Destaques do Diário Oficial (04/09/2023)
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou, no Diário Oficial da União, desta segunda-feira (4), resolução que altera a Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998, que aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, e a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 44, de 17 de agosto de 2009, que dispõe sobre Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias e dá outras providências.
RESOLUÇÃO – RDC Nº 812, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou, no Diário Oficial da União, desta segunda-feira (4), consulta pública para sugestões ao texto da proposta normativa que altera a Instrução Normativa – IN nº 28, de 26 de julho de 2018, que estabelece as listas de constituintes, de limites de uso, de alegações e de rotulagem complementar dos suplementos alimentares.
CONSULTA PÚBLICA Nº 1.199, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou, no Diário Oficial da União, desta segunda-feira (4), consulta pública para sugestões ao texto da Proposta de Instrução Normativa – IN que dispõe sobre os critérios para aceitação das avaliações toxicológicas de Produtos Técnicos para fins de registro decorrentes de decisões de Autoridade Reguladora Estrangeira Equivalente (AREE).
CONSULTA PÚBLICA Nº 1.201, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou, no Diário Oficial da União, desta segunda-feira (4), consulta pública para comentários e sugestões ao texto da proposta para estabelecimento de procedimento otimizado para fins de análise e decisão de petições de registro de dispositivos médicos, por
meio do aproveitamento de análises realizadas por Autoridade Reguladora Estrangeira Equivalente.
CONSULTA PÚBLICA Nº 1.200, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou, no Diário Oficial da União, desta segunda-feira (4), consulta pública para sugestões ao texto da Proposta de Instrução Normativa – IN que dispõe sobre os critérios para aceitação das avaliações toxicológicas de Produtos Técnicos para fins de registro decorrentes de decisões de Autoridade Reguladora Estrangeira Equivalente (AREE).
CONSULTA PÚBLICA Nº 1.201, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
O Ministro de Estado da Educação publicou, no Diário Oficial da União, desta segunda-feira (4), portaria que dispõe sobre os fluxos, procedimentos e padrão decisório para o processamento de pedidos de aumento de vagas dos cursos de Medicina de instituições vinculadas ao sistema federal de educação superior.