Esta semana, a Associação Médica Brasileira (AMB), participou de cerimônia em homenagem ao Dia da Criança Traqueostomizada, realizada pela Câmara dos Deputados, na terça-feira (18). Acesse o resultado

Ainda na Câmara dos Deputados, o Plenário realizou sessão deliberativa extraordinária, na terça-feira (18). Foi aprovado o PL 3987/2023, que altera a Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015 para introduzir modificações no Código de Processo Civil. A proposta busca tornar impenhoráveis os medicamentos de uso contínuo, próteses, órteses e seus auxiliares, como bengalas, muletas, andadores e cadeiras de rodas e dispositivos criados com o propósito de auxiliar pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida a superar desafios e limitações. A matéria vai ao Senado Federal.

Foi adiada a votação do PL 3035/2020, que ’Institui a Política para Educação Especial e Inclusiva, para atendimento às pessoas com Transtorno Mental, Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiência Intelectual e Deficiências Múltiplas’; e o PL 2583/2020, que institui a Estratégia Nacional de Saúde objetivando estabelecer uma estratégia nacional para incentivo às indústrias nacionais que produzam itens essenciais ao sistema de saúde nacional, bem como a pesquisa e desenvolvimento de produtos, insumos, medicamentos e materiais, com vistas a dar autonomia ao nosso país quanto a produção destes itens. 

Também foi adiada a votação do PL 3643/2019 (Nº Anterior: PLS 453/2017), que altera o caput do art. 4º da Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, a fim de tornar explícito que o consentimento familiar, no caso de doação de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para depois da morte, só se faz necessário quando o potencial doador não tenha, em vida, se manifestado expressa e validamente a respeito; e o PL 3809/2024, que altera a Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023, que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, para instituir a prioridade no atendimento e na marcação de consultas, exames e tratamentos. 

A Comissão Especial sobre o Combate ao Câncer no Brasil promoveu audiência pública, na quarta-feira (19), sobre a “Terapia nutricional dos pacientes em tratamento contra o câncer”. Acesse o relatório

No Senado Federal, na quarta-feira (19), foram instaladas as comissões permanentes e foram eleitos os presidentes de cada colegiado. Estão pendentes as Comissões de Comunicação e Direito Digital (CCDD) e da Defesa da Democracia (CDD) que ainda não formalizaram o nome de seus presidentes.

Executivo

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou, na terça-feira (18), a 37ª Reunião Técnica da Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar (Cosaúde). Acesse o relatório

Ainda na terça-feira (18), a ANS abriu a Consulta Pública 151, para receber contribuições de toda a sociedade sobre a proposta de implementação de um ambiente regulatório experimental (sandbox regulatório) para testar um produto com cobertura para consultas estritamente eletivas e exames. O objetivo é ampliar e simplificar o acesso dos brasileiros aos planos de saúde, aumentando a oferta e a diversidade de produtos na saúde suplementar e ampliando o alcance desses planos em todo o país.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) realizou, na quarta-feira (19), a 2ª Reunião Ordinária Pública. Acesse o resultado

O Comitê de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas da Conitec realizou, na quarta-feira (19), a 137ª Reunião Ordinária.  Acesse o resultado

Na quinta-feira (20), o Comitê de Produtos e Procedimentos da Conitec realizou a 137ª Reunião Ordinária. Acesse o resultado

Outros destaques do Executivo

Estão abertas, até 19 de março, as inscrições para o processo seletivo do curso de Desenvolvimento ou Aprimoramento de Estratégias de Promoção da Saúde Mental junto ao(s) Programa(s) de Residência. São 80 vagas para a qualificação, que é ofertada na modalidade EaD e tem a carga horária de 180 horas, com duração de seis meses. A iniciativa é promovida pelo Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), em parceria com o Hospital Sírio-Libanês (HSL), no âmbito do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS). (link)

No mês de conscientização sobre as doenças raras, o Ministério da Saúde realizou as primeiras infusões de terapia gênica com Elevidys na rede pública de saúde. O atendimento dos dois pacientes com distrofia muscular de Duchenne foi feito nesta semana pelo Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA), unidade do Sistema Único de Saúde (SUS) referência no tratamento de doenças raras. Com a aquisição e aplicação do medicamento, o Ministério da Saúde cumpre os prazos da decisão judicial do Supremo Tribunal Federal (STF). (link)