Esta semana, na Câmara dos Deputados, o Plenário realizou sessão deliberativa extraordinária na terça-feira (11). Na ocasião, foi aprovado o PL 5688/2023, que institui a Política Nacional de Diagnóstico e Combate do Papilomavírus Humano (HPV) através do teste molecular PCR HPV DNA. A matéria vai ao Senado Federal

Outros destaques do Congresso Nacional

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), realizou reunião com os líderes partidários para definir os principais projetos de interesse para votação pelo Plenário. 

Foi elaborada uma lista com 140 projetos. Entre eles, está o Projeto de Lei 1694/2024, que altera a Lei nº 13.693, de 10 de julho de 2018, para instituir o uso do cordão de fita com caricatura de mãos retratadas em aspecto multicolorido, como símbolo nacional de identificação de pessoas com doenças raras. Os deputados Alex Manente (Cidadania-SP) e Gilson Daniel (Podemos-ES) foram os nomes indicados para a relatoria da matéria.

Também foi destacado o Projeto de Lei 777/2024, que estabelece ações de promoção da saúde mental da pessoa idosa e de suas cuidadoras no Sistema Único de Saúde (SUS), e altera a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a política nacional do idoso.

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, apresentou a líderes partidários da Câmara dos Deputados na quarta-feira (12) a agenda de propostas prioritárias do Palácio do Planalto no Congresso Nacional. O documento, que é dividido em seis eixos, já foi discutido com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

No eixo 2, que é voltado para o estímulo ao empreendedorismo e ao investimento. Foi elencado como prioritário o Projeto de Lei 2583/2020, de autoria do deputado Dr. Luizinho (PP-RJ), que pretende instituir a Estratégia Nacional de Saúde objetivando estabelecer uma estratégia nacional para incentivo às indústrias nacionais que produzam itens essenciais ao sistema de saúde nacional, bem como a pesquisa e desenvolvimento de produtos, insumos, medicamentos e materiais, com vistas a dar autonomia ao nosso país quanto a produção destes itens. A matéria está pronta para a pauta do Plenário, sob relatoria do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL).

Outra matéria indicada como prioritária é o Projeto de Lei 1505/2022, de autoria do senador Eduardo Gomes (PL-TO), que estabelece mecanismos de estímulo ao desenvolvimento e fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS), que tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) sob relatoria do senador Cid Gomes (PSB-CE).

Executivo

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou na segunda-feira (10), a 618ª Reunião da Diretoria Colegiada (DICOL). Acesse o relatório


A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC) realizou, na quarta-feira (12) e na quinta-feira (13), a 137ª Reunião Ordinária. Confira o resultado

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) realizou, na quarta-feira (12) e na quinta-feira (13), a 363ª Reunião Ordinária. Na ocasião, foi apresentado o Programa Nacional de Atenção Integral à Saúde e Segurança da Trabalhadora e do Trabalhador do SUS (Pnaist/SUS).