Esta semana, na Câmara dos Deputados, o Plenário realizou sessão deliberativa extraordinária, na terça-feira (29). Foram retirados de pauta o PL 2583/2020, que institui a Estratégia Nacional de Saúde objetivando estabelecer uma estratégia nacional para incentivo às indústrias nacionais que produzam itens essenciais ao sistema de saúde nacional, bem como a pesquisa e desenvolvimento de produtos, insumos, medicamentos e materiais, com vistas a dar autonomia ao nosso país quanto a produção destes itens; o PL 2290/2023, que altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre o programa de saúde mental e ocupacional dos profissionais de saúde; e o PL 6749/2016, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar de forma mais gravosa os crimes de lesão corporal, contra a honra, ameaça e desacato, quando cometidos contra médicos e demais profissionais da saúde no exercício de sua profissão. 


A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa promoveu audiência pública, na terça-feira (29), sobre a “Integração das políticas para o envelhecimento ativo e saudável”.

Logo após, a comissão realizou reunião deliberativa, na terça-feira (29). Foi aprovado o PL 4066/2024, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exames de dosimetria óssea para a população idosa e dá outras providências. 

A Comissão de Trabalho realizou reunião deliberativa, na terça-feira (29). Foi aprovado o PL 3661/2012, que altera a Lei nº 7394, de 29 de outubro de 1985, para dispor sobre o exercício das profissões de Técnico e Tecnólogo em Radiologia e de Bacharel em Ciências Radiológicas; revoga dispositivos da Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, e a Lei nº 10.508, de 10 de julho de 2002; e dá outras providências. 

Foi retirado de pauta o PL 765/2015, que altera a lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961, que altera o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões-dentistas. O relator, deputado Lucas Ramos (PSB-PE), apresentou parecer favorável ao projeto.


A Comissão de Desenvolvimento Econômico realizou reunião deliberativa, na terça-feira (29). Foram retirados de pauta o PL 1115/2024, que disciplina a importação de partes e acessórios de equipamentos e dispositivos médicos de diagnóstico, e sua utilização para a manutenção e reparação, por empresas não fabricantes. O relator, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), apresentou substitutivo ao projeto; e o PL 1285/2022, que dispõe sobre a criação de atividade de classe dedicada a atividades estéticas e congêneres para estimular o setor econômico e dar outras providências. O relator, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), apresentou parecer pela rejeição do projeto.


A Comissão de Saúde promoveu audiência pública, na terça-feira (29), sobre a “Invisibilidade das crianças traqueostomizadas no Brasil”. 

Logo após, a comissão cancelou a reunião deliberativa que estava agendada para deliberação de matérias.

A Comissão de Administração e Serviço Público realizou reunião deliberativa, na terça-feira (29). Foi retirado de pauta o PL 4180/2020, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Cosmetologia e Estética e dá outras providências. A relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF), apresentou substitutivo ao projeto. 

No Senado Federal, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa promoveu audiência pública, na segunda-feira (28), sobre a criação do Dia Nacional da Síndrome de Angelman, a ser celebrado no dia 15 de fevereiro.

Na terça-feira (29), às 14h, a comissão promoveu audiência pública sobre a criação do Dia Nacional da Conscientização sobre a Paralisia Cerebral, a ser celebrado no dia 06 de outubro.


O Plenário realizou sessão deliberativa extraordinária, na terça-feira (29). Foi aprovado o PL 2199/2022, que estabelece a utilização do Símbolo Internacional de Acessibilidade; altera a Lei nº 7.405, de 12 de novembro de 1985; e dá outras providências. A matéria retorna à Câmara dos Deputados.

Na quarta-feira (30), o Plenário realizou sessão de debates temáticos. Na ocasião, discutiram sobre o surgimento e o avanço das pesquisas relacionadas à vacina contra o câncer, especialmente aqueles noticiados pela Federação Russa e pelos Governos do Reino Unido e da Austrália, além do desenvolvimento de medicamentos de alto custo contra o câncer no Brasil, considerando os recentes os impactos positivos para a saúde pública em nosso país. Acesse o relatório

Executivo

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou, na segunda-feira (28), a 621ª Reunião da Diretoria Colegiada (DICOL). Acesse o relatório

Na terça-feira (29) e quarta-feira (30), a ANS realizou a 39ª Reunião Técnica da Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar (Cosaúde). Acesse o relatório

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) realizou, na quarta-feira (30), a 1ª Reunião Extraordinária Pública.

Outros destaques do Executivo

Pacientes com plano de saúde são submetidos, proporcionalmente, a mais cirurgias que os atendidos exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). É o que mostra a nova edição da Demografia Médica 2025, lançada nesta quarta-feira (30). O levantamento analisou os três procedimentos mais realizados no Brasil: remoção do apêndice, retirada da vesícula biliar e correções de hérnias da parede abdominal. O estudo inédito também evidencia a maior concentração de médicos especialistas na rede privada e na região Sudeste. No Brasil, a parcela de especialistas (59,1%) está abaixo da média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que é de 62,9%. (link)


O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou nesta terça-feira (29) que o Governo Federal está desenvolvendo um novo modelo de gestão para reduzir o tempo de espera por atendimentos no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta prevê a ampliação de parcerias com hospitais privados, operadoras de planos de saúde e estruturas da medicina suplementar, com o objetivo de acelerar o acesso da população a consultas especializadas, exames e cirurgias. (link)

O Relatório de Gestão de 2024 da Anvisa já está disponível para consulta, na página de Transparência e Prestação de Contas da Agência. A publicação tem como objetivo prestar contas à sociedade sobre os atos e recursos públicos empregados no ano de 2024. Além disso, o relatório traz, para conhecimento dos cidadãos, órgãos de controle e todas as demais partes interessadas, um amplo e detalhado panorama das atividades realizadas, resultados obtidos e entregas de valor para a sociedade durante o ano em questão. (link)

Outros eventos

O Correio Braziliense e a Interfarma promoveram, na terça-feira (29), o evento ’Propriedade Intelectual como Motor da Inovação: desafios e avanços na proteção à inovação’. A iniciativa debateu os impactos econômicos e sociais da inovação e abordou a integração da propriedade intelectual no país às melhores práticas do sistema internacional de patentes. Acesse o relatório