Esta semana, a Câmara dos Deputados realiza o Lançamento do Relatório Emendas Parlamentares em Saúde nesta segunda-feira (30), às 10h. 

A Comissão de Legislação Participativa promove audiência pública na terça-feira (31), às 10h, para debater sobre a “Criação de centros de terapia assistida no SUS”.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher promove audiência pública na terça-feira (31), às 10h, para debater sobre os “Avanços no enfrentamento ao câncer de mama no Brasil”. 

A Comissão de Saúde realizará reunião deliberativa na terça-feira (31), às 09h. Consta na pauta as seguintes matérias: REQ 269/2023 CSAUDE, da deputada Rosângela Moro (UNIÃO-SP), que requer a realização de Audiência Pública para debater as ações de modernização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) da Endometriose e as diferenças na abordagem no SUS e na rede privada; REQ 270/2023 CSAUDE, do deputado Ricardo Abrão (UNIÃO-RJ), que requer a realização de audiência pública, para discutir sobre os planos de saúde para idosos; PL 221/2015, da ex-deputada Jô Moraes, que acresce artigo à Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, para tipificar a obtenção de vantagem pelo encaminhamento de procedimentos, pela comercialização de medicamentos, órteses, próteses ou implantes de qualquer natureza. O relator, deputado Paulo Foletto (PSB-ES), apresentou parecer favorável ao projeto; PL 3075/2011, do ex-senador Gim Argello (PTB-DF), que altera a Lei nº 11.265, de 3 de janeiro de 2006, que ’regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também a de produtos de puericultura correlatos’, para proibir a comercialização e a oferta de mamadeiras, bicos e chupetas que contenham bisfenol-A (4,4’-isopropilidenodifenol) em sua composição. O relator, deputado Diego Garcia (REPUBLIC-PR), apresentou parecer favorável ao projeto; PL 3661/2012, do senador Paulo Paim (PT-RS), que altera a Lei nº 7394, de 29 de outubro de 1985, para dispor sobre o exercício das profissões de Técnico e Tecnólogo em Radiologia e de Bacharel em Ciências Radiológicas; revoga dispositivos da Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, e a Lei nº 10.508, de 10 de julho de 2002; e dá outras providências. O relator, deputado Ricardo Silva (PSD-SP), apresentou substitutivo ao projeto; PL 3329/2019, do deputado Beto Rosado (PP-RN), que dispõe sobre o Cadastro Nacional de Pessoas com Fissura Labiopalatina. O relator, deputado Augusto Puppio (MDB-AP), apresentou parecer favorável ao projeto; PL 8/2020, da deputada Carla Zambelli (PSL-SP), que acrescenta o § 2-A ao art. 4º da Lei nº 6.932 de 7 de julho de 1981, para permitir licença para afastamento da residência médica, pelo prazo de 30 meses, por motivo justificado. O relator, deputado Messias Donato (REPUBLIC-ES), apresentou substitutivo ao projeto; PL 3436/2021, dos deputados Francisco Jr. (PSD-GO) e Maria Rosas (REPUBLIC-SP), que altera a Lei n° 9.797, de 6 de maio de 1999, que dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia plástica reparadora da mama pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde-SUS nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer, para incluir a garantia de assistência fisioterapêutica aos pacientes submetidos à cirurgia de mastectomia. O relator, deputado Augusto Puppio (MDB-AP), apresentou parecer favorável ao projeto; PL 1346/2022, da deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), que dispõe sobre a obrigatoriedade dos serviços privados de citologia e anatomia patológica informarem a quantidade executada de exames citopatológicos para rastreio das lesões precursoras do câncer do colo uterino e de notificar os casos confirmados de neoplasia maligna de colo uterino e de mama, e ainda sobre a obrigatoriedade dos serviços privados de diagnóstico por imagem informarem a quantidade executada de mamografias de rastreamento, nos Sistema de Informação disponibilizados pelo Ministério da Saúde no SUS. O relator, deputado Luiz Lima (PL-RJ), apresentou substitutivo ao projeto; PL 1697/2022, do deputado Guiga Peixoto (PSC-SP), que altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para reconhecer o direito dos pacientes em receber os medicamentos necessários à continuidade de tratamento após a alta hospitalar. O relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), apresentou parecer favorável ao projeto; PL 1701/2022, do deputado Juninho do Pneu (UNIÃO-RJ), que dispõe sobre a realização da cirurgia fetal para tratamento da mielomeningocele no âmbito do SUS. O relator, deputado Diego Garcia (REPUBLIC-PR), apresentou parecer favorável ao projeto; PL 1791/2022, do deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), que garante a não interrupção de atendimento à população na hipótese de desligamento de médico participante dos Programas Mais Médicos e Médicos pelo Brasil. O relator, deputado Lucas Redecker (PSDB-RS), apresentou substitutivo ao projeto; PL 1241/2023, da deputada Rosângela Moro (UNIÃO-SP), que altera a Lei nº 12.401, de 28 de abril de 2011, para alterar a composição da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde – CONITEC. O relator, deputado Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO), apresentou substitutivo ao projeto; PL 2313/2023, do deputado Fábio Teruel (MDB-SP), que altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, para que seja vedada a interrupção ou suspensão indevida do tratamento da neoplasia maligna no Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-se a continuidade no fornecimento dos medicamentos e equipamentos necessários. O relator, deputado Rodrigo Gambale (PODE-SP), apresentou substitutivo ao projeto.

