Econômico realizará reunião deliberativa, na quarta-feira (31), às 10h, para discussão e votação de propostas legislativas. Consta na pauta o REQ 6/2023, do deputado Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO), que requer a realização de audiência pública para discutir a proibição da comercialização de lentes oftálmicas sem as especificações fixadas na legislação sanitária e de normalização metrológica correlata, conforme proposta do Projeto de Lei nº 2.303/2019, e dá outras providências.


A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, realizará reunião deliberativa, na quarta-feira (31), às 14h, para discussão e votação de propostas legislativas. Consta na pauta, o PL 2113/2020, da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), que altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar que o seguro de assistência médica ou hospitalar, bem como o seguro de vida ou de invalidez permanente, inclusive o já celebrado, não pode conter restrição de cobertura a qualquer doença ou lesão decorrente da emergência de saúde pública de que trata a referida Lei.A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), apresentou parecer favorável.


No Senado Federal, a Comissão de Assuntos Econômicos realizará reunião deliberativa, na terça-feira (30), às 9h, para discussão e votação de propostas legislativas. Consta na pauta, o PL 2532/2021, do senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR), que altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir no campo de atuação do Sistema Único de Saúde a realização de procedimentos cirúrgicos de abdominoplastia e de lipoaspiração em pacientes previamente submetidos a cirurgia bariátrica, bem como de mamoplastia redutora nos casos de hipertrofia mamária ou gigantomastia. O relator, senador Carlos Viana (PODEMOS-MG), apresentou relatório favorável ao projeto.


A Comissão de Educação, Cultura e Esporte realizará reunião deliberativa na terça-feira (30), às 10h, para discussão e votação de propostas legislativas. Consta na pauta o PL 3738/2020, do senador Chico Rodrigues (DEM-RR), que altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que “dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências”, para prever o abatimento do saldo devedor de médicos contratados pelo poder público, nas condições especificadas. A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO-TO), apresentou relatório pela aprovação do projeto.


A Comissão de Assuntos Sociais realizará reunião deliberativa, na quarta-feira (01), às 09h, para discussão e votação de propostas legislativas. A pauta ainda não foi divulgada.


O Plenário realizará sessão deliberativa ordinária na terça-feira (30), às 14h. Consta na pauta o PL 2260/2019, do deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que institui o Dia Nacional da Pessoa com Surdocegueira.

Na quinta-feira (01), o Plenário realizará sessão deliberativa extraordinária, às 11h. Consta na pauta, o PL 3765/2020, do deputado Alexandre Padilha (PT-SP), que altera a Lei nº 13.802, de 10 de janeiro de 2019, para dispor sobre as ações desenvolvidas durante as atividades do Julho Amarelo – Campanha de conscientização sobre as hepatites virais promovida pelo Ministério da Saúde do Brasil.


Executivo

A Anvisa promove, nesta segunda-feira (29), às 10h, seminário virtual para apresentar os principais pontos dos Guias 50, 60 e 61/2023, relacionados à comprovação de segurança e eficácia para registro de medicamentos sintéticos novos e inovadores.

Na quarta-feira (31), às 15h, a Anvisa irá promover seminário virtual para compartilhar informações relacionadas aos avanços alcançados pelos grupos de trabalho do Conselho Internacional de Harmonização de Requisitos Técnicos para Medicamentos de Uso Humano (ICH).

A Conitec tem reunião agendada para quarta-feira (31) e quinta-feira (1º). Na quarta-feira (31), o Comitê de Medicamentos irá apreciar a indicação do carfilzomibe para o tratamento de pacientes com mieloma múltiplo recidivado ou refratário que receberam uma terapia prévia. Acesse a pauta

Na quinta-feira (1º), o Comitê de Medicamentos vai analisar a apreciação inicial da tomografia computadorizada por emissão de pósitrons e da rt-PCR para identificação de mutação do receptor do fator de crescimento epidérmico (EGFR) para pacientes com câncer de pulmão de células pequenas. Também será apreciada a ultrassonografia endobrônquica (EBUS) e ultrassonografia endoscópica (EUS) para pacientes diagnosticados com câncer de pulmão. Acesse a pauta.

Também consta na pauta para análise pelo Comitê, a apreciação inicial do alectinibe para o tratamento de câncer de pulmão de células não pequenas localmente avançado ou metastático cujo tumores expressam rearranjo no gene ALK em pacientes não tratados previamente ou após falha com crizotinibe e o pembrolizumabe, para tratamento de câncer de pulmão de células não pequenas avançado ou metastático (PD-L1 positivo) em primeira linha de tratamento.

               OUTROS DESTAQUES               

Nesta semana, a Câmara dos Deputados deve votar projeto de lei que estabelece 1988 como o marco temporal para demarcação de terras indígenas e permite a exploração de minérios e agricultura nessas áreas. Também será votada medida provisória (MP) de reestruturação dos ministérios, que tira atribuições relevantes dos ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas.

A Comissão geral discute em plenário ’ações e soluções’ para os reiterados casos de racismo ocorridos na Espanha contra o jogador Vini Jr.

A Comissão de Segurança Pública promove debate para receber propostas de combate às facções criminosas no país.

A Comissão de Minas e Energia faz audiência pública sobre os impactos do consórcio entre Supergasbrás e Ultragaz.

Comparecem a Câmara dos Deputados os Ministros do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias; das Cidades, Jader Filho, participa de audiência pública na Comissão de Saúde; da Controladoria Geral da União (CGU), Vinícius de Carvalho, participa de audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para explicar a remodelagem do órgão.


Senado Federal

O Senado analisa o projeto que equipara salários entre homens e mulheres na Comissão de Assuntos Econômicos;

A Comissão de Serviços e Infraestrutura promove audiência pública com o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval de Araújo Feitosa Neto.

O Diretor-geral substituto do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Fabrício de Oliveira Galvão, fala em comissão.

Acontece também a primeira reunião da CPMI dos atos golpistas.


Judiciário

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve concluir a análise da ação contra o ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Mello, já condenado por corrupção e lavagem de dinheiro. Falta ainda a definição da pena a ser aplicada.

Será concluída a sessão virtual do sexto blocos de denunciados pelos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro. São mais 131 acusações.