Destaques do Diário Oficial (06/09/2024)
Atos do Poder Legislativo
A Presidência da República publicou no Diário Oficial da União, desta sexta-feira (06), a lei que institui o Dia Nacional do Médico Ultrassonografista.
LEI Nº 14.964, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde
A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde publicou no Diário Oficial da União, desta sexta-feira (06), a portaria que torna pública a decisão, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS:
– de incorporar o ganciclovir intravenoso e valganciclovir oral para o tratamento de infecções causadas por CMV em indivíduos imunossuprimidos pelo HIV.
PORTARIA SECTICS/MS Nº 38, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
– de não incorporar nivolumabe para tratamento de adultos com carcinoma espinocelular de cabeça e pescoço recidivado ou metastático após quimioterapia à base de platina (i.e., segunda linha de tratamento da doença recidivado ou metastática).
PORTARIA SECTICS/MS Nº 37, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde publicou no Diário Oficial da União, desta sexta-feira (06), a consulta pública relativa:
– à proposta de exclusão dos medicamentos hidróxido de alumínio e alfacalcidol para o tratamento de Distúrbio Mineral Ósseo na Doença Renal Crônica e Hipoparatireoidismo;
CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 56, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
– à proposta de atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Doença de Gaucher;
CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 54, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
– proposta de atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Diabete Insípido;
CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 55, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
O prazo é de 20 (vinte) dias para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas. A documentação objeto desta Consulta Pública e o formulário para envio de contribuições estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico: https://www.gov.br/conitec/pt-br/assuntos/participacao-social/consultas-publicas.
A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde publicou no Diário Oficial da União, desta sexta-feira (06), a portaria que altera a Portaria de Pessoal SECTICS/MS nº 1, de 18 de janeiro de 2024, no que se refere à composição da Comissão Técnica de Avaliação, passa a vigorar com a seguinte alteração:
’Art. 2º A Comissão Técnica de Avaliação terá a seguinte composição:
a) Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (SECTICS):
1. Gabriela Maretto Figueiredo (titular); e
2. Zênia Maria Maciel Lavra (suplente).
PORTARIA DE PESSOAL SECTICS/MS Nº 11, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
Agência Nacional de Saúde Suplementar
A Agência Nacional de Saúde Suplementar publicou no Diário Oficial da União, desta sexta-feira (06), a consulta pública sobre a proposta de alteração da Resolução Normativa – RN nº 507, de 30 de março de 2022, que dispõe sobre o Programa de Acreditação de Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde.
O prazo é de 45 (quarenta e cinco) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas. Os documentos correspondentes estarão disponíveis na íntegra durante o período de consulta na página da ANS, www.gov.br/ans, em ’Acesso à informação’, no item ’Participação Social’, no subitem ’Consultas Públicas’ – https://www.gov.br/ans/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-da-sociedade/consultas-publicas
CONSULTA PÚBLICA ANS Nº 136, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
Ministério da Saúde
O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União, desta sexta-feira (06), a portaria para designar Fernando Mizerski para exercer a Função Comissionada Executiva de Consultor Jurídico Adjunto, ficando dispensado da que atualmente ocupa.