Destaques do Diário Oficial (09/08/2023)
Ministério da Saúde
O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (09), a portaria que altera a Portaria GM/MS nº 402, de 8 de março de 2021, que dispõe sobre a competência e o procedimento para autorizar a celebração e a prorrogação de contratos administrativos de bens e serviços no âmbito do Ministério da Saúde e de entidades a ele vinculadas.
PORTARIA GM/MS Nº 1.062, DE 8 DE AGOSTO DE 2023
O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (09), a portaria que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais destinados a despesas com ações e serviços públicos de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
PORTARIA GM/MS Nº 1.063, DE 8 DE AGOSTO DE 2023
Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde
A Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde publicou no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (09), as consultas públicas para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação do Comitê de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde – Conitec relativa à proposta
– de atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Manejo da Infecção pelo HIV em Adultos: Módulo 1 Tratamento;
Consulta Pública SECTICS/MS Nº 32, DE 8 DE AGOSTO DE 2023
– de atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Manejo da Infecção pelo HIV em Adultos: Módulo 2 – Coinfecções;
Consulta Pública SECTICS/MS Nº 34, DE 8 DE AGOSTO DE 2023
O prazo é de 20 (vinte) dias para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas. A documentação das consultas públias e o endereço para envio de contribuições estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico: https://www.gov.br/conitec/pt-br/assuntos/participacao-social/consultas-publicas.
Agência Nacional de Saúde Suplementar
A Agência Nacional de Saúde Suplementar publicou no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (09), a resolução que altera a Resolução Normativa – RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória do medicamento imunobiológico Ofatumumabe, para o tratamento de pacientes adultos com esclerose múltipla (EM) recorrente que falharam ou que têm contraindicação ao uso de natalizumabe, e do procedimento Radioterapia com modulação da intensidade do feixe (IMRT) para tumores de pulmão, mediastino e esôfago, em cumprimento ao disposto nos parágrafos 4º, 7º e 8º do art. 10, da Lei nº 9.656/1998.
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 584, DE 7 DE AGOSTO DE 2023
Agência Nacional de Saúde Suplementar
A Agência Nacional de Saúde Suplementar publicou no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (09), a Consulta Pública relativa aos relatórios preliminares da COSAÚDE para as UAT nº 100 e 102 e as recomendações preliminares para as UAT nº 100 e 102, acrescidas dos insumos correspondentes.
O prazo é de 20 (vinte) dias, para que sejam apresentadas críticas e sugestões que poderão ser encaminhados, por meio do endereço eletrônico: https://www.gov.br/ans/ptbr/acesso-a-informacao/participacao-da-sociedade/consultas-publicas. Os documentos correspondentes estarão disponíveis na íntegra durante o período de no endereço eletrônico mencionado.