Esta semana, na Câmara dos Deputados, a Comissão de Saúde promoveu, na terça-feira (10), audiência pública sobre a qualidade do ensino de medicina e exame de proficiência. Acesse o relatório

Na quinta-feira (12), a comissão promoveu audiência pública sobre a dificuldade de acesso ao diagnóstico e tratamento da obesidade.


A Comissão Especial sobre Alteração da Legislação do Imposto de Renda realizou, na terça-feira (10), audiência pública e em seguida realizou deliberação de requerimentos.


A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência realizou reunião deliberativa, na terça-feira (10). Foi aprovado o PL 84/2025, que cria preferência na celebração de parcerias com a administração pública para entidades voltadas ao atendimento de pessoas com deficiência e doenças raras; e o PL 1061/2025, que altera a Lei nº 13.444, de 11 de maio de 2017, para dispor sobre a criação do “QR Código dinâmico” voltado para a identificação específica das pessoas com deficiências ocultas.


As Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e Saúde receberam o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, na quarta-feira (11), para tratar sobre o planejamento e prioridades da pasta. Acesse o resultado

A Comissão de Trabalho realizou reunião deliberativa, na quarta-feira (11). Foi aprovado o PL 3554/2019, que dispõe sobre o exercício da profissão de Orientação e Mobilidade.


Ainda na Câmara dos Deputados, na quarta-feira (11), a Frente Parlamentar da Química (FPQuímica) promoveu encontro com especialistas, governo, indústria e parlamentares para debater políticas públicas que fortaleçam a produção nacional de IFAs e a soberania sanitária do país. 

No Senado Federal, a Comissão de Assuntos Econômicos realizou reunião deliberativa, na terça-feira (10). Foi concedido vista ao PL 1365/2022, que modifica o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões dentistas, previsto na Lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961, e majora os valores da hora extra e do adicional noturno dos referidos profissionais. O relator, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), apresentou parecer favorável ao projeto.

A Comissão de Assuntos Sociais realizou reunião deliberativa, na quarta-feira (11). Foi aprovado o PL 5688/2023, que institui a Política Nacional de Enfrentamento da Infecção por Papilomavírus Humano; o PL 4590/2020, que estabelece diretrizes para a Política de Atenção Integral à Saúde das Pessoas com Diagnóstico de Doença Renal; e o REQ 54/2025 – CAS, que requer a criação de uma Subcomissão Temporária com o objetivo de debater, apreciar e elaborar propostas relacionadas à regulamentação, ao financiamento, ao desenvolvimento e à incorporação no sistema de saúde de terapias, vacinas e medicamentos de alto custo, para prevenção ou tratamento dos diferentes tipos de câncer.

Como extrapauta foi aprovado o REQ 55/2025 – CAS, para a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 6040/2019, que altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que “dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde”, para garantir que as mulheres que estejam até na 18º semana de gestação que contratem planos de saúde hospitalares com cobertura obstétrica tenham direito a atendimento integral, inclusive à realização de cirurgias, em caso de necessidade de assistência médica hospitalar decorrente da condição gestacional em situações de urgência.

Aprovaram ainda, o REQ 58/2025 – CAS, que requer urgência para o PL 5688/2023, que “institui a Política Nacional de Enfrentamento da Infecção por Papilomavírus Humano”.

Na quarta-feira (11), a comissão promoveu audiência pública sobre o Projeto de Lei 2158/2023, que “altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que ‘dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências’, para permitir que os medicamentos isentos de prescrição possam ser comercializados e dispensados por supermercados, que disponham de farmacêutico”. 


O Senado Federal sediou o 16º Fórum Nacional de Políticas de Saúde no Brasil sobre Doenças Raras, na terça-feira (10), promovido pelo Instituto Brasileiro de Ação Responsável. O encontro reuniu representantes do governo, do setor privado, de entidades científicas e da sociedade civil para debater os principais desafios e avanços no enfrentamento das doenças raras no país. Acesse o relatório

Executivo

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou, nesta segunda-feira (9), a 7ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada (DICOL) de 2025. Acesse o relatório

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) realizou, na segunda-feira (9), um webinar com o tema: “Atualizações e perspectivas sobre o Sistema Nacional de Controle de Receituários – SNCR”.

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) discutiu, na quarta-feira (11), os 20 anos da Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF) e o Programa Agora Tem Especialistas. 

Já na quinta-feira (12), o CNS definiu a nova composição das Comissões Intersetoriais para o triênio 2025–2028.

Outros destaques do Executivo

O Brasil participou, nesta sexta-feira (13), em Buenos Aires, na Argentina, da 56ª Reunião de Ministros da Saúde do Mercosul e Estados Associados com uma agenda estratégica voltada ao fortalecimento da produção regional de medicamentos, vacinas e tecnologias em saúde no âmbito do Mercosul. Entre os temas prioritários estão a ampliação da capacidade produtiva local dos países do bloco econômico e o avanço nas negociações com a União Europeia. (link)

O Ministério da Saúde publicou, nesta quinta-feira (12), o edital de adesão de estados, municípios e Distrito Federal ao programa Agora Tem Especialistas, que visa reduzir o tempo de espera por consultas, exames, cirurgias e tratamentos no Sistema Único de Saúde (SUS). (link)

O Ministério da Saúde selecionou 91 projetos para o Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde – Informação e Saúde Digital (PET-Saúde Digital). A portaria com a lista completa dos aprovados foi publicada no Diário Oficial da União da segunda-feira (9). O programa fomenta pesquisas em instituições de ensino de maneira integrada com estudantes e profissionais de saúde para qualificar serviços digitais no âmbito do SUS. (link)