Boa tarde! Esta semana, no Senado Federal, a Comissão de Assuntos Sociais realizará reunião deliberativa na quarta-feira (02), às 11h. A pauta ainda não foi divulgada.

A Comissão de Assuntos Econômicos realizará reunião deliberativa, na terça-feira (01), às 09h. Consta na pauta o PL 130/2019, de autoria da Câmara dos Deputados, que altera os arts. 8º e 10 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para ampliar a assistência à gestante e à mãe no período da gravidez, do pré-natal e do puerpério. O relator, senador Alan Rick (UNIÃO-AC), apresentou parecer favorável ao projeto.


O Plenário realizará Sessão Deliberativa Extraordinária na quinta-feira (03), às 11h. Consta na pauta o PL 4673/2019, do deputado Eduardo Cury (PSDB-SP), que acrescenta dispositivo à Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para tornar obrigatória a divulgação dos estoques dos medicamentos das farmácias que compõem o Sistema Único de Saúde (SUS). 

Na Câmara dos Deputados, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania realizará reunião deliberativa, na terça-feira (01), às 14h30, para discussão e votação de propostas legislativas. Consta na pauta os seguintes projetos: 
PL 5056/2013, da deputada Erika Kokay (PT-DF), que ’dispõe sobre a profissão de Técnico em Nutrição e Dietética, regulamenta o seu exercício e dá outras providências’. O relator, deputado Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), apresentou Redação Final ao projeto; 
PL 3811/2019, da deputada Rejane Dias (PT-PI), que institui a Semana Nacional de Conscientização sobre a Cardiopatia Isquêmica. A relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF), apresentou Redação Final ao projeto; 
PL 5177/2019, do deputado Otoni de Paula (PSC-RJ) e outros, que ’cria o Dia Nacional de Conscientização sobre as distrofias musculares e dá outras providências’. O relator, deputado Baleia Rossi (MDB-SP), apresentou Redação Final ao projeto; 
PL 5307/2019, do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), que ’institui a ’Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre as Doenças Inflamatórias Intestinais – Doença de Crohn e Retocolite Ulcerativa – e assistência aos portadores’’. O relator, deputado Marangoni (UNIÃO-SP), apresentou Redação Final, com emenda ao projeto; 
PL 4274/2020, do deputado Ney Leprevost (PSD-PR), que ’institui a prática do ’teste do bracinho’ nas consultas pediátricas em crianças a partir de 3 (três) anos de idade, conforme especifica’. O relator, deputado Diego Garcia (REPUBLIC-PR), apresentou Redação Final ao projeto; 
PL 1108/2021, do deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), que ’acrescenta o inciso IV, no art. 5º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar a realização de campanhas permanentes sobre os riscos da automedicação’. O relator, deputado Marangoni (UNIÃO-SP), apresentou Redação Final ao projeto; 
PL 3055/2004, do deputado Neucimar Fraga (PL-ES), que cria o Programa Nacional de Coleta, Armazenamento, Exame e Transplante de células originárias de sangue de cordão umbilical e dá outras providências. O relator, deputado Diego Garcia (REPUBLIC-PR), apresentou parecer favorável ao projeto; 
PL 520/2021, do senado Jorge Kajuri (CIDADANIA-GO), que ’altera a Lei nº 13.895, de 30 de outubro de 2019, que “institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética”, para assegurar o atendimento prioritário às pessoas com diabetes mellitus nos serviços públicos e privados de saúde, nos casos que especifica’. A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto; 
PL 8949/2017, do deputado Rôney Nemer (PP-DF), que ’altera o §4º do art. 43 e o art. 101 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar o segurado de avaliação periódica das condições que ensejaram o afastamento ou a aposentadoria, concedida judicial ou administrativamente, e o art. 21 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispensar o beneficiário do Benefício de Prestação Continuada – BPC da revisão da avaliação médico-pericial das condições que lhe deram origem’. O relator, deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP), apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa com subemenda ao projeto; 
PL 119/2019, da deputada Renata Abreu (PODE-SP), que ’inclui a alínea ’e’ no inciso I no art. 6º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para ampliar a atuação do Sistema Único de Saúde na saúde integral da Mulher’. O relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), apresentou substitutivo ao projeto; 
PL 267/2019, do deputado Dr. Frederico (PATRI-MG), que ’dispõe sobre a oferta de medicamentos essenciais ao tratamento do paciente oncológico pelas indústrias farmacêuticas’. O relator, deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto; 
PL 2750/2021, do deputado José Nelto (PODE-GO), que assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber certidões de registro civil em braille. A relatora, deputada Yandra Moura (UNIÃO-SE), apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto; 
PL 949/2022, do deputado Diego Garcia (REPUBLIC-PR), que ’altera a Lei nº 11.605, de 5 de dezembro de 2007, e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre ações de conscientização do teste do pezinho’. A relatora, deputada Caroline de Toni (PL-SC), apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto. 


