Boa tarde! Esta semana, no Senado Federal, a Comissão de Assuntos Sociais realizou reunião deliberativa, na quarta-feira (2). Na ocasião, os parlamentares aprovaram o Plano de Trabalho da avaliação da política de dispensação de órteses, próteses e materiais especiais no âmbito do Sistema Único de Saúde, com ênfase nos itens voltados à atenção das pessoas com deficiência, no exercício de 2023.

Aprovaram ainda o REQ 60/2023, do senador Eduardo Girão (NOVO-CE), que requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a importância da medicina integrativa e como ampliar sua utilização; e o REQ 61/2023, do senador Eduardo Girão (NOVO-CE), que requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a prescrição indiscriminada de medicação para tratamento do TDAH e de outras doenças neurológicas ou neuropsiquiátricas em crianças e adolescentes, como o medicamento Ritalina.

O Plenário realizou Sessão Deliberativa Ordinária na terça-feira (01).Na ocasião, os parlamentares aprovaram o PL 4673/2019, do deputado Eduardo Cury (PSDB-SP), que acrescenta dispositivo à Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para tornar obrigatória a divulgação dos estoques dos medicamentos das farmácias que compõem o Sistema Único de Saúde (SUS). A matéria vai à sanção. 

Na Câmara dos Deputados, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania realizou reunião deliberativa na terça-feira (01). Na ocasião, os parlamentares aprovaram as redações finais apresentadas aos seguintes projetos: PL 3811/2019, da deputada Rejane Dias (PT-PI), que institui a Semana Nacional de Conscientização sobre a Cardiopatia Isquêmica; PL 5177/2019, do deputado Otoni de Paula (PSC-RJ) e outros, que ’cria o Dia Nacional de Conscientização sobre as distrofias musculares e dá outras providências’; PL 5307/2019, do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), que ’institui a ’Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre as Doenças Inflamatórias Intestinais – Doença de Crohn e Retocolite Ulcerativa – e assistência aos portadores’’; PL 4274/2020, do deputado Ney Leprevost (PSD-PR), que ’institui a prática do ’teste do bracinho’ nas consultas pediátricas em crianças a partir de 3 (três) anos de idade, conforme especifica’; PL 1108/2021, do deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), que ’acrescenta o inciso IV, no art. 5º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar a realização de campanhas permanentes sobre os riscos da automedicação’. 


A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência realizou reunião deliberativa, na terça-feira (01). Foi aprovado o REQ 29/2023, do deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), que requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater sobre as Tecnologias Assistivas para as pessoas com deficiências; 

Aprovaram também o PL 410/2019, do deputado Sérgio Vidigal (PDT-ES), que equipara a síndrome de Von Recklinghausen (neurofibromatose) às deficiências físicas e mentais, para os efeitos jurídicos em todo País; e o substitutivo apresentado ao projeto PL 1301/2023, do deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE), que reconhece a condição de deficiência aos portadores de doença falciforme. 

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realizou reunião deliberativa, na terça-feira (01). Foi aprovado o REQ 205/2023, do deputado Osmar Terra (MDB-RS), que requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e a Comissão de Saúde para debater a violência como uma questão de saúde pública; e o REQ 210/2023, da deputada Silvia Waiãpi (PL-AP), que requer Audiência Pública conjunta com a Comissão de Saúde, Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, para tratar sobre o uso medicinal do Canabidiol (CBD) a partir da planta Trema micrantha Blume – que é lícita e utilizada para o reflorestamento – e seu reflexo na saúde, no sistema de justiça, de segurança pública e defesa nacional no combate ao uso de psicoativos e do tráfico de drogas no país. 


A Comissão de Educação realizou reunião deliberativa na quarta-feira (2). Na ocasião, os parlamentares aprovaram o substitutivo apresentado ao projeto o PL 942/2022, da deputada Carla Zambelli (PL-SP), que institui o Programa de Qualificação Acadêmica em Cirurgia Robótica e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para prever a implantação progressiva de técnicas de cirurgia robótica no Sistema Único de Saúde. 

Na quinta-feira (3), a comissão realizou audiência pública, para debater sobre a Regulamentação do exercício da profissão de Quiropraxista. Acesse a matéria

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa realizou reunião deliberativa, na quarta-feira (02). Foi aprovado o REQ 25/2023, do deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), que requer a realização de Audiência Pública para discutir o Programa Nacional de Controle do Tabagismo (PNCT), em virtude do Mês de Combate ao Tabagismo. 


