Destaques da Semana (29/08 a 02/09)
Esta semana, o Senado Federal e a Câmara dos Deputados irão realizar esforço concentrado com votações a partir desta segunda-feira (29).
O Plenário do Senado Federal realiza sessão deliberativa nesta segunda-feira (28), às 14h. Na pauta para votação, o Projeto de Lei 2033/2022, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde, para estabelecer hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar. O relator, senador Romário (PL-RJ) ainda não apresentou o parecer.
Nesta segunda-feira (28), às 17h, o Plenário da Câmara dos Deputados realiza sessão deliberativa. Os parlamentares poderão votar o Requerimento 962/2022, que requer urgência para apreciação Projeto de Lei nº 658/2021, que dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências. O deputado Covatti Filho (PP-RS) é o solicitante.
Na pauta, o Requerimento 1136/2022, que solicita urgência para apreciação do Projeto de Lei 5.543/2020, que “Institui a data de 17 de julho como o Dia Nacional do Cirurgião Oncológico”. A autoria é do deputado André Figueiredo (PDT-CE) e outros.
O colegiado poderá votar a emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei 4171/2021, que dispõe sobre o Programa de Nacional de Navegação de Paciente para pessoas com neoplasia maligna de mama. A proposição está pendente de parecer da relatora, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC).
Também consta o Projeto de Lei 130/2019, que amplia a assistência à gestante e à mãe no período pré e pós-natal. O deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO) é o relator.
Na terça-feira (30), às 10h, a Comissão de Seguridade Social e Família realiza audiência pública para debater sobre a antecipação da quinta etapa do teste do pezinho. A discussão foi solicitada pelos deputados Eduardo da Fonte (PP-PE) e Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), através do Requerimento 100/2022.
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público promove reunião deliberativa na terça-feira (30), às 13h. Consta na pauta o Projeto de Lei 10674/2018, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Técnico em Necropsia e dá outras providências. O parecer do relator, deputado Mauro Nazif (PSB-RO) é pela aprovação da matéria.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania realiza reunião deliberativa na terça-feira (30), às 13h. Consta na pauta o Projeto de Lei 4209/2019, oriundo do Senado Federal, que pretende determinar que, para fins de registro, os medicamentos que contenham insumo farmacêutico ativo (IFA) nacional sejam enquadrados na categoria prioritária. O deputado Pedro Lupion (PP-PR) apresentou parecer pela aprovação da matéria.
Também deve analisar o Projeto de Lei 3765/2020, que institui o Julho Amarelo, a ser realizado a cada ano, em todo o território nacional, no mês de julho, quando serão efetivadas ações relacionadas à luta contra as hepatites virais. A proposta tem parecer favorável do deputado Paulo Teixeira (PT-SP).
O colegiado poderá votar o Projeto de Lei 1478/2021, que pretende submeter os medicamentos contendo substâncias com ação vasoconstritora de uso nasal ao regime de controle sanitário especial. O relator, deputado Geninho Zuliani (UNIÃO-SP), apresentou parecer favorável.
Consta o Projeto de Lei 11263/2018, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para sobre a Semana de Inclusão da Pessoa com Deficiência no Trabalho e no Emprego. A matéria tem parecer favorável do deputado João Campos (Republicanos-GO).
Os parlamentares poderão votar a Proposta de Emenda à Constituição 128/2019, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. O deputado Darci de Matos (PSD-SC) apresentou parecer favorável.
Na terça-feira (30), às 14h, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência realiza reunião deliberativa. Consta na pauta, o Requerimento 32/2022, de autoria da deputada Rejane Dias (PT-PI), que requer a realização de audiência pública para tratar da dificuldade de acesso dos pacientes no estágio 2 a tratamentos para amiloidose hereditária no Sistema Único de Saúde – SUS.
A Comissão de Seguridade Social e Família promove reunião deliberativa na quarta-feira (31), às 9h. Consta na pauta o Projeto de Lei nº 906/2020, que dispõe sobre o desenvolvimento das atividades econômicas da área de saúde sem a necessidade de atos públicos de liberação prévia. A matéria tem parecer pela aprovação apresentado pela deputada Adriana Ventura (NOVO-SP).
Foi pautado o Projeto de Lei 4502/2019, que dispõe sobre o credenciamento e habilitação de médicos para o atendimento pelo sistema único de saúde. O deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO) apresentou parecer favorável.