A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência realizará reunião deliberativa, na terça-feira (01), às 15h, para discussão e votação de propostas legislativas. Consta na pauta as seguinte matérias: 
REQ 29/2023, do deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), que requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater sobre as Tecnologias Assistivas para as pessoas com deficiências; 
PL 410/2019, do deputado Sérgio Vidigal (PDT-ES), que equipara a síndrome de Von Recklinghausen (neurofibromatose) às deficiências físicas e mentais, para os efeitos jurídicos em todo País. O relator, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), apresentou parecer favorável ao projeto; 
PL 6619/2009, do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que determina a dispensação de imunobiológicos especiais para as pessoas que especifica. A relatora, deputada Soraya Santos (PL-RJ), apresentou substitutivo ao projeto; 
PL 2687/2022, dos deputados Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO) e Flávia Morais (PDT-GO), que classifica o diabetes mellitus tipo 1 como deficiência para todos os efeitos legais. O relator, deputado Sargento Portugal (PODE-RJ), apresentou parecer pela aprovação, com emenda; 
PL 272/2023, do deputado Guilherme Uchoa (PSB-PE), que altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre a acessibilidade de pessoas com deficiência visual em relação à garantia e ampliação da utilização da linguagem em braile, nos casos em que especifica. O relator, deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), apresentou parecer pela aprovação, com emenda; 
PL 1301/2023, do deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE), que reconhece a condição de deficiência aos portadores de doença falciforme. O relator, deputado Miguel Lombardi (PL-SP), apresentou substitutivo ao projeto; 
PL 1462/2023, do deputado Duarte (PSB-MA), que altera a Lei nº 12.662, de 5 de junho de 2012, que assegura validade nacional à Declaração de Nascido Vivo – DNV e regula sua expedição, para dispor sobre compartilhamento de dados do sistema de informação do Ministério da Saúde, para dispor sobre o uso compartilhado de dados colhidos nas Declarações de Nascido Vivo e consolidados em sistema de informação do Ministério da Saúde, com as instituições que especifica. A relatora, deputada Andreia Siqueira (MDB-PA), apresentou substitutivo ao projeto.


A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realizará reunião deliberativa, na terça-feira (01), às 16h30, para discussão e votação de propostas legislativas. Consta na pauta o REQ 205/2023, do deputado Osmar Terra (MDB-RS), que requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e a Comissão de Saúde para debater a violência como uma questão de saúde pública; e o REQ 210/2023, da deputada Silvia Waiãpi (PL-AP), que requer Audiência Pública conjunta com a Comissão de Saúde, Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, para tratar sobre o uso medicinal do Canabidiol (CBD) a partir da planta Trema micrantha Blume – que é lícita e utilizada para o reflorestamento – e seu reflexo na saúde, no sistema de justiça, de segurança pública e defesa nacional no combate ao uso de psicoativos e do tráfico de drogas no país. 


A Comissão de Educação realizará reunião deliberativa na quarta-feira (02), às 11h, para discussão e votação de propostas legislativas. Consta na pauta o PL 942/2022, da deputada Carla Zambelli (PL-SP), que institui o Programa de Qualificação Acadêmica em Cirurgia Robótica e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para prever a implantação progressiva de técnicas de cirurgia robótica no Sistema Único de Saúde. O relator, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), apresentou substitutivo ao projeto.

