Esta semana, na reunião deliberativa da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realizada terça-feira (17), foi lido o parecer favorável ao Projeto de Lei 213/2022, que pretende assegurar a participação de especialista indicado pela Associação Médica Brasileira na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.  O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) é o relator.

Foi aprovado o Requerimento 37/2022,  de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 26/2020, que dispõe sobre o exercício da Medicina, para dispor sobre o dever de informação antecedente à realização de procedimentos invasivos.

Na terça-feira (17) a Comissão de Seguridade Social e Família debateu sobre as atuais condições de trabalho dos servidores do INSS.

Já na quarta-feira (18), a Comissão realizou reunião deliberativa e foi aprovado o  Projeto de Lei 4680/2020, que autoriza a Fundação Oswaldo Cruz a disponibilizar gratuitamente medicamentos para o tratamento da depressão.

Os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 11164/2018, que institui incentivo fiscal para os médicos e odontólogos contratados pelos municípios com até vinte mil habitantes para a prestação de serviços de saúde à população, , no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

Outra matéria aprovada foi o Projeto de Lei 4768/2019, que institui a Política Nacional de Promoção, Proteção e Apoio ao Aleitamento Materno. A deputada Carla Dickson (PROS-RN), apresentou parecer favorável.

Também foi aprovado Projeto de Lei 544/2020, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para garantir que seja automaticamente deferido o pedido do benefício para os cidadãos necessitados, nos casos em que a análise do INSS demore mais de 45 dias, visando eliminar prejuízos aos contribuintes, também poderá ser apreciado.

Foram aprovados pelo colegiado o Requerimento 32/2022, de audiência pública para tratar da execução da Lei 14.154/2021, que aperfeiçoa o Programa de Triagem Neonatal; o Requerimento 54/2022,  de audiência pública para debater se o rol da ANS é taxativo ou exemplificativo e as repercussões aos beneficiários dos planos de saúde; requerimento  58/2022, que propõe a realização de evento de recriação da Subcomissão Especial de Doenças Raras, no dia 25 de maio de 2022. Aprovaram ainda o Requerimento 56/2022, de audiência pública para debater sobre a venda de medicamentos isentos de prescrição em supermercados;  requerimento 59/2022,  que propõe a realização da Semana Nacional de Combate ao Câncer; os Requerimentos 60/2022 e 65/2022, que propõem a realização de audiência pública para debater sobre a política de