O colegiado poderá votar o Projeto de Lei 4177/2021, que cria a campanha permanente de conscientização, orientação, prevenção e tratamento da doença falciforme. O deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) apresentou parecer favorável à proposta.
Também para apreciação, o Projeto de Lei 4385/2021, que pretende dispensar do pagamento de multa para contagem recíproca de tempo de serviço o segurado que tenha exercido atividade dispensada do registro previdenciário obrigatório. O parecer do deputado Luiz Lima (PL-RJ), é pela aprovação.
Consta ainda o Projeto de Lei 2051/2021, que visa destinar percentual do Fundo Nacional de Saúde, a compra de medicamento de alto custo. O relator, deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), apresentou parecer pela aprovação da proposta.
O colegiado poderá apreciar o Projeto de Lei 5773/2019, para estabelecer o conteúdo do laudo técnico emitido por médico perito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e adotar rito sumaríssimo em litígios e medidas cautelares relativos a auxílio-doença. A deputada Leandre (PV-PR) apresentou parecer favorável a matéria.
Poderá ser votado pelos parlamentares, o Projeto de Lei 3099/2021, que institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Doença ’Mola’ (Doença Trofoblástica Gestacional), e dá outras providências. O deputado Jorge Solla (PT-BA) apresentou parecer favorável à proposta.
Também está na pauta o Projeto de Lei 3881/2021, que “Institui o Dia Nacional de Prevenção e Combate à Hipertensão Arterial e dá outras providências”. A matéria tem parecer favorável da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO).
Para votação o Projeto de Lei 4026/2021, que prorroga até 31/12/2022 a possibilidade de colação de grau antecipada para os cursos da área de saúde, mencionados no §2º da Lei 14.040, de 2020: medicina, farmácia, enfermagem, fisioterapia e odontologia. A proposição tem parecer pela rejeição da relatora, deputada Daniela do Waguinho (União-RJ).
O colegiado poderá votar o Projeto de Lei 10234/2018, que obriga a divulgação de listagem com os medicamentos que são distribuídos gratuitamente à população pelo SUS, nos estabelecimentos comerciais que revendam estes medicamentos. O parecer da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), é pela aprovação.
Consta também para apreciação, o Projeto de Lei 10435/2018, que pretende exonerar o segurado ou seus dependentes de restituir valores de benefícios previdenciários recebidos por força de decisão judicial que concede tutela provisória posteriormente revogada ou modificada. Apresentado parecer favorável pela deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC).
Os deputados ainda podem analisar, o Projeto de Lei 4272/2021, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer, para criar o sistema nacional de acompanhamento da pessoa com suspeita ou diagnóstico de câncer, com o objetivo de realizar a navegação desses pacientes no Sistema Único de Saúde. O parecer da relatora, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), é pela aprovação do texto.
Foi pautado também o Projeto de Lei 949/2022, que institui a campanha ‘Junho Lilás’, a ser realizada todos os anos durante o mês de junho, para a conscientização sobre a importância do Teste do Pezinho. A proposta tem parecer favorável do relator, deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO).
Também está na pauta o Projeto de Lei 1262/2022, que institui o dia 23 de setembro como o Dia Nacional da Conscientização da Dermatite Atópica. A proposta tem parecer favorável do deputado Pinheirinho (PP-MG).
Já na quarta-feira (31), às 9h, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania poderá aprovar em reunião deliberativa, a redação final apresentada pelo deputado Tadeu Alencar (PSB/PE) ao Projeto de Lei 278/2020, que pretende instituir a Semana de Mobilização Nacional para Doação de Córneas.
Na quarta-feira (30), às 13h, a Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa promove reunião deliberativa. Na pauta, o Requerimento 36/2022, de autoria da deputada Flávia Morais (PDT-GO), que requer a inclusão de convidado para participar da audiência pública que discutirá a implementação de Política de Atenção Integral à Saúde de pacientes renais crônicos.
Ainda na quarta-feira (31), das 14h às 17h, será realizado o Fórum sobre esclerose múltipla. O objetivo é estabelecer um diálogo aberto entre a sociedade médica, a Conitec, gestores de saúde, associações de pacientes e parlamentares, para poder chegar no modelo de cuidado mais eficiente e menos burocrático, otimizando os recursos públicos.