Na quinta-feira (03), às 09h, a comissão realizará audiência pública, para debater sobre a Regulamentação do exercício da profissão de Quiropraxista.

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação realizará reunião deliberativa na quarta-feira (02), às 12h. Consta na pauta o PL 18/2023, do deputado Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS), que institui o Cadastro Nacional de Pesquisa em Drogas Experimentais para o Tratamento do Câncer (Banco Nacional de Combate ao Câncer). A relatora, deputada Iza Arruda (MDB-PE), apresentou parecer favorável ao projeto.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa realizará reunião deliberativa, na quarta-feira (02), às 12h30, para discussão e votação de propostas legislativas. Consta na pauta o REQ 25/2023, do deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), que requer a realização de Audiência Pública para discutir o Programa Nacional de Controle do Tabagismo (PNCT), em virtude do Mês de Combate ao Tabagismo. 

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher realizará reunião deliberativa, na quarta-feira (02), às 13h30, para discussão e votação de propostas legislativas. Consta na pauta as seguintes matérias: 
PL 3946/2021, da senadora Mailza Gomes (PP-AC), que dispõe sobre o exercício da profissão de doula. A relatora, deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), apresentou parecer favorável ao projeto;
PL 330/2023, da deputada Maria Rosas (REPUBLIC-SP), que altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre o diagnóstico e tratamento de trombofilias nas mulheres. A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), apresentou parecer favorável ao projeto; 
PL 4182/2020, do deputado Deuzinho Filho (REPUBLIC-CE), que acrescenta o inciso IV ao art. 2º da Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que “dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, para que os exames de mamografia sejam realizados sem prescrição médica em mulheres entre 40 e 69 anos. A relatora, deputada Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), apresentou substitutivo ao projeto.

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família realizará reunião deliberativa, na quarta-feira (02), às 14h, para discussão e votação de propostas legislativas. Consta na pauta as seguintes matérias: 
PL 5538/2019, do deputado Ruy Carneiro (PSDB-PB), que institui o Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia. A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), apresentou parecer favorável ao projeto; 
PL 10813/2018, da deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que institui o Programa Nacional de Prevenção à Gravidez Precoce. O relator, deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), apresentou substitutivo ao projeto; 
PL 1140/2023, do deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), que altera a Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991, para autorizar a realização de perícia médica do INSS por meio da Telessaúde. A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), apresentou substitutivo ao projeto.

Executivo

Nesta segunda-feira (31), das 10h às 17h15, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), promove o workshop “Diálogo Setorial: Biossimilares – Aprimoramento da Regulação Nacional”. O evento tem como objetivos refletir sobre o ambiente nacional para biossimilares e revisar e debater os resultados do Edital de Chamamento 15/2022 sobre a modernização do marco regulatório. Acesse a pauta 

Na quarta-feira (02), às 14h, será realizada reunião da Diretoria Colegiada. Os diretores poderão analisar a proposta de abertura de processo regulatório sobre os requisitos sanitário de segurança e eficácia para alterações pós registro de medicamentos sintéticos e semissintéticos classificados como novos ou inovadores; a proposta de alteração da Resolução 768/2022, que estabelece as regras para a rotulagem de medicamentos; e a proposta de harmonização de entendimento e ampliação do escopo da revisão da Resolução 204/2017, sobre o enquadramento na categoria prioritária, de petições de registro, pós-registro e anuência prévia em pesquisa clínica de medicamentos. Acesse a pauta

Na terça-feira (01), quarta-feira (02) e quinta-feira (03), a Conitec realizará reunião. Na terça, o Comitê de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas analisará as contribuições de consulta pública do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Esclerose Múltipla. Além disso, está prevista a realização de informe sobre a priorização das diretrizes clínicas a serem atualizadas em 2023. Acesse a pauta

Na quinta, o Comitê de Medicamentos analisará as contribuições recebidas nas consultas públicas sobre o uso do ponatinibe para tratamento de resgate de pacientes com leucemia mieloide crônica em que houve falha de inibidores de tirosinoquinase de segunda geração e do elexacaftor/tezacaftor/ivacaftor para tratamento da fibrose cística em pacientes com 6 anos de idade ou mais que tenham pelo menos uma mutuação F508del no gene CFTR. Acesse a pauta