A Comissão de Legislação Participativa realizou reunião deliberativa, na quarta-feira (02). Foi aprovado o REQ 40/2023, da deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), que requer nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para tratar da regulamentação da produção e aplicação para fins medicinais e terapêuticos da cannabis medicinal; e o REQ 41/2023, da deputada Rosângela Reis (PL-MG), requeiro a realização de uma Audiência Pública na Comissão de Legislação Participativa, com o objetivo de discutir os avanços nas políticas públicas voltadas aos pacientes acometidos com Parkinson. 


A Comissão de Trabalho realizou reunião deliberativa, na quarta-feira (02). Foi aprovado o REQ 40/2023, do deputado Airton Faleiro (PT-PA), que requer a realização de Audiência Pública para debater a fragmentação das profissões regulamentadas. 


A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realizou reunião deliberativa, na quarta-feira (02). Na ocasião, os parlamentares aprovaram os seguintes requerimentos: REQ 250/2023, do deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), que requer que seja convocada a sra. Nísia Verônica Trindade Lima, Ministra de Estado da Saúde, para esclarecer a situação da saúde no Estado do Rio de Janeiro; REQ 264/2023, da deputada Bia Kicis (PL-DF), que solicita a convocação da Excelentíssima Ministra da Saúde, Sra. Nísia Trindade, para prestar esclarecimentos por preterir a vacina japonesa contra a dengue, autorizada pela ANVISA, em favor de vacina nacional, ainda em produção; REQ 265/2023, do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), que solicita que seja convocada a Excelentíssima Senhora Nísia Trindade, Ministra da Saúde, para prestar esclarecimentos sobre o processo de incorporação ao SUS de vacina já existente contra a dengue, e o desenvolvimento da vacina nacional para uso amplo na população; REQ 270/2023, do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), que solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, Camilo Sobreira de Santana, para que preste esclarecimentos sobre a criação de curso de Medicina exclusivo para assentados do MST em Universidade Federal; REQ 273/2023, do deputado Junio Amaral (PL-MG), que requer a convocação da Ministra da Saúde, Nísia Trindade, para prestar esclarecimentos a esta Comissão acerca das orientações estratégicas para o Plano Plurianual e para o Plano Nacional de Saúde, aprovadas pelo Conselho Nacional de Saúde, no âmbito da Resolução nº 715, de 20 de julho de 2023; REQ 274/2023, da deputada Carla Zambelli (PL-SP), que solicita a convocação da Excelentíssima Senhora Ministra da Saúde, Nísia Trindade, para prestar esclarecimentos sobre a Resolução nº 715, de 20 de julho de 2023, do Conselho Nacional de Saúde.  


O Plenário da Câmara dos Deputados realizou sessão deliberativa na terça-feira (1º). Foi aprovado o requerimento de urgência apresentado ao PL 2952/2022, que pretende instituir a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no Sistema Único de Saúde (SUS). O deputado Léo Prates (PDT-BA) foi designado o relator de Plenário para emitir parecer sobre a matéria.

Executivo

Na segunda-feira (31), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), promoveu o workshop “Diálogo Setorial: Biossimilares – Aprimoramento da Regulação Nacional”. 

O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União, da terça-feira (01), a portaria que se refere aos membros titulares, 1º e 2º suplentes, do Conselho Nacional de Saúde, para o triênio 2021/2024. Assim, passa a compor como membro titular do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (MORHAN), Francisco Faustino Pinto e como 1º Suplente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Renato Alencar Porto.

Na terça-feira (01), quarta-feira (02) e quinta-feira (02), a Conitec realizou reunião. Na quinta, o Comitê de Medicamentos adiou a análise das contribuições recebidas na consulta pública sobre o uso do ponatinibe para tratamento de resgate de pacientes com leucemia mieloide crônica. Acesse o resultado do Comitê de PCDT / Acesse o resultado do Comitê de Medicamentos

Na quarta-feira (02), foi realizada reunião da Diretoria Colegiada da Anvisa. Os diretores aprovaram aberturas de processos regulatórios para alterações pós registro de medicamentos sintéticos e alteração da Resolução das regras para a rotulagem de medicamentos. Acesse o relatório

No Diário Oficial da União da quarta-feira (2), a Anvisa publicou a Portaria 858/2023, que nomeia Daniela Marreco Cerqueira para o cargo de Secretária-Executiva da Câmara de Regulamentação do Mercado de Medicamentos (CMED). Ela assume no lugar de Romilson Volotão, que teve a exoneração, a pedido, publicada na Portaria 857/2023. 

Em publicação do Diário Oficial da União da quinta-feira (03), a Anvisa publicou a portaria que nomeia o servidor Romilson de Almeida Volotão, para ocupar o cargo de Assessor da Anvisa (Presidência).