Executivo
Nesta segunda-feira (29), a partir das 15h, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realiza a 577ª Reunião da Diretoria Colegiada (DICOL). Está prevista a aprovação da proposta de Resolução Normativa, que atualizará o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. Também poderá ser aprovada a realização da Audiência Pública em 15 de setembro de 2022 e abertura de Consulta Pública, pelo prazo de 20 (vinte) dias, no período de 01/09/2022 a 20/09/2022. Acesse a pauta
Na quarta-feira (31), a partir das 13h, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) realiza reunião da Diretoria Colegiada (DICOL). Os diretores poderão analisar a Proposta de Consulta Pública de Resolução de Diretoria Colegiada para dispor sobre os requisitos essenciais de segurança e desempenho de dispositivos médicos e de dispositivos médicos para diagnóstico in vitro (IVD). Também na pauta, está a Proposta de Instrução Normativa para dispor de fármacos de uso oral destinados à ação local no trato gastrintestinal candidatos à bioisenção. Acesse a pauta
Na quarta (31) e quinta-feira (1º), a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) realiza reunião. No dia 31, o colegiado poderá avaliar as contribuições recebidas na consulta e na audiência pública do Uso de Limiares de Custo-Efetividade nas decisões em saúde: Recomendações da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS. Consta a apresentação das contribuições de consulta pública do carfilzomibe para tratamento de pacientes com mieloma múltiplo recidivado ou refratário, que receberam terapia prévia e ciclosporina para o tratamento de pacientes com dermatite atópica.
No dia 1º, apresentação das contribuições de consulta pública da dapagliflozina para terapia adicional à terapia padrão para pacientes adultos com doença renal crônica e apreciação inicial do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Osteoporose. Acesse a pauta
OUTROS DESTAQUES
Nesta Semana, a Câmara dos Deputados vai ter semana de esforço concentrado com votações a partir de segunda-feira (29). Entre os principais temas a serem abordados, se encontram: a MP 1.114/22, que permite o uso do Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab) para os financiamentos do programa Casa Verde e Amarela. O fundo foi criado para o programa Minha Casa, Minha Vida. Ele garante o financiamento e é utilizado para pagamento de prestações em caso de desemprego, morte ou invalidez permanente; a MP 1.116/22, que cria o Programa Emprega + Mulheres e Jovens, com a criação de incentivos de contratação desses públicos; o PL 1.561/2020 que institui a ’Loteria da Saúde’, como nova modalidade de loteria de prognósticos numéricos, com destinação dos recursos do produto de sua arrecadação para o Sistema Único de Saúde – SUS e, excepcionalmente, para as ações de prevenção, contenção, combate e mitigação dos efeitos da Pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19), enquanto durarem os efeitos do Estado de Calamidade Pública; o PL 781/2020 que dispõe sobre a criação e o funcionamento ininterrupto de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher; e o PL 1.776/2015 que inclui no rol de Crimes Hediondos os Crimes de Pedofilia.
Os parlamentares ainda poderão deliberar nas Comissões sobre o Projeto de Lei que altera as regras de isenção do Imposto de Renda sobre os rendimentos percebidos por pessoa física, no valor de até três salários mínimos, na hipótese dessas pessoas serem pai ou tutor de pessoa com deficiência.
Consta em pauta o projeto que reconhece, em todo o território nacional, a vacinação contra a COVID-19 que tenha sido aplicada no exterior, e o Programa Nacional de Imunizações, para instituir a carteira de vacinação digital.
Poderão ser analisadas as propostas que dispõe sobre a notificação compulsória em caso de ato violento contra a mulher atendida em serviço de saúde público ou privado, bem como a que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, que veda o uso de imagens eróticas, pornográficas ou obscenas no material escolar.
Ainda na Câmara dos Deputados, será analisado o PL que autoriza que sejam dedutíveis na declaração do Imposto de Renda, as despesas de aquisição de medicamentos de uso contínuo, para consumo do contribuinte com idade igual ou superior a cinquenta anos. Outras propostas são as que instituem a Campanha de Saúde Pública “Junho Vermelho”, com o objetivo de que, durante esse mês, o Poder Público desenvolva ações que incentivem a doação de sangue.
Pode ser deliberado também sobre a responsabilidade financeira do motorista que pratica crime de homicídio ou lesão corporal com capacidade psicomotora alterada em razão de influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência.
Executivo
O Palácio do Planalto tem até quarta-feira (31), data máxima, para enviar ao Congresso o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para 2023.
Tribunal Superior Eleitoral
O TSE vai julgar a consulta sobre porte de armas no dia das eleições.