Ainda na terça-feira (31), às 14h, a Subcomissão Permanente do Sistema Único de Saúde – SUS (CSAUDE/SUBSUS) realizará Reunião Técnica para validação do Plano de Trabalho da SUBSUS.

Também na terça-feira (31), às 17h, a comissão promove audiência pública para debater sobre “O acesso a ferramentas digitais de diagnóstico”.

A Comissão de Trabalho realizará reunião deliberativa na terça-feira (31), às 10h. Consta na pauta o REQ 91/2023 CTRAB, do deputado Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), que requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de lei nº 551/2023; e o PL 2987/2019, do deputado Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), que reconhece a ultrassonografia como especialidade médica. O relator, deputado Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), apresentou substitutivo ao projeto.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência realizará reunião deliberativa na terça-feira (31), às 14h. Consta na pauta o PL 3692/2019, do senador Paulo Paim (PT-RS), que altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para obrigar hospitais e estabelecimentos de saúde de médio e grande portes a disporem de equipamentos adequados às pessoas com deficiência; e o PL 2630/2021, do deputado Capitão Fábio Abreu (PL-PI), que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). O relator, deputado Diego Garcia (REPUBLIC-PR), apresentou substitutivo ao projeto.

A Comissão de Educação realizará reunião deliberativa na terça-feira (31), às 14h. Consta na pauta o REQ 228/2023 CE, do deputado Pedro Uczai (PT-SC), que requer que seja autorizada pela Comissão de Educação a realização de “Audiência Pública para debater o Edital nº 1/2023, que trata da Chamada Pública para seleção de propostas para autorização de funcionamento de cursos de medicina no âmbito do programa Mais Médicos e Portaria SERES/MEC nº 397, de 20 de outubro 2023, que Dispõe sobre o padrão decisório para o processamento de pedidos de autorização de novos cursos de Medicina e de aumento de vagas em cursos de Medicina”, em data a ser definida. 


A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania realizará reunião deliberativa na terça-feira (31), às 14h30. Consta na pauta o PL 9602/2018, das deputadas Carmen Zanotto (PPS-SC) e Pollyana Gama (PPS-SP), que estabelece a notificação compulsória, no território nacional, de eventos adversos associados a procedimentos estéticos. O relator, deputado Alex Manente (CIDADANIA-SP), apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto; e o PL 1547/2019, do deputado Chico D’Angelo (PDT-RJ), que altera a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a identificação das unidades de saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde – SUS. O relator, deputado Afonso Motta (PDT-RS), apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.

A Comissão de Defesa do Consumidor realizará reunião deliberativa na quarta-feira (1), às 10h. Consta na pauta o PL 3069/2023, do deputado Luciano Ducci (PSB-PR), que altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre a divulgação de informações sobre a presença da substância bisfenol-A nos produtos destinados ao consumo. A relatora, deputada Gisela Simona (UNIÃO-MT), apresentou substitutivo ao projeto.

No Senado Federal, o Plenário realizará Sessão Deliberativa Extraordinária na quarta-feira (1), às 10h. Consta na pauta o PL 3023/2023, do deputado Diego Andrade (PL-MG), que altera a Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007, para modificar o valor da pensão especial concedida às pessoas com hanseníase submetidas compulsoriamente a isolamento ou internação e conceder o benefício aos seus filhos, na forma que especifica. 

EXECUTIVO

A Conitec realizará reunião na terça-feira (31) e quarta-feira (1º), das 09h às 18h.
Na terça-feira (31), será realizada reunião do Comitê de Produtos e Procedimentos. Confira a pauta 

Já na quarta-feira (1º), o Comitê de Medicamentos realizará a apreciação das contribuições  de  consulta pública  do  pembrolizumabe  (em  monoterapia  ou  associado  à  quimioterapia)  para  pacientes com  câncer  de  pulmão  de  células  não  pequenas avançado ou metastático (PD-L1 positivo) em primeira linha de tratamento. Acesse a pauta